DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901155/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
420013. Convenente:
MUNICIPIO DE
ITUETA,
CNPJ nº
18413179000174.
Informação do termo de denuncia ao convenio 901155-2020 assinada em 26 de junho de
2023. Valor Total: R$ 452.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 213.583,33, Vigência:
28/07/2023 a 28/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: VALTER JOSE NICOLI, CPF
nº ***.375.846-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901592/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA, CNPJ nº 08700684000146.
Solicitação de denúncia. Valor Total: R$ 843.866,66, Valor de Contrapartida: R$ 303.428,34,
Vigência:
31/12/2020 a
03/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: FRANCINILDO
PIMENTEL DA SILVA, CPF nº ***.561.884-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901615/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARI, CNPJ nº 87572046000163. Solicito
Distrato do Convenio. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 205.000,00,
Vigência:
31/12/2020 a
03/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ROBERTO
CARLOS BOFF TURCHIELLO, CPF nº ***.428.080-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901938/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PANCAS, CNPJ nº 27174150000178.
DISTRATO DE CONVÊNIO. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.200,00,
Vigência:
31/12/2020 a
03/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: SIDICLEI
GILES DE ANDRADE, CPF nº ***.582.787-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
A Superintendência de Serviços Compartilhados da Embrapa Sede comunica o
Resultado do Pregão Eletrônico 026/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, digitalização, cópia e
bilhetagem, na Modalidade Fornecimento de Equipamentos de Impressão com Pagamento
de Páginas Impressas, que serão executados nas dependências das Unidades da Embrapa
no
Distrito
Federal/DF.
Processo 21148.005773/2023-82.
Fundamentação
Legal: Lei
13.303/06; Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019, Lei Complementar n.º 123/2006,
Regulamento de licitações e contratos da Embrapa nº 037.011.003.001. Empresa
Vencedora: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 07.432.517/0001-07 -
R$ 270.425,64.
ERICA MOREIRA TORRES
Gerente Adjunta de Contratações
EXTRATO DA ATA DA 23ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2023
CNPJ: 00.348.003/0001-10
NIRE: 53500000763
No terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 10 horas,
presencialmente na Sede da Embrapa, sala da Presidência da Embrapa, PqEB - Edifício
Sede, Bloco B, 1º andar, Brasília/DF, ocorreu a 23ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
Presentes a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada
pelo Procurador da Fazenda Nacional, Humberto Manoel Alves Afonso, Representante da
União, nos termos da Portaria PGFN nº 64, de 9 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 14 de março de 2023, a Dirigente da Assembleia Sra. Luana Passos
de Souza - Presidente Substituta do Conselho de Administração da Embrapa e a
Secretária Sra. Mairma Alves de Farias, cujas assinaturas se encontram no Livro de
Registro de Presença. A Dirigente da Assembleia Luana Passos de Souza deu início à
presente reunião, dando as boas-vindas ao Procurador Humberto Manoel Alves Afonso;
a seguir, abriu a votação dos itens da pauta da ordem do dia, os quais a União votou
da seguinte forma: I) pela eleição das seguintes pessoas como membros do Conselho de
Administração, condicionada a posse à manifestação do Conselho de Administração
quanto 
ao 
enquadramento 
dos 
indicados 
aos 
requisitos 
e 
vedações 
legais,
regulamentares e estatutários, nos termos do Decreto nº 8.945, de 2016: a) GILSON
ALCEU BITTENCOURT (Ofício nº 23040/2023/MF, de 14.06.2023), para compor o Conselho
de Administração, como representante do Ministério da Fazenda, em substituição de
Rafaelo Abritta, e nos termos da 6ª AGO, de 26.04.2022, para cumprir o prazo de gestão
unificado até 05 de fevereiro de 2024, observado o prazo de gestão unificado de 2 (dois)
anos, permitidas, no máximo mais 3 (três) reconduções consecutivas, conforme artigo 28,
§ 5º do Estatuto da Embrapa (SEI/Embrapa nº 21148.008582/2023-72); b) PATRÍCIA
VASCONCELOS LIMA (Ofício nº 67401/2023/MGI de 04.07.2023), para compor o Conselho
de Administração, como representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - MGI, em substituição de Luana Passos de Souza; e nos termos da 6ª
AGO, de 26.04.2022, para cumprir o prazo de gestão unificado até 05 de fevereiro de
2024, observado o prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo
mais 3 (três) reconduções consecutivas, conforme artigo 28, § 5º do Estatuto da Embrapa
(SEI/Embrapa nº 21148.009372/2023-00); c) CELSO ARMANDO FUGOLIN JUNIOR (Ofício nº
637/2023/GAB-GM/MAPA, de 26.06.2023), para compor o Conselho de Administração, na
qualidade de Conselheiro Independente, tendo sido nomeado como membro, pelo
colegiado na 229ª Reunião Ordinária do Consad, de 20 de julho de 2023 (art. 150 da Lei
das SA - Lei 6.404/1976 (SEI/Embrapa nº 21148.009167/2023-36); e d) WILSON GAMBOGI
PINHEIRO TAQUES (Ofício nº 820/2023/GAB-GM/MAPA, de 28.07.2023), para compor o
Conselho de Administração como representante do Ministério da Agricultura e Pecuária
e nos termos da 6ª AGO, de 26.04.2022, para cumprir o prazo de gestão unificado até
05 de fevereiro de 2024, observado o prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos,
permitidas, no máximo mais 3 (três) reconduções consecutivas, conforme artigo 28, § 5º
do Estatuto da Embrapa e aprovado na 229ª Reunião Ordinária do Consad, de 20 de
julho de 2023 (SEI/Embrapa nº 21148.006842/2023-75). II) pela eleição das seguintes
pessoas como membros do Conselho Fiscal, condicionada a entrada em exercício à
manifestação do Conselho de Administração quanto ao enquadramento dos indicados aos
requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, nos termos do Decreto nº
8.945, de 2016: a) ROBERTO SERRONI PEROSA (Ofício nº 546/2023/GAB-GM/MAPA),
membro titular do Conselho Fiscal, como representante Ministério da Agricultura e
Pecuária em substituição ao Sr. Márcio Cândido Alves; e cujo mandato compreende o
período de 03.08.2023 a 02.08.2025, portanto 2 (dois) anos, permitidas no máximo 2
(duas) reconduções consecutivas, conforme artigo 17, § 2º, combinado com o artigo 37,
§ 2º do
Estatuto Social da Embrapa,
e Minuta de Despacho
36039065, SEI
19995.103155/2023-74 / pg. 1 (SEI/Embrapa nº 21148.006880/2023-28); e b) C A R LO S
GOULART (Ofício
nº 742/2023/GAB-GM/MAPA),
membro suplente
do Conselheiro
Roberto Serroni Perosa no Conselho Fiscal, como representante do Ministério da
Agricultura e Pecuária, e cujo mandato compreende o período 03.08.2023 a 02.08.2025,
portanto 2 (dois) anos, permitidas no máximo 2 (duas) reconduções consecutivas,
conforme artigo 17, § 2º, combinado com o artigo 37, § 2º do Estatuto Social da
Embrapa
(SEI/Embrapa nº
21148.010158/2023-98). Finalizando
os trabalhos, ficou
estabelecido que, de acordo com a atual legislação, a presente ata deverá ser registrada
perante a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) e publicada no Diário Oficial da
União (DOU), estimado um prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais havendo a tratar, a
Dirigente Luana Passos de Souza - Presidente Substituta do Conselho de Administração da
Embrapa, encerrou a Assembleia, às 10h15, da qual foi lavrada a presente Ata que vai
assinada por ela, pelo Representante da União Procurador Humberto Manoel Alves
Afonso e por mim, Mairma Alves Farias, Secretária, podendo ser extraídas cópias para as
providências necessárias.
HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO
Representante da União
LUANA PASSOS DE SOUZA
Presidente do Conselho de Administração da Embrapa
Substituta
MAIRMA ALVES DE FARIAS
Secretária da Reunião
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00055/23,
SAIC
34905.23/0143-6,
Partes:
Embrapa e Cotripal Agropecuária Cooperativa; Objeto: Produção e exploração comercial
de sementes de TRIGO, cultivar BRS TR733; Valor Global: R$ 27.000,00; Vigência:
03/08/2023 a 03/08/2024; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário: Isaac Leandro de
Almeida, Jorge Lemainski e Tiago Sartori.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00059/23,
SAIC
34905.23/0150-1,
Partes:
Embrapa e JMG CEREALISTA EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes
de TRIGO,
cultivar
BRS TR271;
Valor
Global:
R$ 61.740,00;
Vigência:
03/08/2023 a 03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário: Isaac Leandro de
Almeida, Jorge Lemainski e Rafael Moreno.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00060/23,
SAIC
34905.23/0152-7,
Partes:
Embrapa e JMG CEREALISTA EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de TRIGO, cultivar BRS REPONTE; Valor Global: R$ 32.000,00; Vigência:
03/08/2023 a 03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário: Isaac Leandro de
Almeida, Jorge Lemainski e Rafael Moreno.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00061/23,
SAIC
34905.23/0154-3,
Partes:
Embrapa e Agrobio Alimentos LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes
de TRIGO,
cultivar
BRS TR271;
Valor
Global:
R$ 35.280,00;
Vigência:
03/08/2023 a 03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário: Isaac Leandro de
Almeida, Jorge Lemainski e Hélio Brati.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00062/23,
SAIC
34905.23/0153-5,
Partes:
Embrapa e Agrobio Alimentos LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de TRITICALE, cultivar BRS ZÊNITE; Valor Global: R$ 4.200,00; Vigência:
03/08/2023 a 03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário: Isaac Leandro de
Almeida, Jorge Lemainski e Hélio Brati.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00063/23,
SAIC
34905.23/0155-0,
Partes:
Embrapa e Raix Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de CENTEIO, cultivar BRS PROGRESSO, BRS SERRANO; Valor Global: R$ 21.600,00;
Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário: Isaac
Leandro de Almeida, Jorge Lemainski e Ivonar Alécio Fontaniva.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00019/23, SAIC 34905.23/0134-5, Partes:
Embrapa e JB VIANA MARTINS - ME; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$ 49.500,00; Vigência:
03/08/2023 a 03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário: Isaac Leandro de
Almeida, Frederico Ozanan Machado Durães e João Berchmans Viana Martins.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00020/23, SAIC 34905.23/0135-2, Partes:
Embrapa e JOÃO BERCHMANS V. MARTINS FILHO; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$
49.500,00; Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário:
Isaac Leandro de Almeida, Frederico Ozanan Machado Durães e João Berchmans Viana
Martins Filho.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00021/23, SAIC 34905.23/0136-0, Partes:
Embrapa e ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO-EPP; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$
49.500,00; Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023; Signatário:
Isaac Leandro de Almeida, Frederico Ozanan Machado Durães e Orlando Tabosa da
Silveira Filho.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00022/23, SAIC 34905.23/0151-9, Partes:
Embrapa e PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$
247.500,00; Vigência: 03/08/2023 a
03/08/2028; Data Assinatura: 03/08/2023;
Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Frederico Ozanan Machado Durães e Atila
Eufrasio Ferreira dos Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras
avenças. Partes: Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-88, e o bolsista: Álamo
Conrado Monteiro Junior , CPF: 044.830.982-33. Objeto: aditivar por 2 (dois) meses e 12
(doze) dias o Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças celebrado
entre as partes em 17/03/2023. Vigência: 18/07/2023 a 30/09/2023. Valor global: Não se
aplica. Data da assinatura: 25/07/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves, Chefe Geral
pela Embrapa Agroenergia e do outro lado o Bolsista Álamo Conrado Monteiro Junior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 SAIC Nº 12300.22/0001-4-01. Partes: EMBRAPA e
a empresa SEGUROS SURA S.A; CNPJ/MF n° 33.065.699/0001-27; Objeto: a
prorrogação da vigência contratual por até 120 dias. Modalidade: Pregão
Eletrônico 02/2022 - Embrapa Sede; Data da assinatura: 13/06/2023. Vigência:
13/06/2023
a 
11/10/2023;
Valor
Global:
R$ 
1.990.146,04;
Signatários:
Superintendente da Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC,
ALEXANDRE AIRES DE FREITAS e
a Gerente-Adjunta de Contratações -
SUSEC/GAC, ERICA MOREIRA TORRES, pela EMBRAPA e a procuradora JULIANA
PIMENTA DE ALMEIDA, pela Contratada.