DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES POLICIAIS DA REGIÃO
I - MACRORREGIÃO SOBRAL - INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - VALOR ANUAL: R$ 112.800,00, sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art.
3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.50091
00000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.183.521.20428.03.33
9030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20419.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.52
1.20419.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100
002.06.181.521.20431.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.122.521.20799.15.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.122
.521.20799.15.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20434.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20434.03.339030.1.500910000
0.0 - 10100002.06.181.521.20421.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20421.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03
.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.0
6.181.521.20418.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.244.523.20500.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.244.523.20500.03.339030.1.500910
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Aridenio Bezerra Quintiliano - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Flávio
Araújo Costa - CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SS VASCONCELOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.925.518/0001-64, com sede
na Rua Assunção, 423, sala 107, 1º andar. Bairro, centro , Fortaleza-CE. OBJETO: Consitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo
(expediente; copa e cozinha; proteção e segurança; e impressos) para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº 20230035 PCCE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2023, contado a partir da sua
assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2023, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 66.262,00 (Sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais), o preço é referente ao GRUPO 04, sujeito
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art.
37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico: Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de
2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Daniele da Silva
Bandeira - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Sávio dos Santos Vasconcelos - SS VASCONCELOS ME
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº012/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA - COOPSIC, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.977.744/0001-40, com sede na Rua Afonso Celso, 1096, sala 4, Meireles, Fortaleza-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de serviços de aten-
dimento psicológico aos servidores da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi concluído o pregão eletrônico nº 20230009, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada no atendimento psicológico dos servidores da Polícia Civil, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/07/2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2023 FORO: Fortaleza-CE
SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Raimunda Maria de
Andrade - COOPSIC SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº08/2023
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE PARACURU e o ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. OBJETO: A
cessão de servidores para a Delegacia de Paracuru, sediada no mesmo Município, cuja finalidade é assegurar a continuidade dos serviços estatais essen-
cialmente prestados pelos órgãos multicitados, em favorecimento de melhores condições de operacionalidade da Unidade Integrada de Segurança Pública
no desempenho de suas atribuições funcionais e constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: A partir da
publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado até o dia 31/12/2024. FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 02
de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Wembley Gomes Costa, Prefeito de Paracuru e Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, Delegado-Geral da Polícia Civil do
Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, aos 25 de julho de 2023.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta
portaria, durante o mês de MAIO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 23 de março de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ANTÔNIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,00
22
330,00
2
NAIANNE FIGUEREDO LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.926-85
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº027/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. IV c/c art. 31º, inc. II, §1º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do
Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 07681070/2022, contida na Nota nº 153/2022-CPP,
publicada no BCG nº 150, de 08/08/2022, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2015, em ressarcimento de preterição, pela
modalidade antiguidade, o CABO PM Nº 17.992 NARCÉLIO AMARAL DOS SANTOS, MF: 113.189-1-6, sem o pagamento de retroativos referentes ao
exercício de 2020, conforme do Art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QCG em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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APOSTILAMENTO N°01/2023 AO CONTRATO Nº21/2023 – FSPDS/CCPM
Ao 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três) na sede da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, localizada na
Av. Mister Hull, nº 3835, Bairro Padre Andrade, em Fortaleza/CE, CEP 60.356-415, o Estado do Ceará, através do FSPDS Colégio da Polícia Militar inscrito
no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, representado pelo Ordenador de Despesas e Coordenador dos Colégios da PMCE, Cel QOPM George Stenphenson
Batista Benício, CPF nº 256.643.953-20, matrícula funcional nº 084.201-1-4/PMCE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01131577/2023,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº21/2023 – FSPDS/CCPM, celebrado
com a Empresa UNIART METAIS E MADEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.482.995/0001-38, para nele incluir as seguintes Dotações no
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