DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3265 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1886B5A4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2023-PERP, do tipo 
menor preço por Lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES E CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA ESPORTIVA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das 
propostas: das 08hs:00min do dia 04/08/2023; 2. Fim do recebimento 
de propostas: ás 08hs00min do dia 22/08/2023; 3. Abertura e 
Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 
22/08/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do 
dia 22/08/2023, maiores informações na sala da Comissão de 
Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, 
Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 99300-
1896 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 03 de agosto de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:0428CE19 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2023.07.21.01-PMI-SME. Objeto: Contratação de pessoa 
física/jurídica para a confecção e o fornecimento de serviços de 
costura de figurinos, em caráter programático, a serem distribuídas 
para uso da comunidade escolar em festividades educacionais, com a 
finalidade de efetivar as ações culturais da Secretaria da Educação. 
Data da sessão:15 de agosto de 2023, a partir das 08:30hrs. Edital e 
Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.  
  
Iguatu, 03 de agosto de 2023. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:F133A44B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.05.31.01-PMI-SEINFRA. A CPL torna público o 
resultado de julgamento de propostas de preços da Tomada de Preços 
acima 
numerada. 
PROPOSTAS 
CLASSIFICADAS: 
SM 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUÇÕES; 
SAULO 
MARJORIE 
GONÇALVES SILVA BEZERRA; CERTARE ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA; ELLO PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA; 
ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS; JOTA BARROS PROJETOS E 
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA-EPP; GEOPAC ENGENHARIA E 
CONSULTORIA 
LTDA 
e 
LAC 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA. EMPRESA VENCEDORA: SM 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, como o valor total de R$ 
331.948,00 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e oito 
reais), conforme ata circunstanciada. Fica aberto o prazo recursal a 
partir desta publicação. Os autos do processo encontram-se a 
disposições dos interessados no setor de Licitação. Rua Guilhardo 
Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II,  
  
Iguatu-Ce. Em, 03 de agosto de 2023. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:393E2CDF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1390/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de 
fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 
2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março 
de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor MARCO ANTUNES DE SOUSA, 
inscrito no CPF Nº 010.456.703-16, e RG Nº: 2002029068298, 
matrícula Nº: 00044815, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Pedagogo, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo 
de Contrato Nº 2022.30.11.15 - PMI/SAS que celebraram entre si, de 
um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS 
e, do outro lado, a pessoa jurídica LVM VIAGENS E TURISMO 
LTDA - ME. 
  
Art. 2º - O objeto trata-se de registro de preços para futura e eventual 
contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens 
áreas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do Município de Iguatu. 
  
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) 
do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F3FBF7C1 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1391/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.