DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o senhor Ricardo Xavier Antunes do cargo de
Chefe da Seção Dívida Ativa CC2, da Secretaria Municipal de
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, de conformidade
com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e
legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
01 de agosto de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:0133FFA6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor Ricardo Xavier Antunes para o exercício
do cargo de Diretor da Divisão de Termos e Acordos CC1, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de conformidade com a Lei
Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação
correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
01 de agosto de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6F3AF314

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER
DESPACHO Nº 01/2023

CONSIDERANDO a ocorrência de agressões físicas durante o jogo
entre as equipes do Panelinha contra Rua da Verdura, em uma das
partidas da II Copa Municipal de Futsal, realizado no dia 28 de julho,
do corrente ano com resultado no placar de 1 x 1, fatos esses relatados
pelo arbitro do jogo, Sr. Wellington Rocha de Souza, que resultou nas
expulsões dos atletas Luiz Fernando Garcia Fernandes e Eduardo
Sousa da Silva por agressões físicas.
CONSIDERANDO que, com essas expulsões foi gerado um tumulto
dentro da quadra, assim como nas dependências das arquibancadas
entre torcedores das duas equipes, tumulto este com varias agressões
de palavras e físicas, a ponto de um torcedor de nome Lucas haver
sido agredido com um chute forte na parte do tórax, tendo de ser
transferido as pressas para cidade de Fortaleza, onde se encontra
internado até esta data, 02 de agosto de 2023.
CONSIDERANDO que no tumulto entre os torcedores foram
identificados como participantes daquela contenda os atletas: Wesley
Gomes Victorino da Silva (Cruzeiro Aberto), Evaldo Victorino da
Silva (Fortim Futsal Master), Evanildo Victorino da Silva (Fortim
Futsal Master) e Luiz Henrique Lima da Silva (Panelinha Aberto),
todos devidamente inscritos na II Copa Municipal de Futsal de
Fortim.
CONSIDERANDO os fatos relatados pelo árbitro e a gravidade dos
atos ocorridos, mesmo sem participação direta dos atletas acima
mencionados na partida que se realizava naquele dia, com exceção do
ultimo Luiz Henrique Lima da Silva, devem ser punidos da mesma
forma daqueles que iniciaram as desavenças dentro de quadra.

Assim sendo, esta Comissão Disciplinar decide em cumprimento ao
Art. 35, I, do Regulamento da II Copa Municipal de Futsal, que
dispõe sobre as Infrações e Penalidades, suspender os atletas
WESLEY
GOMES
VICTORINO
DA
SILVA,
EVALDO
VICTORINO DA SILVA, EVANILDO VICTORINO DA SILVA E
LUIZ HENRIQUE LIMA DA SILVA, pelo período de um ano, a não
participarem das competições dirigidas pela SEJUV deste Município
de Fortim.
Cientifique desta decisão e encaminhe cópia para a Coordenação
Geral para anotações devidas.

Fortim/CE, 02 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
Presidente da Comissão Disciplinar.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6F5CA6B8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 142/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDOprevisão expressa preconizada no Art. 69, inciso
VI da Lei Complementar n° 002/2018, de 12 de dezembro de 2018
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Groaíras/CE);

CONSIDERANDOainda o estabelecido no Art. 76, parágrafo único
da Lei Complementar n° 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 o qual
estabelece que a licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a
pedido do servidor;

CONSIDERANDOrequerimento formal apresentado em 19 de julho
do corrente ano solicitando retorno ao exercício das funções do cargo
de vigia;

RESOLVE:

Art. 1º - INTERROMPER, a pedido, Licença sem Remuneração
para tratar de interesses particulares, concedida através da Portaria nº
130/2023, de 12 de junho de 2023 ao servidor público municipal
JOSÉ MARIA MOTA, inscrito no CPF nº 316.620.483-00,
matrícula efetiva nº 002265, ocupante do cargo de vigia, devendo
retornar suas funções a partir de 01 de agosto do corrente ano.

Art. 2º -Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
01 de agosto de 2023.