DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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175
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA
14152.102569/2022-01
AI
22.357.626-3
. SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA
14185.017455/2022-71
ND
20.243.562-8
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14152.205309/2021-06
AI
22.234.616-7
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14152.205312/2021-11
AI
22.234.619-1
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14152.205313/2021-66
AI
22.234.620-5
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14152.205314/2021-19
AI
22.234.621-3
. SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO
14185.034965/2021-22
ND
20.222.347-7
. SORRISO COMERCIO GAS E AGUA EIRELI
14152.137070/2022-15
AI
22.392.127-1
. SORRISO COMERCIO GAS E AGUA EIRELI
14152.137071/2022-51
AI
22.392.128-9
. SORRISO COMERCIO GAS E AGUA EIRELI
14152.137072/2022-04
AI
22.392.129-7
. SORRISO COMERCIO GAS E AGUA EIRELI
14152.137073/2022-41
AI
22.392.130-1
. SORRISO COMERCIO GAS E AGUA EIRELI
14185.022273/2022-12
ND
20.248.724-5
. SPEED TELECOM LTDA
14152.108019/2023-79
AI
22.574.630-1
. SS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.005023/2023-86
AI
22.471.638-7
. SUPERMERCADO D' PAULA EIRELI
14152.164003/2022-65
AI
22.419.045-8
. SUPERMERCADO UNIBOOM LTDA
14152.120509/2022-62
AI
22.375.566-4
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICU
14152.124170/2021-92
AI
22.154.004-1
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICU
14152.124171/2021-37
AI
22.154.005-9
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICU
14152.124172/2021-81
AI
22.154.006-7
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICU
14152.124173/2021-26
AI
22.154.007-5
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICU
14152.124174/2021-71
AI
22.154.008-3
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICU
14152.124175/2021-15
AI
22.154.009-1
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICU
14185.021246/2021-41
ND
20.208.240-7
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICULOS L
14152.123852/2021-88
AI
22.153.686-8
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICULOS L
14152.123952/2021-12
AI
22.153.786-4
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICULOS L
14152.123988/2021-98
AI
22.153.822-4
. TALHADO SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICULOS L
14152.124021/2021-23
AI
22.153.855-1
. TAM LINHAS AEREAS S/A.
14152.034936/2022-29
AI
22.289.993-0
. TEM TUDO SUPER CENTER COMERCIAL LTDA
14152.129996/2022-29
AI
22.385.053-5
. TEM TUDO SUPER CENTER COMERCIAL LTDA
14185.021458/2022-18
ND
20.247.853-0
. TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.163950/2022-39
AI
22.418.992-1
. TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.163951/2022-83
AI
22.418.993-0
. TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.163952/2022-28
AI
22.418.994-8
. TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.163953/2022-72
AI
22.418.995-6
. TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14185.025629/2022-70
ND
20.252.327-6
. V R DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14152.192357/2021-19
AI
22.221.697-2
. V R DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14152.192360/2021-32
AI
22.221.700-6
. V R DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14152.192367/2021-54
AI
22.221.707-3
. V R DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14185.032848/2021-24
ND
20.220.164-3
. VALDECI RODRIGUES PINHEIRO CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS
14152.077230/2023-32
AI
22.543.841-1
. VALDECI RODRIGUES PINHEIRO CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS
14152.077240/2023-78
AI
22.543.851-8
. VALDECI RODRIGUES PINHEIRO CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS
14152.077244/2023-56
AI
22.543.855-1
. VALDECI RODRIGUES PINHEIRO CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS
14185.010728/2023-38
ND
20.271.677-5
. VALDERICIO SOUZA DANTAS
14152.194041/2022-42
AI
22.449.083-4
. VALDERICIO SOUZA DANTAS
14152.194075/2022-37
AI
22.449.117-2
. VALDERICIO SOUZA DANTAS CEI 51.224.96087/84
14152.211121/2022-70
AI
22.466.163-9
. VALDERICIO SOUZA DANTAS CEI 51.224.96087/84
14152.211166/2022-44
AI
22.466.208-2
. VALDERICIO SOUZA DANTAS CEI 51.224.96087/84
14152.211188/2022-12
AI
22.466.230-9
. VALDILEIDE ANDRADE MOTA LTDA
14152.053994/2023-32
AI
22.520.605-6
. VALDILEIDE ANDRADE MOTA LTDA
14152.054003/2023-39
AI
22.520.614-5
. VALMIR SALES DE LIMA
14152.080554/2023-58
AI
22.547.165-5
. VICENTE MARCOS BARBOSA DE BRITO
14152.008711/2023-06
AI
22.475.326-6
. VICENTE MARCOS BARBOSA DE BRITO
14152.211001/2022-72
AI
22.466.043-8
. VIP CONSTRUCAO EIRELI
14152.104382/2021-53
AI
22.134.307-5
. VIP CONSTRUCAO EIRELI
14152.104383/2021-06
AI
22.134.308-3
. VIP CONSTRUCAO EIRELI
14152.104384/2021-42
AI
22.134.309-1
. VIP CONSTRUCAO EIRELI
14152.104385/2021-97
AI
22.134.310-5
. VIP CONSTRUCAO EIRELI
14152.104389/2021-75
AI
22.134.314-8
. VIP CONSTRUCAO EIRELI
14152.104390/2021-08
AI
22.134.315-6
. VIP CONSTRUCAO EIRELI
14152.104391/2021-44
AI
22.134.316-4
. VIP CONSTRUCAO EIRELI
14152.104464/2021-06
AI
22.134.389-0
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ZHGU98, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.134515/2021-16
AI
22.164.345-1
1.551,35
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.134524/2021-15
AI
22.164.354-1
6.803,39
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.134528/2021-95
AI
22.164.358-3
6.803,39
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.134538/2021-21
AI
22.164.368-1
6.803,39
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.134545/2021-22
AI
22.164.375-3
6.803,39
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.134550/2021-35
AI
22.164.380-0
6.803,39
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.134556/2021-11
AI
22.164.386-9
6.803,39
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.134561/2021-15
AI
22.164.391-5
6.803,39
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.143361/2021-53
AI
22.172.953-4
811,37
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.143381/2021-24
AI
22.172.973-9
4.081,60
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.143395/2021-48
AI
22.172.987-9
6.803,39
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097566/2021-50
AI
22.127.771-4
1.388,05
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097567/2021-02
AI
22.127.772-2
2.641,68
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097568/2021-49
AI
22.127.773-1
6.980,04
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097569/2021-93
AI
22.127.774-9
440,28
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097570/2021-18
AI
22.127.775-7
781,70
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097571/2021-62
AI
22.127.776-5
12.455,30
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097572/2021-15
AI
22.127.777-3
146,76
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14185.016510/2021-25
ND
20.203.457-7
36.705,80
. A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDA
14152.015894/2022-27
AI
22.270.952-9
73,38
. A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDA
14185.002743/2022-21
ND
20.228.047-1
4.071,73
. A3 DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
14185.002141/2022-74
ND
20.227.434-9
22.813,34