DOMCE 04/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3265 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo todos seus efeitos à data de 31 de julho de 2023. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 03 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:5CCF87BA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 04/2023 
 
Extrato de Termo de Fomento 
  
Termo de Fomento Nº 04/2023 
  
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E ECONÔMICO, CNPJ 07.539.273/0001-58, e o 
SINDICATO 
DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS 
AGRICULTORES 
E 
AGRICULTORAS 
FAMILIARES 
DE 
VARZEA ALEGRE, CNPJ nº 07.893.597/0001 – 90. 
  
Objeto: repasse de Recursos públicos ao SINDICATO DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS 
AGRICULTORES 
E 
AGRICULTORAS FAMILIARES DE VARZEA ALEGRE, parceria 
com o município de Várzea Alegre no patrocínio de um grupo de 16 
mulheres agricultoras a participarem da Marcha das Margaridas 
2023 que acontecerá em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto.  
  
Fundamentação: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 
nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014. 
  
Dotação Orçamentária:04.122.0491.2.015.0000 - 3.3.90.39.00 
  
Valor Total do Termo de Fomento: R$ 5.015,00 (cinco mil e quinze 
reais). 
  
Vigência do Termo de Fomento: 60 dias após assinatura. 
  
Data de Assinatura do Termo de Fomento: 3 de agosto de 2023. 
  
Signatários:MATIAS ALVES BEZERRA NETO – SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
E 
ECONÔMICO, 
e 
LAUSARO 
BEZERRA 
DE 
SOUSA 
– 
SINDICATO 
DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS 
AGRICULTORES 
E 
AGRICULTORAS 
FAMILIARES 
DE 
VARZEA ALEGRE. 
  
MATIAS ALVES BEZERRA NETO 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:A3466887 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
 
Trata-se de pretensa formalização de Termo de Fomento, nos termos 
da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 117/2019, a ser 
pactuado entre o Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e 
Econômico, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e 
Agricultoras Familiares de Várzea Alegre, tendo como objeto o 
repasse de Recursos públicos para patrocinar um grupo de 
mulheres agricultoras a participarem da Marcha das Margaridas 
2023 que acontecerá em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto.  
Justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do 
inciso II do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, face à inviabilidade 
de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da 
natureza singular do objeto da parceria e por se tratar de parceiro que 
representa os agricultores de uma forma generalizada e por o evento 
ser específico da agricultura, conforme explicitado no processo 
administrativo nº 01.2107/2023 da Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário e Econômico. 
Este Ato poderá ser impugnado no prazo de 5 (cinco) dias após a 
publicação no sítio eletrônico oficial, conforme previsto no §2º do art. 
32 da Lei Federal 13.019/2014. Eventuais impugnações com relação à 
justificativa da presente inexigibilidade deverão ser encaminhadas via 
Ofício, dirigido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e 
Econômico, por meio do e-mail agricultura@varzeaalegre.ce.gov.br. 
  
MATIAS ALVES BEZERRA NETO 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:A25C5E62 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.11.30.1 
 
A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna 
público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 
2022.11.30.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2022.07.21.1, cujo 
objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução das 
obras de recuperação de estradas vicinais nos Distritos de 
Canindezinho, Calabaça e Naraniu e na Sede do Município de 
Várzea Alegre – CE, de acordo com o Convênio nº 350/2022, 
celebrado com a superintendência de Obras Públicas – SOP – 
Estado do Ceará, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de 
dezembro de 2023. Contratante: Secretaria Municipal de Obras. 
Contratada: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELLI. Data da Assinatura do Aditivo: 29 de Junho de 2023. 
Elonmarcos Cândido Correia - Secretário de Obras e Urbanismo - 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE. 
  
Várzea Alegre – CE, 29 de Junho de 2023. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:AC1E8B35 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.07.31.1 - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Extrato do Contrato nº 2023.07.31.1/Educação, oriundo da Dispensa 
de Licitação nº 001.29.06.2023- Secretaria Municipal de Educação. 
Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a Empresa ASYS TECNOLOGIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 49.354.820/0001-70. Objeto: Aquisição de kit 
escolar (notebook e webcam), destinados aos professores da rede 
Pública de ensino do Município de Várzea Alegre através Secretaria 
de Educação, conforme Convênio nº 006/2021 - Governo do estado 
do Ceará/Secretaria de Educação. Valor Total do Contrato: R$ 
42.075,00 (Quarenta e dois mil e setenta e cinco reais). Vigência do 
Contrato: 31 de dezembro de 2023. Signatários: Angela Maria 
Bernadino e Maico Junio Delai. Data de Assinatura do Contrato: 31 
de julho de 2023. Várzea Alegre – CE, 31 de julho de 2023. Angela 
Maria Bernadino - Secretária Municipal de Educação. 
  
Várzea Alegre – CE, 31 de Julho de 2023. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:1F08CBEE