DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
Orçamento de 2023: 10200010.06.122.523.20393.01.33903000.2.759.00.1.30 10200010.06.122.523.20393.03.33903000.2.759.00.1.30 10200010.06.122.5
23.20393.11.33903000.2.759.00.1.30 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará.
George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
MAT. 084.201-1-4
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 70, 13 de abril de 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2023-CCPM/PMCE. Onde se lê: VALOR GLOBAL: 
118.581,62 (CENTO E DEZOITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) Leia-se: VALOR GLOBAL: 
118.574,40 (CENTO E DEZOITO MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
George Stenphenson Batista Benício
COORDENADOR DOS CCOLÉGIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº522/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento nos 
artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE POR 
PROGRESSÃO, a partir de 1º de abril de 2023, os SERVIDORES integrantes do Subgrupo Atividade de Perícia Forense, lotados na PEFOCE, relacionados 
no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº522/2023
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIARIA – APJ
SUBGRUPO: ATIVIDADE DE PERÍCIA FORENSE
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
3003173-3
Ledilson Rodrigues Gomes
Auxiliar de Perícia
Classe A - Nível I
Classe A - Nível II
3003165-2
João Carlos Vasconcelos Dias
Médico Perito Legista
Classe A - Nível I
Classe A - Nível II
3003178-4
José Gilmar Sampaio Filho
Médico Perito Legista
Classe A - Nível I
Classe A - Nível II
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PORTARIA N°599/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004330/2023-01 foi iniciado em 28/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUCAS EVANGELISTA 
CAVALCANTI DE SÁ, matrícula: 300.326-5-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Mombaça-CE, no dia 26 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de 
julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°626/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.004332/2023-92 iniciado em 28/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS 
OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Itaiçaba-CE, no dia 23 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº627/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo 
de Perícia Forense em Russas-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levanta-
mentos periciais, nos municípios de Quixadá-CE e Morada Nova-CE, nos dias 19 e 20 de julho de 2023, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 10%, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº627/2023 DE 31 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
DANILO JORGE 
EVANGELISTA CUNHA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 300.009-
1-9 CLASSE: IV
19/07/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
20/07/2023
MORADA NOVA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 68,06
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PORTARIA N°628/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004337/2023-15 foi iniciado em 28/07/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor VITOR 
FERREIRA RIBEIRO, matrícula: 300.324-6-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de Catarina-CE e Aiuba-CE, nos dias 22 e 23 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°630/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;