DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3265 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EE706B78 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 144/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras. 
CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em 
01/08/2023, solicitando o desligamento definitivo da servidora na 
mesma data; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais). 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, a servidora MIRLA MARIA 
MESQUITA ALMEIDA, inscrita no CPF: 033.148.543-58, 
matrícula n° 3770, ocupante do cargo efetivo de Engenheira 
Agrônoma, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente. 
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso I, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da 
servidora para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de agosto de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F33782C2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
TADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA 
DONORTE– 
Título:AVISO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO–Unidade 
Administrativa:Secretaria 
de 
Cultura 
e 
Juventude–
Regente:Comissão 
de 
Licitação– 
Processo 
Originário:Inexigibilidade nº INEX007/2023-SECULT– Objeto: 
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICALVICENTE NERY, 
PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA12/08/2023, 
COM 
DURAÇÃO 
DE 
01H:30MIN, 
(UMA 
HORA 
E 
TRINTAMINUTOS), PARA A FESTA DA PADROEIRA NO 
MUNICÍPIO DEGUARACIABA DO NORTE/CE.–Favorecida: 
AV NERI DA SILVA EVENTOSME , CNPJ nº20.268.052/0001-50–
Valor:R$ 130.000,00 (Cento etrinta mil reais)– Fundamentação 
Legal:Inciso III, art. 25, LeiFederal nº 8.666/93– 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:274F32B4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA 
DONORTE– 
Título:AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO– Termo Original:Contrato Nº0108-2301/06– 
Processo Originário:Inexigibilidade nº INEX 007/2023-SECULT– 
Objeto: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL VICENTE 
NERY, PARAREALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 
12/08/2023, COM DURAÇÃO DE01H:30MIN, (UMA HORA E 
TRINTA MINUTOS), PARA A FESTA DAPADROEIRA NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.– Contratada:AV 
NERI DA SILVA EVENTOS ME, CNPJ nº 20.268.052/0001-50– 
Valor:R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais)– Data da Assinatura 
do Contrato:01/08/2023– Vigência:12/008/2023 até 31/12/2023– 
Fundamentação Legal:§único, art. 61 eart. 62, Lei Federal nº 
8.666/93– 
Signatários:Antônia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes(CONTRATANTE);Antônio 
Vicentino 
Neri 
da 
Silva(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:71931732 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA 
DONORTE– 
Título:AVISO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO–Unidade 
Administrativa:Secretaria 
de 
Cultura 
e 
Juventude–
Regente:Comissão 
de 
Licitação– 
Processo 
Originário:Inexigibilidade nº INEX006/2023-SECULT– Objeto: 
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICALDA BANDA 
CATEDRAL, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW 
NODIA 05/08/2023, COM DURAÇÃO DE 02H (DUAS HORAS), 
PARA AFESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA 
DONORTE/CE.–Favorecida:MOREIRA 
MOTTA PRODUÇÕES EENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ 
nº21.947.069/0001-05–Valor:R$100.000,00 
(Cem 
mil 
reais)– 
Fundamentação Legal:Inciso III, art.25, Lei Federal nº 8.666/93– 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:58FFE358 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE GUARACIABA 
DO NORTE– 
Título:AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO– Termo Original:Contrato Nº2807-2301/06– 
Processo Originário:Inexigibilidade nº INEX 006/2023-SECULT– 
Objeto: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL DA BANDA 
CATEDRAL,PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 
05/08/2023, COM DURAÇÃODE 02H (DUAS HORAS), PARA A 
FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DEGUARACIABA DO 
NORTE/CE.– Contratada:MOREIRA MOTTAPRODUÇÕES E 
ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº21.947.069/0001-05 –
Valor:R$ 100.000,00 (Cem mil reais)– Data da Assinatura do 
Contrato:28/07/2023– 
Vigência:28/07/2023 
até 
31/12/2023– 
Fundamentação Legal:§único, art. 61 eart. 62, Lei Federal nº 
8.666/93– 
Signatários:Felipe 
Carvalho 
Mendonça(CONTRATANTE);Moreira 
Cezar 
Motta 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5C321A09