DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3265 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR 
CORREIÇÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0053/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 
93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, 
inciso III, alínea ―c‖ e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda 
com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a): 
  
CELINA CARNEIRO DE CASTRO, brasileira, casada, portadora 
do RG nº: 85854885, inscrita no CPF sob o nº 365.928.623-00, com 
matricula: 1313916, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 09 
– 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com 
proventos fixados no valor R$ 4.371,92 (Quatro mil trezentos e 
setenta e um reais e noventa e dois centavos). 
  
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, 
anuênio e gratif 
icação de incentivo profissional, conforme cálculos a seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
3.036,06 
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 
728,65 
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. 
607,21 
  
  
TOTAL 
R$ 4.371,92 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Agosto de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:EA8C0645 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP 
 
ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50 - EXTRATO DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORGÃO GERENCIADOR 
DA ATA - SAAE. DETENTOR DA ARP - EMPRESA: 
REFORMAR CONSTRUÇÕES - ME, COM SEDE À RUA CEL. 
TIBÚRCIO, N° 494, GIRILÂNDIA – MORADA NOVA – CE, CEP: 
62.940-000, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.186.782/0001-64. 
DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: LOTE I: R$ 
334.925,00 E LOTE II: 387.250,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE-004/2023-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA 
DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
HIDRÔMETROS, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO 
GLOBAL REGISTRADO: R$ 722.175,00 (SETECENTOS E 
VINTE E DOIS MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA 
ARP: 31/07/2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA 
SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS – GERENCIADOR DA 
ARP)/MARQUES RABELO DA SILVA (REPRESENTANTE 
LEGAL - DETENTOR DOS PREÇOS). 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:70B3D205 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 02/2023 - REFERENTE AO 
PROCESSO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03 /2023- 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 02/2023 - REFERENTE AO 
PROCESSO 
SIMPLIFICADO 
EDITAL 
N° 
03 
/2023- 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
Item 8.4 passa a constar o seguinte texto: 
  
8.4 A lista contendo o nome dos candidatos classificados na segunda 
etapa estará disponível no dia 07 de agosto na sede da Secretaria de 
Assistência Social, Prefeitura Municipal e no site do diário oficial dos 
municípios https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar 
  
Nova Olinda-Ceará, 03 de agosto de 2023 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA 
Secretária Municipal de Assistência Social  
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:04AFAB09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº SC-IN009/2023 
 
A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Nova Russas, em 
cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Cultura do 
município de Nova Russas-Ce, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: 
Contratação da apresentação de show musical do Artista/Banda 
―VICENTE NERY‖ no dia 11 de agosto de 2023, durante os Festejos 
de Agosto, alusivos à Padroeira Nossa Senhora das Graças, no 
município de Nova Russas/Ce. FAVORECIDO: A V NERI DA 
SILVA EVENTOS, CNPJ: 20.268.052/0001-50. Valor Global: R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, 
inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela 
Secretaria de Cultura e RATIFICADA pelo Secretário de Cultura do 
município de Nova Russas-Ce.  
  
Nova Russas/CE, 03 de agosto de 2023.  
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO - 
Secretário de Cultura.