DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 10.025/2023–CP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 06 de setembro de 2023, na sala da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documento de habilitação e propostas de 
preços, para a realização de licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.025/2023-CP, que versa acerca 
da contratação de empresa para realizar a drenagem, terraplenagem e pavimentação das ruas 01, 02, 11, 12, 13, 14 e 15, Residencial II, Maracanaú, Ceará, 
tudo conforme especificações contidas no edital e seus anexos, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já 
citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Anderson Gazetta de Sousa - Presidente CPL. Maracanaú, Ceará, em 02 
de agosto de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 23.05.005/2023-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa CL3 Empreendimentos 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.802.474/0001-52. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 
Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão 
Eletrônico Nº. PE/SRP-06.15.1/2022-DIVERSAS. Objeto: Contratação de serviço de locação de infraestrutura em geral, para atender as necessidades da 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. Valor Global Contratado: R$ 44.720,70 (quarenta e quatro mil, 
setecentos e vinte reais e setenta centavos). Data da Assinatura: 23/05/2023. da Vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e 
Francisco Moacir Gabriel de Melo, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se 
e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 23.05.006/2023-SECULT. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa CL3 Empreendimentos LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.802.474/0001-52. fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 
10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão ELETRÔNICO 
Nº. PE/SRP-06.15.1/2022-DIVERSAS. Objeto: Contratação de serviço de locação de infraestrutura em geral, para atender as necessidades da Secretaria de 
Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. Valor Global Contratado: R$ 1.421.341,31 (hum milhão, quatrocentos e vinte e um 
mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos). Data da Assinatura: 23/05/2023. Da Vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Francisco David 
dos Santos Junior e Francisco Moacir Gabriel de Melo, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/
PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de Licitação, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados, a Licitação na modalidade Tomada de Preços no 2023.07.28.02-TP-CMP, cujo objeto é a 
contratação de serviços de engenharia para execução da reforma e ampliação da Câmara Municipal de Pentecoste, com data de abertura para o dia 21 de 
Agosto de 2023, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo, 352, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará. O edital 
pode ser lido e/ou obtido na Sala da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Pentecoste, e no sites www.tcm.ce.gov.br, https://cmpentecoste.ce.gov.
br/. Pentecoste-CE, 02 de agosto de 2023. Antonio Leonardo Sales dos Santos Barros - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Iracema – Aviso de Resultado de Habilitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal 
de Iracema-CE, torna público aos interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação referente ao Processo de Tomada de Preços Nº 001.2023.TP.CMI, 
cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Iracema-CE. Todas as 
empresas participantes estão Habilitadas a prosseguir no certame. Fica aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Nº 8.666/93 e 
suas alterações. Caso não haja interposição de recurso contra a decisão da Comissão fica marcado para o dia 10 de agosto de 2023 às 09:00 horas a Abertura 
dos envelopes de Propostas de Preços. Iracema-Ce, 02 de agosto de 2023. Teresinha Maia Magalhães, Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 20230801.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/270623.01/SESA – Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE.– Contratante: Secretaria de Saúde 
– Contratada: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.753.718/0001-07 – Valor: R$ 7.138,00 (sete mil cento e trinta e oito reais). – Data da 
Assinatura do Contrato: 01/08/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Lunara Araujo Pinto 
(CONTRATANTE); Paulo Henrique Adreani Araujo (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 008/2023/SME-TP 
– O Município de Cariré, Estado do Ceará, através do Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento 
dos interessados que ANULA a Tomada de Preço Nº 008/2023/SME-TP, cujo o OBJETO é a Contratação de empresa para execução de projeto de 
reforma da Escola E.E.I.F. Tenente Avelino Gomes, na localidade de Anil no Município de Cariré, conforme orçamento em anexo ao Edital. Desta forma 
em conformidade com o art. 49 da Lei 8666 de 21 de Junho de 1993. Cariré-CE, 02 de Agosto de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2023.08.02.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços 
visando a Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as 
necessidades das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 15/08/2023 às 
13h00min (Horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela 
Vista. Mauriti/CE, 02 de agosto de 2023. José Almir Gomes da Silva Júnior - Pregoeiro Substituto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação. O Município de Novo Oriente, torna público que no próximo dia 21 de 
agosto de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 05.011/2023, cujo objeto versa sobre pavimentação na Zona 
Rural do Município de Novo Oriente - CE, conforme PT Nº 1084456-38, Convênio Nº 939512 - CEF. O edital completo poderá ser adquirido na sala de 
licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <https://
www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> Novo Oriente - Ceará, 03 de Agosto de 2023. Paulo Sergio 
Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaiçaba - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 003/2023-TP. Processo: 07.26-001/2023. Objeto: 
Contratação de mão de obra especializada para realizar restauração de acervo documental do período compreendido entre 1990 e 2023, incluindo expurgo, 
limpeza, recuperação, organização, embalagem, indexação e catalogação das informações em sistema informatizado, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, 
Estado do Ceará; Abertura das propostas: 18/08/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF; Local do Edital e de abertura das propostas: Sala da CPL, no 
endereço Av. Coronel João Correia nº 381, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000; Francisco Ilton Pereira de Azevedo - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Secretaria de Administração e Finanças, vem realizar consulta pública, sobre a concessão do abastecimento de água e 
esgotamento sanitário do município. Link para consulta: https://ico.ce.gov.br/arquivos/2976/SELECAO%20PUBLICA__2023_0000001.pdf. Email para 
sugestões e dúvidas: saneamento@ico.ce.gov.br.