DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. S & S CONSTRUTORA E METALURGICA SOLUCOES E SERVICOS LTD
14152.207177/2022-20
AI
22.462.219-6
. S & S CONSTRUTORA E METALURGICA SOLUCOES E SERVICOS LTD
14152.207189/2022-54
AI
22.462.231-5
. SERVIPAR SERVICOS LTDA
14152.059545/2023-06
AI
22.526.156-1
. SERVIPAR SERVICOS LTDA
14152.059551/2023-55
AI
22.526.162-6
. SERVIPAR SERVICOS LTDA
14152.059555/2023-33
AI
22.526.166-9
. SERVIPAR SERVICOS LTDA
14152.059557/2023-22
AI
22.526.168-5
. SERVIPAR SERVICOS LTDA
14152.059559/2023-11
AI
22.526.170-7
. SERVIPAR SERVICOS LTDA
14185.008400/2023-51
ND
20.269.064-4
. SISTEMA EXITO DE ENSINO LTDA
14152.037719/2023-71
AI
22.504.334-3
. SISTEMA EXITO DE ENSINO LTDA
14152.037720/2023-04
AI
22.504.335-1
. SISTEMA EXITO DE ENSINO LTDA
14152.037721/2023-41
AI
22.504.336-0
. SISTEMA EXITO DE ENSINO LTDA
14152.037722/2023-95
AI
22.504.337-8
. SISTEMA EXITO DE ENSINO LTDA
14185.005363/2023-20
ND
20.265.485-1
. TAPAJOS ALIMENTOS LTDA
14152.033562/2023-13
AI
22.500.177-2
. TAPAJOS ALIMENTOS LTDA
14152.033581/2023-31
AI
22.500.196-9
. TAPAJOS ALIMENTOS LTDA
14152.033607/2023-41
AI
22.500.222-1
. TAPAJOS ALIMENTOS LTDA
14152.033627/2023-12
AI
22.500.242-6
. TAPAJOS ALIMENTOS LTDA
14152.033632/2023-25
AI
22.500.247-7
. TAPAJOS ALIMENTOS LTDA
14152.033656/2023-84
AI
22.500.271-0
. TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA
14152.059496/2023-01
AI
22.526.107-3
. TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA
14152.059498/2023-92
AI
22.526.109-0
. TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA
14152.059499/2023-37
AI
22.526.110-3
. TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA
14152.059501/2023-78
AI
22.526.112-0
. TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA
14185.008397/2023-76
ND
20.269.061-0
. TRANSLOPES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14152.051151/2023-00
AI
22.517.762-5
. TRANSLOPES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14152.051157/2023-79
AI
22.517.768-4
. TRANSLOPES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14185.007194/2023-62
ND
20.267.620-0
. VLAUDILENE SOUZA PEREIRA 45021511220
14152.092112/2023-54
AI
22.558.723-8
. W RODRIGUES TEIXEIRA EIRELI
14152.149092/2022-10
AI
22.404.136-3
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LTDA
14152.080687/2023-24
AI
22.547.298-8
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LTDA
14152.080688/2023-79
AI
22.547.299-6
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LTDA
14152.080689/2023-13
AI
22.547.300-3
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LTDA
14152.080690/2023-48
AI
22.547.301-1
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LTDA
14152.080691/2023-92
AI
22.547.302-0
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LTDA
14152.080692/2023-37
AI
22.547.303-8
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LTDA
14185.011340/2023-54
ND
20.272.360-7
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO FBA8S2 DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A. P. DIAS NETO EIRELI
14152.067530/2021-41
AI
22.097.899-9
733,80
. A. P. DIAS NETO EIRELI
14152.067532/2021-31
AI
22.097.901-4
660,42
. A. P. DIAS NETO EIRELI
14152.067534/2021-20
AI
22.097.903-1
660,42
. A. P. DIAS NETO EIRELI
14152.067535/2021-74
AI
22.097.904-9
2.523,96
. A. P. DIAS NETO EIRELI
14185.011174/2021-24
ND
20.198.017-7
39.347,08
. AGIFORTE COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA
14152.075342/2021-97
AI
22.105.659-9
2.421,54
. AGIFORTE COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA
14152.075343/2021-31
AI
22.105.660-2
513,66
. AGIFORTE COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA
14152.075344/2021-86
AI
22.105.661-1
733,80
. AGIFORTE COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA
14152.075346/2021-75
AI
22.105.663-7
432,84
. AGIFORTE COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA
14185.012615/2021-13
ND
20.199.490-9
60.525,82
. ALONSO DA SILVA OLIVEIRA
14152.022991/2022-76
AI
22.278.048-7
24.340,96
. ALONSO DA SILVA OLIVEIRA
14152.023014/2022-96
AI
22.278.071-1
2.160,71
. ALONSO DA SILVA OLIVEIRA
14152.023024/2022-21
AI
22.278.081-9
2.160,71
. ALONSO DA SILVA OLIVEIRA
14152.023031/2022-23
AI
22.278.088-6
1.296,02
. ALONSO DA SILVA OLIVEIRA
14152.023036/2022-56
AI
22.278.093-2
816,50
. ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
14152.217755/2021-55
AI
22.247.061-5
3.102,71
. ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
14152.217802/2021-61
AI
22.247.108-5
759,12
. AZIMA SERVICOS FLORESTAIS EIRELI
14152.149567/2021-97
AI
22.179.159-1
1.456,93
. AZIMA SERVICOS FLORESTAIS EIRELI
14152.149607/2021-09
AI
22.179.199-0
539,61
. C C DAIBES PINHEIRO
14152.018972/2022-45
AI
22.274.030-2
2.719,50
. C C DAIBES PINHEIRO
14152.019783/2022-90
AI
22.274.841-9
27,24
. C C DAIBES PINHEIRO
14152.019786/2022-23
AI
22.274.844-3
36,24
. C C DAIBES PINHEIRO
14152.019787/2022-78
AI
22.274.845-1
190,54
. C. GILBERTOM CELEDONIO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO LTDA
14152.160696/2021-36
AI
22.190.239-2
1.540,98
. C. GILBERTOM CELEDONIO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO LTDA
14152.160697/2021-81
AI
22.190.240-6
513,66
. C. GILBERTOM CELEDONIO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO LTDA
14152.160698/2021-25
AI
22.190.241-4
483,69
. C. GILBERTOM CELEDONIO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO LTDA
14185.027651/2021-73
ND
20.214.789-4
31.826,46
. CASA BELLADONNA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME
14152.077714/2022-09
AI
22.332.771-9
172,68
. CASA BELLADONNA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME
14152.077716/2022-90
AI
22.332.773-5
811,37
. CASA BELLADONNA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME
14152.077721/2022-01
AI
22.332.778-6
172,68
. CASA BELLADONNA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME
14152.077722/2022-47
AI
22.332.779-4
435,14
. CASA BELLADONNA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME
14152.077727/2022-70
AI
22.332.784-1
172,68
. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA SA
14152.042979/2022-88
AI
22.298.036-2
1.224,75