DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080400013
13
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. A União, por meio do INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA (ITA), com
sede na Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes n.º 50, Vila das Acácias, DCTA, em São José
dos Campos/SP, neste ato representado por seu Vice-Reitor, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 119 do RICA 21-98/2022, aprovado pela Portaria DCTA n°
101/DDO, de 31 de maio de 2022; conforme a Portaria ITA n° 66/ID, de 23 de fevereiro de
2023; e conforme o item 3.3 do Manual de Cargos e Funções da Aeronáutica (RADA-e),
aprovado pela Portaria GABAER n° 25/GC3, de 21 de janeiro de 2022, após tentativas
infrutíferas de comunicação via postal, vem NOTIFICAR a empresa CONSTRUTORA
ALPINÓPOLIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.211.412/0001-76, acerca da RESCISÃO
UNILATERAL do Contrato de Despesa nº 095/GAP-SJ-ITA/2022, com base nos artigos 78, XII
e 79, I, ambos da Lei 8.666/93.
Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e
assinado, conforme previsão do Artigo nº 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação.
Por fim, ressalto que eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
Protocolo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, na Praça Marechal-do-Ar Eduardo
Gomes, 50, CEP 12.228-903, em São José dos Campos/SP, Tel. (12) 3947-6947 e e-mail
<protocolo@ita.br>.
JESUÍNO TAKACHI TOMITA
Vice-Reitor
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando
o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo
14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo
único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28
e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n°
6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte
da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança
de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário,
resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores
ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para
efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das
GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de
defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. 67600.003604/2020-71
AGNALDO BOTELHO CARDOSO
02.695.980/0001-10
R$ 2.242,34
. S/NUP - VIRTUAL
AGROLINA AGROPECUARIA LTDA
50.780.733/0001-64
R$ 2.658,82
. S/NUP - VIRTUAL
CARAJÁS 
MATERIAL 
DE
CONSTRUÇÃO LTDA
03.656.804/0001-31
R$ 5.409,72
. S/NUP - VIRTUAL
CAZECA LOCADORA DE VEICULOS
E ASSESSORIA LTDA
07.093.920/0001-40
R$ 1.206,81
. S/NUP - VIRTUAL
F DE A S CAMPOS E CIA LTDA
23.321.280/0001-35
R$ 15.142,87
. S/NUP - VIRTUAL
GEN INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES LTDA
23.122.434/0002-40
R$ 7.517,79
. S/NUP - VIRTUAL
LEVE 
PARTICIPAÇÕES
E
INVESTIMENTOS LTDA
41.750.876/0002-13
R$ 6.649,84
. S/NUP - VIRTUAL
MANG 
PARTICIPACOES
E
AGROPECUARIA LTDA
19.390.334/0002-28
R$ 12.599,38
. 67600.004614/2023-77
PELICANO ESCOLA DE AVIAÇÃO
LT DA
38.323.638/0001-36
R$ 6.968,95
. 67600.005192/2022-76
SAMUEL DE SOUZA ABREU
709.483.702-03
R$ 9.888,40
.
R. DE F. BORGES FILHO LTDA
20.601.881/0001-03
R$ 77,51
. S/NUP - VIRTUAL
SBK17 
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUCOES LTDA
43.952.319/0001-20
R$ 1.986,81
. 67600.002450/2021-81
SUPREME 
LOCADORA
DE
VEICULOS 
COMERCIO
E
FABRICACAO DE PECAS LTDA
29.242.154/0001-71
R$ 15.924,16
. S/NUP - VIRTUAL
TINOCO E LIMA PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
13.670.482/0001-39
R$ 1.059,19
. S/NUP - VIRTUAL
WANDERSON 
DOUGLAS
RODRIGUES SILVA
418.650.358-31
R$ 1.162,29
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº 5/CISCEA/2023, publicado no DOU no 147,
de 03/08/2023, Seção 3, página 18, no texto
Onde se lê: No DO CONTRATO: No 004/CISCEA/2023 e ORIGEM:
INEXIGIBILIDADE No 0 0 7 / C I S C EA / 2 0 2 3 .
Leia-se: 
No
DO 
CONTRATO:
No
005/CISCEA/2023
e 
ORIGEM:
INEXIGIBILIDADE No 0 1 4 / C I S C EA / 2 0 2 3 .
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 56/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67613060148202280. , publicada no D.O.U de 20/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para aquisição de desktops e notebooks de uso do CINDACTA II e
Organizações Militares subordinadas, pela Subdivisão de Tecnologia da Informação STI, do
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA II para
aplicação na Guarnição de Aeronáutica de Curitiba GUARNAE-CT, e Destacamentos
subordinados ao CINDACTA II. Novo Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às
15h30. Endereço: Av. Pref. Erasto Gaertner, 1000 Bacacheri - CURITIBA - PREntrega das
Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 16/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 03/08/2023) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002217/2022-61.
Pregão Nº 59/2023. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 11.892.959/0001-03 - EVOLUCAO ENGENHARIA ,
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: É a contratação de serviços comuns de
engenharia para a instalação de cercas de segurança patrimonial na área do exército onde
foi implantado o radar de ponta porã (ms). Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8666/93.
Vigência: 01/08/2023 a 09/09/2024. Valor Total: R$ 1.147.486,73. Data de Assinatura:
01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 34/2023
Processo nº 67215.001767/2023-14; Objeto: Aqui sição de pneus, câmaras,
protetores e válvulas , através de Sistema de Registro de preços (SR P), para atender os
veículos e máquinas sob a responsabilidade do GAP-BE e Unidades Apoiadas . Firma
Vencedora: 08.870.944/0001-21 - IMPACT O COMERCIO DE PECAS, LOCACAO E SERVI CO S
LTDA; 14.974.969/0001-78 - ROGAMA DISTRIBUIDORA E SE RVICOS LTDA; 28.888.423/0001-
09 - CV TYRES LTD A; 30.823.167/0001-13 - AGUIA IMPORTACAO E COM ERCIO DE
PNEUMATICOS LTDA; 33.113.979/0001-63 - CASA CARRO COMERCIO DE PECAS LTDA;
47.270.24 8/0001-36 - CURITIBA COMERCIO DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA;
49.825.223/0001-87 - SANJU PNEUS LTDA; 49.997.888/0001-78 - COMERCIAL NOVA ERA
LTDA e 50.598.926/0001-07 - VITORIA LINE COME RCIO E REPRESENTACAO LTDA. Valor
Total: R$ 377 .932,8220.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 03/08/2023) 120628-00001-2023NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 69/2023
Processo nº 67215.001890/2023-27; Objeto: Aquisição futura e eventual de
Gêneros Alimentícios tipo Panificados para a Guarnição de Aeronáutica de Belém,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Firma Vencedora:
04.910.063/0001-36- PANIFICADORA UMARIZAL LTDA; 24.340.664/0001-68- CE R EA L I S T A
BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 26.892.930/0001-90- R MASTER COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA; 31.566.067/0001-11- TERRANOVA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO
LTDA; 42.997.901/0001-40- NMMLOBO LTDA e 44.993.260/0001-80- L DIAS MONTEIRO
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. Valor Total: R$ 3.031.156,3800.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 03/08/2023) 120628-00001-2023NE800136
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215002595202398. Objeto: O presente termo tem por objeto o
Registro de Preços para eventual Aquisição de insumos para execução de concretagem
para as obras da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA, com entrega
em Alcântara-MA, Manaus-AM, Coari-AM e Eirunepé-AM, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados:
100. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Julio
Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-
00079-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/08/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/08/2023) 120628-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 120636
Nº Processo: 67530004127202385 . Objeto: Prestação de Serviços Médicos conforme
especificado no Anexo I - Termo de adesão de pessoa Jurídica. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Conforme o item 7.7 do edital de Credenciamento n¨ 01/2021. Declaração
de Inexigibilidade em 10/07/2023. ALAN ALVAREZ CONDE. Ordenador de Despesas do
Gsau-ls. Ratificação em 10/07/2023. JOSE HENRIQUE KAIPPER. Comandante da Guarnae
-ls. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 38.243.315/0001-32 SCCO O P E R -
SERRA DO CURRAL COOPERATIVA MEDICA.
(SIDEC - 03/08/2023) 120636-00001-2023NE000001