DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3265 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
MARILENE UCHOA DE SENA, matrícula Nº: 36568, ocupante de 
cargo de provimento efetivo de PEB II Classe II, lotada na Secretaria 
da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de 01 de 
Agosto de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F77C085F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1.446/2023 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 427/2023 
da Defensoria Pública Geral; 
  
CONSIDERANDO: o Termo de Convênio entre Prefeitura 
Municipal de Iguatu e Defensoria Pública do Estado do Ceará de 
2022; 
  
CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de 
Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 603/2023 - 
SEGAB, de 31 de julho de 2023; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora ARLENE 
BATISTA DE SOUZA, inscrita no CPF Nº: 824.336.583-49 e RG 
Nº: 251583292, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços 
gerais, para o exercício de suas funções na Defensoria Pública Geral 
do Estado do Ceará, no Município de Iguatu, com ônus para o 
cedente. 
  
Art. 2° - Os efeitos dessa Portaria entram em vigor a partir de 01 de 
agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CFA7D593 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1447/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal 
nº 104/1990. 
  
CONSIDERANDO o Ofício Nº 224/2023 da Secretaria da Educação, 
em 01 de Agosto de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora 
FRANCISCA SOLANGE JUCA FEITOSA, na função de 
Professora Licenciatura Pós Graduada, matrícula Nº: 2754/2959, 
lotada na Secretaria da Educação – SME, pelo prazo de 03 (três) 
meses, com efeitos a partir da data de publicação da portaria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:FDF505C6 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1448/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor JANAILSON LIMA DE 
LUCENA, inscrito no CPF Nº: 025.387.513-73 e RG Nº: 
2003097051930, matricula Nº: 66616 do cargo de provimento em 
comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade – código CNP 
– 1, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A97D0850 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1449/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSAO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
Março de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO, concedida ao senhor 
MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES, inscrito no CPF Nº: 
886.244.553-91 e RG Nº: 96002216099 para responder pela 
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SMC, como