DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3265 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o ofício 02082023.123/RH, onde a Secretaria 
Municipal de Saúde solicitou a interrupção da licença para tratar de 
assuntos particulares concedida por meio da portaria 0410002/2022 de 
04 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 §1º onde reza que “... a licença 
poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou 
no interesse do serviço...” 
CONSIDERANDO, a alta demanda de munícipes, usúarios do 
serviço SUS, e fila de espera existente para as consultas 
especializadas em fonoaudiologia no município de Santana do Cariri; 
CONSIDERANDO, ainda, o Município de Santana do Cariri não 
dispoe de outro servidor no cargo de fonoaudiólogo; 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
INTERROMPERLICENÇAPARA 
TRATAR 
DE 
ASSUNTOS PARTICULARES da Servidora Público Municipal, 
Sra. 
CRISLEY 
LEOPOLDINO 
COELHO 
RODRIGUES 
MACEDO, matrícula funcional 2035, ocupante do cargo efetivo de 
Fonoaudióloga, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, tendo 
como retorno de suas atividades laborais até o dia 15 de agosto de 
2023. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 03 de agosto 
de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:B7572795 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de 
Senador Pompeu, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato nº GM-PP003/2022 – 03 -SAÚDE decorrente do 
processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
GM-PP003/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO 
DE 
INTERNET, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTO DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; 
  
CONTRATADA: TEREZINHA MATOS SÁ- ME; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 4.048,32 (quatro mil quarenta e oito reais 
trinta e dois centavos); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: A partir de 27 de setembro de 2023, 
fixando o seu novo vencimento em 27 de setembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sra. Terezinha Matos Sá.  
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. Antônia Ironeide Vidal 
Pinheiro Bezerra – Secretário(a) de Educação, Cultura e Desporto. 
  
Senador Pompeu/CE, 01 de Agosto de 2023. 
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:BA93981D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 235/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023 
 
NOMEIA 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
DE 
AVALIAÇÃO 
E 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
LEILÃO 
PÚBLICO 
DE 
BENS 
MÓVEIS 
INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE – CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, especialmente os artigos 84, inciso VI, 
e 043, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO que o Município possui bens móveis com alto 
custo de manutenção e que não são mais utilizados em virtude de não 
atenderem às necessidades para as quais foram adquiridos; 
  
CONSIDERANDO que os veículos, bens e equipamentos necessitam 
de avaliação para alienação; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação e 
Acompanhamento de Bens Móveis, composta pelos servidores 
públicos municipais abaixo elencados: 
  
- CARLITO RODRIGUES SILVA – Mat. 0466 
Secretaria Municipal de Administração 
- TIAGO COSTA DE OLIVEIRA – Mat. 5242 
Procuradoria Geral do Município 
- ERANDIR SOARES MAIA – Mat. 0429 
Núcleo de Patrimônio 
  
Art. 2º - Fica a referida Comissão responsável pelo acompanhamento 
e fiscalização dos trabalhos com a realização do leilão, bem como pela 
avaliação dos bens, considerando, se este for o entendimento de todos 
os membros que a compõe, a avaliação precedida pelo leiloeiro 
contratado. 
  
Parágrafo único - A Comissão Especial de Acompanhamento e 
Avaliação de que trata o caput do artigo 1º, será presidida pelo senhor 
Carlito Rodrigues Silva, Secretário Municipal de Administração. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de junho de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C58AE0F9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 263/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: