DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. S2 PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
46215.018369/2019-72
1.164,83
. SAO VALENTIM CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI
46215.018373/2019-31
4.024,42
. SERVO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
46334.005249/2014-44
74.573,88
. SMR INSTALADORA LTDA
14152.086723/2021-00
2.749,63
. SMR INSTALADORA LTDA
14152.085438/2021-63
1.529,62
. SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA
14152.074677/2021-98
22.133,28
. SONIA BARROS ANDRE LTDA.
46230.006326/2019-56
681,04
. TECNOMON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
46334.001824/2019-44
2.737,22
. UTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14152.085434/2021-85
1.368,61
. UTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14152.085836/2021-80
3.617,94
. UTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14152.085838/2021-79
3.039,07
. UTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14152.085837/2021-24
2.894,35
. V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46215.017236/2019-89
2.379,25
. VIA BOLSA COMERCIO EIRELI
46215.014591/2019-04
1.368,61
. VILLA QUARTZO SPE LTDA
46228.000875/2019-66
4.028,50
. WEST VONE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
14152.082127/2020-61
22.133,28
. WJ SERVICOS DE PUBLICIDADE E TELEMARKETING LTDA
46215.016052/2017-30
1.368,61
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos/MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://eprocesso.sit.trabalho.gov.br, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após
o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho/MG, situada na Avenida Afonso Pena 1316, 5º andar, ALA C, a fim de ser juntada ao
processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
.
FRONTTI VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO S/A
14152.101164/2020-86
15.323,04
.
BAR & RESTAURANTE DAS DORES LTDA
14152.036133/2020-47
1.368,61
LAÍCE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MG - SRT/MG, sito Avenida Afonso Pena 1316,
5º Andar, Ala C - Centro, Belo Horizonte/MG CEP: 30130-003, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s)
processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa
superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
BAR & RESTAURANTE DAS DORES
16.976.939.0001-26
14185.005122/2020-38
LAÍCE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 19.23 - UQVF67, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 42.734.490 EDVALDO PEREIRA
14152.081168/2023-83
AI
22.547.779-3
. A NUNES & CIA LTDA
14152.097746/2023-01
AI
22.564.357-0
. A NUNES & CIA LTDA
14152.097748/2023-92
AI
22.564.359-6
. A NUNES & CIA LTDA
14152.097749/2023-37
AI
22.564.360-0
. A NUNES & CIA LTDA
14152.097757/2023-83
AI
22.564.368-5
. A NUNES & CIA LTDA
14185.014038/2023-58
ND
20.275.435-9
. CLUBE ATLETICO CATARINENSE
14152.097460/2023-18
AI
22.564.071-6
. COSTA MERCHANDISING E SERVICOS LTDA
14185.013789/2023-57
ND
20.275.172-4
. LUIZ CARLOS SAMULEWSKI
14185.011978/2023-95
ND
20.273.002-6
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO 29.23, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar
as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo
indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, contar do décimo dia da publicação deste Edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, na sede da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440. A não comprovação pelos interessados
implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a
interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP
667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CALCADOS MILLZE LTDA
11.005.902.0001-37
46220.007237/2019-46
.
CONFECCOES SARGON LTDA
78.632.932.0001-44
46220.004763/2019-54
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA