DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3265 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para 
dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou de sua 
execução. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré (CE.), 03 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO THALES COSTA DE OLIVEIRA 
Contratado(a) 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretario de Saúde 
  
Testemunhas: 
_________________ 
  
2. _______________  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6C91CFAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.08.001/2023-
PMS. Objeto: Aquisição de combustíveis na cidade de Fortaleza-CE, 
para o abastecimento dos veículos pertencentes às Unidades 
Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-
CE, conforme especificações no Termo de Referência. DATA DA 
SESSÃO: dia 16 de agosto de 2023, às 08h:30min. EDITAL e 
LOCAL: www.bll.org.br - Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro,  
  
Saboeiro-CE, 03 de agosto de 2023.  
  
MARIA DANIELE DA SILVA -  
Pregoeira da CPL 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:B6C09D50 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 0108232SMS 
  
ORIGEM.....................: Chamamento Público Nº 18.02.2022.01-CH 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde 
  
CONTRATADO (A)…: Romerito do Nascimento Silva 
  
OBJETO......................: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EM CARÁTER 
COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
  
VALOR MENSAL................: R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e 
cinquenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2 2075 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde, Elemento de 
Despesa: 3.3.90.36.00- Outros Serviços de terceira pessoa física, 
Fonte de Recurso: 500.1002.00- Receitas de Impostos e de 
Transferências 
de 
impostos; 
02.16.02.10.301.0013.2 
2077 
Manutenção e Gerenciamento do Bloco da Atenção Básica - Elemento 
de Despesa: 3.3.90.36.00- Outros Serviços de terceira pessoa física. 
Fonte de Recurso: 500.1002.00- Receitas de Impostos e de 
Transferências de impostos; 600.0000.00 - Transferência de Fundo a 
Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
  
VIGÊNCIA...................: 01 de agosto de 2023 até 01 de agosto de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de agosto de 2023 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:0BEA5B1F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº. 0308001/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
UNIFICAÇÃO DE MATRICULAS A SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo (a) servidor (a) 
ANTÔNIO AURIBERTO RODRIGUES CAMPOS, para verificar 
a possibilidade da unificação de matrículas; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1107001/2023, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido, 
constante no Processo Administrativo n°20232006001; 
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da 
unificação das matrículas funcionais de cargos efetivos; 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
DEFERIR 
o 
pedido 
de 
UNIFICAÇÃO 
DE 
MATRÍCULAS DE CARGOS EFETIVOS do servidor efetivo 
ANTÔNIO AURIBERTO RODRIGUES CAMPOS, CPF n° 
289.854.863-49, cargo efetivode Cargo de Provimento Efetivo, no 
cargo de PROFESSOR NIVEL IV 100HR18, matricula n° 678 e 
cargo efetivo PROFESSOR NIVEL IV 100HR18, matrícula n° 677, 
parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
do município de Santana do Cariri — CE; 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 
02/08/2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 03 de agosto 
de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:3A5D6EE9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº. 0308002/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
INTERRUPÇÃO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.