DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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155
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Ricardo Fortunato de
Oliveira, CPF ***.573.421-**, cujo OFÍCIO SEI Nº 63087/2023/MTP foi devolvido ao
remetente, para informar sobre a rejeição da prestação de contas final do Plano de
Implementação nº 46958.000193/2011-51 - SIAFI 299492, nos termos da Nota Técnica SEI
nº 658/2023/MTP (SEI nº 31880818). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Núbia Cozzolino, CPF
***.041.367-**, cujo OFÍCIO SEI Nº 46184/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para
informar sobre a rejeição da prestação de contas final do Convênio MTE/SPPE/ P R OJ OV E M
n° 085/2007 - SIAFI 605698, nos termos da Nota Técnica SEI nº 1373/2023/MTP (SEI nº
32888476). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada
pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA INICIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE DÉBITO DE FUNDO DE GARANTIA 9KCJ4W, de 4 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
. ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
14152.020055/2021-40
AI
22.051.801-7
. ABERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14185.026746/2021-70
ND
20.213.849-6
. ACADEMIA K2 SPA PERSONAL LTDA
14185.011198/2021-83
ND
20.198.041-0
. ACADEMIA K2 SPORTS CLUB - EIRELI
14185.011163/2021-44
ND
20.198.006-1
. AGILIZA AGENCIA DE EMPREGOS TEMPORARIOS EIRELI
14152.049105/2021-71
AI
22.080.851-1
. AMBEV S.A.
14152.027220/2021-94
AI
22.058.966-6
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14152.018517/2021-69
AI
22.050.630-2
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14152.018518/2021-11
AI
22.050.631-1
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14152.018519/2021-58
AI
22.050.632-9
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14152.018521/2021-27
AI
22.050.634-5
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14152.018522/2021-71
AI
22.050.635-3
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14152.018523/2021-16
AI
22.050.636-1
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14152.018524/2021-61
AI
22.050.637-0
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14152.018525/2021-13
AI
22.050.638-8
. AMERICA FIBER TREINAMENTO LTDA
14185.003157/2021-13
ND
20.190.066-1
. ANGELA IRANI RAINHA
14185.011062/2021-73
ND
20.197.901-2
. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
14152.030704/2021-11
AI
22.062.450-0
. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
14152.040562/2021-08
AI
22.072.308-7
. APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CORREA
14185.010772/2021-86
ND
20.197.604-8
. APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA
14152.046789/2021-59
AI
22.078.535-0
. APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA
14152.050624/2021-81
AI
22.082.370-7
. APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA
14152.050639/2021-40
AI
22.082.385-5
. APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA
14152.050640/2021-74
AI
22.082.386-3
. APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA
14152.050642/2021-63
AI
22.082.388-0
. APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA
14185.008308/2021-20
ND
20.195.275-1
. ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
14152.029321/2021-08
AI
22.061.067-3
. ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA
14152.067622/2021-21
AI
22.097.991-0
. ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA
14152.067623/2021-76
AI
22.097.992-8
. ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA
14152.067624/2021-11
AI
22.097.993-6
. ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA
14185.011181/2021-26
ND
20.198.024-0
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.063813/2021-14
AI
22.094.182-3
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.063920/2021-42
AI
22.094.289-7
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.063921/2021-97
AI
22.094.290-1
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.063922/2021-31
AI
22.094.291-9
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.063923/2021-86
AI
22.094.292-7
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.063924/2021-21
AI
22.094.293-5
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.063925/2021-75
AI
22.094.294-3
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.063926/2021-10
AI
22.094.295-1
. AUGI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14185.010630/2021-19
ND
20.197.459-2
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065863/2021-36
AI
22.096.232-4
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065864/2021-81
AI
22.096.233-2
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065865/2021-25
AI
22.096.234-1
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065866/2021-70
AI
22.096.235-9
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14152.065867/2021-14
AI
22.096.236-7
. BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRE
14185.010872/2021-11
ND
20.197.704-4
. BIMBO DO BRASIL LTDA
14152.021791/2021-15
AI
22.053.537-0
. BIMBO DO BRASIL LTDA
14152.021854/2021-33
AI
22.053.600-7
. CAST METAIS E SOLDAS LTDA
14152.015370/2021-55
AI
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. CAST METAIS E SOLDAS LTDA
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AI
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. CAST METAIS E SOLDAS LTDA
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AI
22.047.485-1
. CAST METAIS E SOLDAS LTDA
14152.015373/2021-99
AI
22.047.486-9
. CAST METAIS E SOLDAS LTDA
14152.015374/2021-33
AI
22.047.487-7
. CAST METAIS E SOLDAS LTDA
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AI
22.047.488-5
. CAST METAIS E SOLDAS LTDA
14185.002568/2021-91
ND
20.189.466-1
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14152.021603/2021-59
AI
22.053.349-1
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14152.021606/2021-92
AI
22.053.352-1
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14152.021607/2021-37
AI
22.053.353-9
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14152.021608/2021-81
AI
22.053.354-7
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14152.021609/2021-26
AI
22.053.355-5
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14152.021610/2021-51
AI
22.053.356-3
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14152.021611/2021-03
AI
22.053.357-1
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14152.021612/2021-40
AI
22.053.358-0
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC
14185.003641/2021-42
ND
20.190.544-2
. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
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AI
22.072.467-9
. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
14152.040896/2021-73
AI
22.072.642-6
. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
14152.041863/2021-41
AI
22.073.609-0
. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
14152.041884/2021-66
AI
22.073.630-8
. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
14152.042355/2021-80
AI
22.074.101-8
. CETTAA EDUCACIONAL LTDA
14152.066102/2021-00
AI
22.096.471-8
. CETTAA EDUCACIONAL LTDA
14152.066104/2021-91
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. CETTAA EDUCACIONAL LTDA
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. CETTAA EDUCACIONAL LTDA
14152.066106/2021-80
AI
22.096.475-1
. CETTAA EDUCACIONAL LTDA
14152.066107/2021-24
AI
22.096.476-9
. CETTAA EDUCACIONAL LTDA
14185.010907/2021-11
ND
20.197.740-1
. CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A.
14152.027049/2021-13
AI
22.058.795-7
. CLAUDIA APARECIDA SOUTO GARCIA
14152.017633/2021-61
AI
22.049.746-0
. CLAUDIA APARECIDA SOUTO GARCIA
14152.017634/2021-13
AI
22.049.747-8
. CLAUDIA APARECIDA SOUTO GARCIA
14152.017635/2021-50
AI
22.049.748-6
. CLAUDIA APARECIDA SOUTO GARCIA
14152.017636/2021-02
AI
22.049.749-4