DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Geral
Sec. de Saúde
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:DFC7AC3A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.07.17.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.07.17.1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços
no
abastecimento
de
água,
abrangendo
carrada
correspondente a 8m³ de água cada, para suprir as necessidades das
comunidades
rurais
do
município
de
Assaré/CE,
conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s)
Vencedor(es): o licitante JOSE RIBAMAR ARAUJO SOUZA
inscrito no CNPJ nº 14.462.236/0001-54 classificado(a) no(s) Lote
Único, no valor global de R$ 95.700,00 (noventa e cinco mil
setecentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de
Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação
na forma da Lei nº 8.666/93 – José Flávio Onofre Paiva -
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente.
Data: 03 de Agosto de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:43501412

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 2023.07.10.1

AVISO
DE
PROSSEGUIMENTO
–
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº2023.07.10.1.O Agente de Contratação Oficial da
Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que estará dando
prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Concorrência
Eletrônica nº2023.07.10.1, cujo objeto é a Contratação de serviços
para execução das obras de construção de pavimentação em pedra
tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de
Assaré/CE,
nos
moldes
do
Contrato
de
Repasse
nº
939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado
pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal
de Infraestrutura de Assaré/CE, para odia 07 de agosto de 2023 às
09h30min, para conclusão do julgamento e demais atos contínuos. A
sessão pública em continuação de processamento da Concorrência
será
realizada
no
endereço
eletrônico:www.comprasassare.com.br.Informações:Sala do Setor
de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota
Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.Informações poderão
ser obtidas ainda pelo telefone(88) 3535-1613.

Assaré/CE, 03 de agosto de 2023

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR–
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:3238ECB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2023.

DECRETO Nº 135, de 15 de julho de 2023.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE
CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2023, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei
Orgânica do Município de Assaré/CE, DECRETA:

Art. 1º. Nos termos do §2º do art. 3º da Lei Complementar 003/2021,
fica reajustada a base de cálculo do IPTU Municipal pelo índice IPCA
para exercico de 2023.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE), aos 15 (quinze) dias
do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e dois).

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:447524F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº 136, DE 21 DE JULHO DE 2023.

DECRETO Nº 136, de 21 de julho de 2023.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
PROGRAMA
“IPTU
PREMIADO”
PARA
O
EXERCÍCIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei
Orgânica do Município de Assaré/CE, DECRETA:

Art. 1º. Fica regulamentado o programa ―IPTU PREMIADO‖ para o
exercício de 2023, conforme as normas estabelecidas nos artigos
seguintes.

Art. 2º. O programa ―IPTU PREMIADO‖, tem por objetivo estimular
o pagamento dos tributos incidentes sobre a propriedade predial e
territorial urbana, por meio da distribuição de prêmios por sorteio aos
proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no
Cadastro Imobiliário do Município.

Art. 3º. Participarão dos sorteios e farão jus aos prêmios apenas os
contribuintes que realizarem o pagamento à vista ou parcelado, com
quitação integral até o dia 03/11/2023, do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbano do Município de CE – CE do
exercício de 2023.

Art. 4º. A realização, a condução e a fiscalização do programa IPTU
premiado 2023 serão de responsabilidade da Comissão Organizadora,
composta pelos servidores da seguinte forma:
I - Presidente: NINA FRANCISCA DUARTE FREIRE;
II - Secretário: OSMAR PINHEIRO DE SOUZA;
III – Membro: FRANCISCO DERCIO DE ALENCAR.

Art. 5º. Caberá à Comissão Organizadora:
I – zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento;
II – organizar e realizar os sorteios, orientando os participantes e
dirimindo quaisquer dúvidas referentes à Campanha;
III – verificar o efetivo pagamento do IPTU 2023 dos sorteados para o
recebimento dos prêmios;
IV - divulgar os nomes dos premiados e encaminhar ao prefeito para
homologação;
V - fazer a entrega dos prêmios aos contemplados após a verificação
da regularidade da situação fiscal;