DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº399-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar KILDERSON DE SOUZA MENDONÇA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 305.565-1-8, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Forquilha-CE, nos dias 02 e 03/08/2023, com a finalidade de acompanhar a inauguração do novo vídeomonitoramento naquele Município e 
fazer testes finais em todas as câmeras PTZ e LPR na rede e conexões no Cinturão digital do Governo do Estado do Ceará, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 438/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº400-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 000.153-1-8, a viajar ao 
Município de Forquilha-CE, nos dias 02 e 03/08/2023, com a finalidade de acompanhar a inauguração do novo vídeomonitoramento naquele Município e 
fazer testes finais em todas as câmeras PTZ e LPR na rede e conexões no Cinturão digital do Governo do Estado do Ceará, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 437/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº401-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Tianguá-CE, com a finali-
dade de deslocar a equipe em caráter de urgência para realizar levantamentos de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 436/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401-D/2023-GS DE 31 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALBERTO 
LOPES DE SOUZA JUNIOR
Capitão PM
308.426-1-8
IV
28 e 29/07/2023
Tianguá-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
DANIEL SILVA RODRIGUES
3º Sargento PM
300.765-1-6 
V
28 e 29/07/2023
Tianguá-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
189,25
*** *** ***
PORTARIA Nº402-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar GUILHERME DUTRA ALENCAR, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 308.544-1-1, desta Secretaria, a viajar ao 
Município de Viçosa do Ceará-CE, nos dias 27 e 28/07/2023, com a finalidade de deslocamento da equipe em caráter de urgência para realizar levantamentos 
de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 434/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº403-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar EMANOEL ALERIANO SANTOS, ocupante da graduação de 3° Sargento PM, matrícula nº 300.897-1-5, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Viçosa do Ceará-CE, no dia 27/07/2023, com a finalidade de deslocamento da equipe em caráter de urgência para realizar levantamentos 
de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 432/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº404-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Forquilha-CE, com a 
finalidade de participarem de Operações no interior do estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 440/2023, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à  conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº404-D/2023-GS DE 31 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
YURI BRANDAO 
DE MORAIS
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.013-7-0
III
31/07 à 05/08/2023
Forquilha-CE
5 (cinco) e meia
77,10
424,05
ANDRE DE 
AGUIAR MOURA
Assessor Técnico 
(DAS-1)
300.017-0-2
III
31/07 à 05/08/2023
Forquilha-CE
5 (cinco) e meia
77,10
424,05
HELIO SOUSA 
PINHO
Assessor Técnico 
(DAS-1)
300.013-0-3 
III
31/07 à 05/08/2023
Forquilha-CE
5 (cinco) e meia
77,10
424,05
TOTAL
1.272,15
*** *** ***
PORTARIA Nº1920/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor JOSÉ IONALDO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR, Capitão da Polícia Militar, matricula nº 308.546-1-6, para ter exer-
cício na Coordenadoria de Defesa Social – CODES/SSPDS, a partir de 13/06/2023.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.