DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 148
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 95
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 112
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 118
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 118
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 118
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 118
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 119
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 147
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 154
Ministério dos Transportes................................................................................................... 178
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 181
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 183
Ministério Público da União................................................................................................. 183
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 185
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 185
Poder Legislativo ................................................................................................................... 185
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 186
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 196
Ineditoriais ............................................................................................................................. 209
.................................. Esta edição é composta de 353 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00088.000317/2023-28; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2023, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - CORREIOS, CNPJ nº 34.028.316/0007-07; OBJETO: Cessão de uso de espaço
físico, localizado no Andar Térreo do Anexo I do Palácio do Planalto, com a área de 60 m²
(sessenta metros quadrados), para instalações da Agência de Correio e Telégrafos -
Correios. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2028. Data de Assinatura: 02/08/2023.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00091004845202305. , publicada no D.O.U de 26/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de serviço de vigilância armada, a ser executado de forma contínua, com
fornecimento de todo material de consumo, equipamentos e mão de obra, nas
dependências da sede da Superintendência Estadual Goiás (SEGO) da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN). Novo Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 21/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/08/2023) 110120-00001-2023NE000073
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091006371202328. Objeto: Contratação de serviço de vigilância armada, a ser
executado de forma contínua, com fornecimento de todo material de consumo, equipamentos
e mão de obra, nas dependências da sede da Superintendência Estadual Rio Grande do Norte
(SERN) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/08/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala
221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00022-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/08/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00587.000562/2018-47.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência contratual em 12 (doze) meses. Vigência: 06/08/2023 a 05/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.023.713,04. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 00587.000324/2019-12.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.919,36. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 00587.001712/2022-16.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 08.617.414/0001-76 - DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar
por 12 (doze) meses a vigência contratual; redução da alíquota do aviso prévio trabalhado
de 1,94% para 0,194%. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 534.877,80. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000710/2023-91.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DA
1ª REGIAO.
Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contração do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na AGU em Brasília. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$
91.629,00. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000927/2023-00.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DA
1ª REGIAO.
Contratado: 21.676.871/0001-08 - AZURE ENGENHARIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e
jardinagem com dedicação exclusiva de mão de obra, inclusive fornecimento, por
demanda, de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, e serviços de
dedetização, desinsetização, descupinização e desratização, sob demanda, para atuar nas
dependências da Advocacia-Geral da União - AGU no município de Palmas/TO, nos termos
da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de
2021. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 177.637,08. Data de Assinatura:
01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 32/2013.
Nº Processo: 00676.000849/2012-82.
Dispensa. Nº 70/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 02.266.468/0001-58 - URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 032/2 0 1 3 - AG U ,
por mais 60 (sessenta) meses, tendo por termo inicial o dia 20 de julho de 2023 e final o
dia 19 de julho de 2028, nos termos do artigo 51, da lei nº 8.245/1991, e da cláusula
terceira do termo contratual inicial; proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado,
no percentual 11,886%, a partir de 20 de julho de 2022, de acordo com o previsto na
cláusula sétima do termo contratual inicial; proceder à revisão do valor da locação, a partir
de 20 de julho de 2023, nos termos do artigo 18, da lei nº 8.245/9. Vigência: 20/07/2023
a 19/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000.000,00. Data de Assinatura:
19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº Processo: 0208/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de
itens de promoção e relacionamento institucional para o lançamento da nova marca da
EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13,
inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Notas de Empenho:
2023NE1733 no valor de R$ 6.435,00 (seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) e
2023NE1732 nos valores de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), totalizando R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Valor Total
Global: R$ 15.935,00 (Quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais). Contratante: Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratadas: Teixeira
Impressão Digital e Soluções Gráficas Ltda/EPP - CNPJ 17.615.848/0001-28 e Evolute
Brindes e Serviços de Eventos Ereili - CNPJ 27.398.370/0001-85.
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