DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 025/2023-SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
– Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 025/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação De Empresa 
Especializada Para Execução De Terraplanagem Do Trecho Mulungu/Casas Populares À Ce 187 E Construção De Passagem Molhada, No Município De 
Guaraciaba Do Norte-Ce. – Habilitadas: Fortalece Construtora Ltda; Construtora Ag Ltda; Rvp Construções & Serviços Ltda; Construtora Moraes Ltda E 
Dec Engenharia E Empreendimentos Imobiliarios Ltda. – Inabilitadas: Rm Mesquita E V6 Construtora E Assessoria Tecnica Ltda. – Comunicado: A partir da 
data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, 
fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 11/08/2023 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando 
Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 02/08/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Pregão 
Eletrônico Nº 011/2023-SEAGRIM. Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 011/2023-SEAGRIM – Objeto:Aquisição de implemento para patrulha mecanizada destinada a Secretaria 
de Agricultura e Meio Ambiente do município de Guaraciaba do Norte-CE– Local de Acesso ao Edital:Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, 
CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_
CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h– Local 
de Realização da Licitação:https://bll.org.br – Data de Abertura:17/08/2023 – Horário:08H30MIN–Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do 
Norte - CE, 02/08/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - 
CONCORRENCIA Nº. 2023.03.28.2. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Coleta, Transporte E Incineração 
De Resíduos De Serviços Em Saúde Dos Grupos ‘A’, ‘B’ E ‘E’, Provenientes Das Diversas Unidades De Saúde Do Municipio De Crato-Ce. A Comissão 
Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De 
Proposta De Preço. Propostas Classificadas Urbanlimp Serviços De Limpeza E Conservação Ltda Me; Cti Ambiental – Coleta, Transporte E Incineração 
Ltda. A Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame Por Apresentar Menor Valor Global A Empresa Urbanlimp Serviços De Limpeza 
E Conservação Ltda Me. Em Face Do Resultado, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da 
Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone 
(88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-Ce, Em 01 De Agosto De 2023. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/
Pmc.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº. 2023.05.18.2. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De Pórtico De Entrada E Praça No Bairro Gizélia 
Pinheiro, No Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos 
Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Proposta Classificada Construtora Justo Junior Ltda. A Comissão Em Comum 
Acordo Declara Vencedora Do Certame Por Apresentar Menor Valor Global A Empresa Construtora Justo Junior Ltda. Em Face Do Resultado, Fica Aberto 
O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A 
Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-
Ce, Em 02 De Agosto De 2023. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA 
DE PREÇOS N° 2023.05.18.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De Praças Nos Bairros Zacarias Gonçalves E São Miguel 
No Municipio De Crato/Ce A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O 
Resultado Do Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Propostas Classificadas: Construtora Justo Junior Ltda; Nordeste Construções E Infraestrutura 
Ltda Epp. Propostas Desclassificadas: Horus Engenharia Ltda – Me; Rm Clemente Candido – Me; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Eireli. A 
Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame Por Apresentar Menor Valor Global A Empresa Construtora Justo Junior Ltda. Em Face Do 
Resultado, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações 
Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas 
(Horário Local). Crato-Ce, Em 02 De Agosto De 2023. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA - AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - O Município de Guaiúba/CE, 
através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, comunica a quem possa interessar que fora proferida a ANULAÇÃO do Processo Licitatório, 
Pregão Eletrônico nº 05.002/2023-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS 
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE, por 
motivo de irregularidade no procedimento, conforme reza o art. 49, da Lei nº 8.666/93. Fica assegurado, a partir da publicação desde ato, o prazo de 05 
(cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para as devidas manifestações. Guaiúba-CE, 02 de agosto de 
2023. ROSICLEIA DA SILVA MAGALHÃES - Presidente da Comissão Central da Licitação e Pregão do Município de Guaiúba/CE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Extrato de Contratos - O município de Uruoca-CE, através da Secretaria Municipal 
de Gestão, Assessoria do Prefeito, torna público os Extratos de Contratos do Pregão Eletrônico n° 0021602.2023 SRP, cujo objeto PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,  QUE ACONTECERÁ 
NOS DIAS 05 A 15 DE AGOSTO DE 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE URUOCA/CE. Contratadas: M F PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.722.490/0001-23, contrato de n° 0021602.2023-18,R$ 18.877,18, 
STAFF SOLUCOES EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- CNPJ: 35.979.817/0001-38, contrato nº 0021602.2023-19, R$ 15.233,24, P.A.C PLUS 
SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 24.730.537/0001-75, contrato nº 0021602.2023-20, R$ 39.200,00 Vigência dos contratos: 02/08/2023 A 31/08/2023. Marcelo 
Ferreira Gomes - Ordenador da Secretaria Municipal da Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Pedro Sampaio, 
n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1707.01/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS JUNTO AS EMPRESAS 
DE TELECOMUNICAÇÕES, PRECISAMENTE REFERENTE A RESTITUIÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE PAGAMENTO DE 
TFF, TLL, TLA, NÃO RECOLHIDOS REFERENTE AS TORRES DE TELEFONIA MÓVEL DA VIVO E LEVANTAMENTO DE ATIVOS 
REFERENTES ÀS CONTAS INATIVAS DA SAÚDE ORIUNDAS DOS SISTEMAS DE BLOCOS, DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO 
E A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FEDERAIS PARA AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE, JUNTO A SECRETATIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 21.08.2023, às 09:00 horas. 
Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas e no sítio https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca-CE, 01 de agosto de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Barreira – Aviso de Licitação. Torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão nº 
0108.01-23-PE, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisição de combustíveis e lubrificantes para atender as necessidades das 
diversas Secretarias do Município de Barreira/CE. Recebimento das propostas: até às 08:00 horas do dia 15/08/2023. início da disputa: 10:00 horas do dia 
15/08/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.bllcompras.com e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ (85) 3331-
1567. João Batista Paz Romão - Pregoeiro.