DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL SENASP Nº 25/2023 (*)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), torna público o Edital Senasp
nº 25/2023, referente ao Processo Seletivo Simplificado, que objetiva selecionar colaboradores para atuarem como Tutores e Tutores Coordenadores de Área Temática em cursos
da Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), conforme Portaria Senasp nº 63, de 10 de outubro de 2012.
As inscrições para o processo seletivo simplificado ocorrerão exclusivamente pelo endereço: https://formularios.mj.gov.br/limesurvey/index.php/963417, no período de
08/08/2023 a 15/08/2023, conforme vagas abaixo discriminadas:
. Função
Quantidade de vagas
Remuneração
. Tutor EaD no curso: "O Papel dos Profissionais do SUSP na
Defesa da Democracia"
Até 200 (duzentas) - condicionadas à formação das turmas, sendo que os 100 (cem) mais bem
classificados serão considerados aprovados e os demais formarão um Cadastro de Reserva e
poderão ser convocados a qualquer tempo durante a vigência do Edital, observando-se a ordem
de classificação.
R$
25,00
(hora-aula)
. Tutor EaD no curso "Susp e o Enfrentamento da Desigualdade
Racial no Brasil"
Até 200 (duzentas) - condicionadas à formação das turmas, sendo que os 100 (cem) mais bem
classificados serão considerados aprovados e os demais formarão um Cadastro de Reserva e
poderão ser convocados a qualquer tempo durante a vigência do Edital, observando-se a ordem
de classificação.
R$
25,00
(hora-aula)
. Tutor EaD no curso: "Segurança
Pública e Mulheres: do
Enfrentamento da Violência Contra Mulheres e Meninas ao
Protagonismo das
Mulheres na
Prevenção e
Redução das
Violências"
Até 200 (duzentas) - condicionadas à formação das turmas, sendo que os 100 (cem) mais bem
classificados serão considerados aprovados e os demais formarão um Cadastro de Reserva e
poderão ser convocados a qualquer tempo durante a vigência do Edital, observando-se a ordem
de classificação.
R$
25,00
(hora-aula)
. Tutor EaD no curso: "Discurso de Ódio e o Enfrentamento de
Crimes Digitais"
Até 200 (duzentas) - condicionadas à formação das turmas, sendo que os 100 (cem) mais bem
classificados serão considerados aprovados e os demais formarão um Cadastro de Reserva e
poderão ser convocados a qualquer tempo durante a vigência do Edital, observando-se a ordem
de classificação.
R$
25,00
(hora-aula)
. Tutor EaD no curso: "Os Municípios e a Prevenção da Violência:
o Papel da Guarda Municipal "
Até 200 (duzentas) - condicionadas à formação das turmas, sendo que os 100 (cem) mais bem
classificados serão considerados aprovados e os demais formarão um Cadastro de Reserva e
poderão ser convocados a qualquer tempo durante a vigência do Edital, observando-se a ordem
de classificação.
R$
25,00
(hora-aula)
. Tutor
EaD no
curso:
"Tecnologias
Aplicadas à
Segurança
Pública"
Até 200 (duzentas) - condicionadas à formação das turmas, sendo que os 100 (cem)mais bem
classificados serão considerados aprovados e os demais formarão um Cadastro de Reserva e
poderão ser convocados a qualquer tempo durante a vigência do Edital, observando-se a ordem
de classificação.
R$
25,00
(hora-aula)
. Tutor-Coordenador de Área Temática: Susp e Democracia
Até 100 (cem)- condicionadas à formação das turmas, sendo que os 50 (cinquenta) mais bem
classificados serão considerados aprovados e os demais formarão um Cadastro de Reserva e
poderão ser convocados a qualquer tempo durante a vigência do Edital, observando-se a ordem
de classificação.
R$ 1.500,00 /
oferta
Cronograma
. Ev e n t o
Data
. Publicação do Edital
03/08/2023
. Impugnação do Edital
04/08/2023
. Resultado das Avaliações das Impugnações
07/08/2023
. Inscrições
08/08/2023 a partir de 00h a 15/08/2023 até às 23h59min
. Resultado Parcial
25/08/2023
. Recursos Impetrados
28/08/2023 das 00h até às 23h59min
. Resultado dos Recursos Impetrados
30/08/2023
. Homologação do Resultado Final
31/08/2023
A íntegra do Edital Senasp nº 25/2023 e seus anexos poderá ser consultada no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-
publica.
Os atos relativos aos eventos previstos no Anexo I do Edital (cronograma) serão publicados no mesmo endereço eletrônico.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União do dia 3 de agosto de 2023, nº 147, Seção 3, página 107, com incorreções no original.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 352, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005315/2023-62. Requerentes: Pontal Energia Holding S.A. e
Enerplan Pontal Participações Societárias S.A. Advogados: Alberto Afonso Monteiro,
Rodrigo Alves dos Santos, Lucas Griebeler da Motta e Isadora Postal Telli. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica
(CNAE 3511-5/01).
EDITAL Nº 353, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005342/2023-35. Requerentes: WEG Equipamentos Elétricos S.A,
Alupar Investimento S.A. e Foz do Rio Claro Energia S.A.. Advogados: José Carlos Berardo,
Elen Caroline Correia Lizas e outros. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica eólica e
comercialização de aerogeradores (turbinas eólicas).
EDITAL Nº 354, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
NOS TERMOS DO ART. 53, § 2º, DA LEI nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005376/2023-20. Requerentes: Graber Sistemas de
Segurança Ltda., Campseg Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Serviços de Facilities
Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza e Guilherme Antonio
Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
Atividades de vigilância e segurança privada (CNAE 80.11-1-01).
EDITAL Nº 355, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005174/2023-88. Requerentes: OESA Comércio e Representações
S.A. e Huber Distribuidora de Alimentos Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor
Jardim Barbosa e Luisa Marcelino Bono. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 4639-
7/01), comércio atacadista de bebidas (CNAE 4635-4/99) e comércio atacadista de calçados
(CNAE 4643-5/01).
EDITAL Nº 356, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005380/2023-98. Requerentes: Banco BV S.A.; Acessopar
Investimentos e Participações S.A. e Acesso Soluções de Pagamento S.A. Instituição de
Pagamento. Advogados: José Carlos Berardo, Marília Cruz Avila, José Alexandre Buaiz Neto,
Daniel Costa Rebello e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores
econômicos envolvidos: bancos múltiplos, com carteira comercial (CNAE 6422-1/00),
administração de cartões de crédito (CNAE 6613-4/00) e outras atividades auxiliares dos
serviços financeiros (CNAE 6613-3/99).
EDITAL Nº 357, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003665/2023-94. Requerentes: Infra Gás e Energia S.A. e Compass
Gás e Energia S.A. Advogado: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior. Natureza da
operação: aquisição de participações societárias. Setor econômico envolvido: distribuição
de gás natural por redes urbanas (CNAE 3520-4/01). Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02018.003208/2022-31.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E
O INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-CAMPUS GRAJAÚ.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens
de informática, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 17, inciso II,
alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373/2018.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 14/06/2023.
DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: FRANCISCO ALBERTO GONÇALVES FILHO - Diretor Geral do IFMA-Grajaú.