DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº269/2023 - GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 02902273/2022,
RESOLVE EXCLUIR da Portaria de nº1189/2021-DG (datada de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro
de 2022) e da Portaria Administrativa Nº58/2022-DG (datada de 04 de novembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30.12.2022), o(a)
Inspetor(a) de Polícia Civil, PEDRO ALVES DE LIMA NETO, Matrícula N.º 20100116778516, lotado(a) na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2023 - GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º,
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 02902273/2022, RESOLVE
corrigir a ascensão funcional por Progressão, do Inspetor(a) de Polícia Civil, PEDRO ALVES DE LIMA NETO, Matrícula N.º 20100116778516, lota-
do(a) na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº270/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
B – V
B – VI
21.04.2021 a 20.04.2022
21.04.2022
B – VI
B – VII
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da FSPDS-POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0003-81, com sede na Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: FK GRUPO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 55.088.157/0010-01, com sede na Rod. Braz Fortunato Km 02,
s/n, Jd. Garotinho, Bariri/SP. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de cadeiras ergonômicas, mediante adesão ao Sistema de Registro de
Preços - SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 31/2022 e seus Anexos, os preceitos
do do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato é até 31/12/2023, com início a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.978,95 (Oitenta mil, novecentos
e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). DESCRIÇÃO DO MATERIAL: Cadeira Presidente. Cadeira giratória. Base piramidal - QUANTIDADE:
95 - PREÇO UNITÁRIO: R$ 852,41 - PREÇO TOTAL: R$ 80.978,95, pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados após o recebimento definitivo dos bens
ou materiais decorrentes de cada ordem de compra emitida pela Polícia Civil. A apresentação da Nota Fiscal/Fatura deverá ocorrer em conformidade com
as orientações gerais para a emissão de notas fiscais de mercadorias e serviços à Polícia Civil, devendo atender às exigências tributárias do local da efetiva
prestação dos serviço/entrega, conforme Anexo com as Orientações Fiscais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.521.11138.03.449052.1.
7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Andréa Carla Pontes Ferreira Menezes - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO
CONTRATO e André José Trovarelli Lagos FK GRUPO S/A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: DR. GÁS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
19.712.527/0001-77, com sede na Av. Centenário nº 607, Bairro Cruz das Almas, João Pessoa-PB. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de
assistência técnica (com reposição de peças), manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar-condicionado da Polícia Civil, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220204 PCCE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal
nº 8.666/1993. e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2023 e término em 31/07/2024 podendo ser prorrogado nos termos do que dispões o art. 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 507.800,00 (Quinhentos e sete mil e oitocentos
reais). ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA
E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - VALOR ANUAL: R$
46.800,00 - ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA
E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES POLICIAIS DE FORTALEZA - VALOR ANUAL: R$
171.000,00 - ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVEN-
TIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES POLICIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA
- VALOR ANUAL: R$ 90.000,00 - ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO
PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES POLICIAIS DA REGIÃO
II - MACRORREGIÃO RUSSAS - INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - VALOR ANUAL: R$ 100.000,00 - ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS
DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES POLICIAIS DA REGIÃO III - MACRORREGIÃO JUAZEIRO DO NORTE - INTERIOR DO ESTADA
DO CEARÁ - VALOR ANUAL: R$ 100.000,00, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste,
a aplicação do índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339039.1.50091000
00.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.183.521.20428.03.33903
9.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.183.521.20428.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20
419.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20419.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.
06.181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20431.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES)
- 10100002.06.122.521.20799.15.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.122.521.20799.15.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20434.03.339
039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20434.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20421.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.1
81.521.20421.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339030.1.50091000
00.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.244.523.20500.0
3.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.244.523.20500.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS:
Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Aridenio Bezerra Quintiliano - Fiscal
do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Solorrilda Maria Souza da Silva - DR. GÁS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 11.325.578/0001-34, com sede na Rua Teresa Cristina nº 973, Bairro Centro, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de
assistência técnica (com reposição de peças), manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar-condicionado da Polícia Civil, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220204 PCCE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2023 e término em 31/07/2024 podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 276.799,92 (Duzentos e setenta e seis mil, sete-
centos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS),
MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA DHPP E DENARC
- VALOR ANUAL: R$ 163.999,92 / ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO
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