DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
14185.023465/2021-65
ND
20.210.500-8
12.536,06
. K B DO NASCIMENTO
14152.102896/2021-74
AI
22.132.913-7
2.041,25
. L & E COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.167835/2021-52
AI
22.197.180-7
811,37
. L C COLARES IMOBILIARIA LTDA
14152.125786/2021-81
AI
22.155.620-6
1.540,98
. L C COLARES IMOBILIARIA LTDA
14152.125787/2021-25
AI
22.155.621-4
733,80
. L C COLARES IMOBILIARIA LTDA
14152.125788/2021-70
AI
22.155.622-2
587,04
. L C COLARES IMOBILIARIA LTDA
14152.125789/2021-14
AI
22.155.623-1
3.333,04
. L C COLARES IMOBILIARIA LTDA
14185.021596/2021-16
ND
20.208.597-0
53.400,54
. L SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14152.196687/2021-83
AI
22.226.027-1
5.156,05
. L SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14152.196688/2021-28
AI
22.226.028-9
5.156,05
. LEONARDO ALVES DOS SANTOS
14152.190839/2021-34
AI
22.220.179-7
1.622,74
. LIGUE TAXI LTDA
14152.022667/2022-58
AI
22.277.724-9
1.388,05
. LIGUE TAXI LTDA
14152.022675/2022-02
AI
22.277.732-0
518,04
. LIGUE TAXI LTDA
14152.022683/2022-41
AI
22.277.740-1
863,40
. LIGUE TAXI LTDA
14152.022694/2022-21
AI
22.277.751-6
863,40
. LIGUE TAXI LTDA
14152.022707/2022-61
AI
22.277.764-8
863,10
. LIGUE TAXI LTDA
14152.022715/2022-16
AI
22.277.772-9
2.776,11
. LIMAR CONSTRUCOES LTDA
14152.048035/2022-14
AI
22.303.092-9
1.388,05
. LUIS HENRIQUE SERVICOS LTDA
14152.179476/2021-86
AI
22.208.816-8
1.388,05
. LUIS HENRIQUE SERVICOS LTDA
14152.179501/2021-21
AI
22.208.841-9
4.056,85
. MAIS CABELO SAUDE CAPILAR CENTRO DE BELEZA
LT DA
14152.089427/2022-33
AI
22.344.484-7
5.679,59
. MANAS CENTRO DE BELEZA LTDA
14152.214299/2021-91
AI
22.243.605-1
73,38
. MANAS CENTRO DE BELEZA LTDA
14152.214300/2021-88
AI
22.243.606-9
220,14
. MANAS CENTRO DE BELEZA LTDA
14185.036232/2021-22
ND
20.223.650-1
7.684,98
. MANOEL RICARDO DA SILVA
14185.008377/2022-14
ND
20.233.901-7
8.662,74
. MARCENARIA CARVALHO EIRELI
14152.047944/2022-35
AI
22.303.001-5
1.388,05
. MARCONDES ALVES SARMENTO
14185.000364/2022-05
ND
20.225.625-1
13.541,28
. MARIA DE LOURDES SANTOS CANIDE S. FRANCISCO 14152.183128/2021-11
AI
22.212.468-7
146,76
. MARIA DE LOURDES SANTOS CANIDE S. FRANCISCO 14152.183129/2021-58
AI
22.212.469-5
132,44
. MARIA DE LOURDES SANTOS CANIDE S. FRANCISCO 14152.183131/2021-27
AI
22.212.471-7
73,38
. MARIA DE LOURDES SANTOS CANIDE S. FRANCISCO 14185.031385/2021-83
ND
20.218.648-2
6.397,91
. MARIA LUCIA DE O BRITO
14152.072096/2022-01
AI
22.327.153-5
3.678,87
. MARIA LUCIA DE O BRITO
14152.072102/2022-11
AI
22.327.159-4
3.678,87
. MARIA LUCIA DE O BRITO
14152.072104/2022-19
AI
22.327.161-6
3.678,87
. MAYCON LIMA PRATA
14152.010390/2022-11
AI
22.265.448-1
1.388,05
. MAYCON LIMA PRATA
14185.002225/2022-16
ND
20.227.519-1
1.434,78
. MED E SERVICOS LTDA
14152.175105/2021-25
AI
22.204.448-9
811,37
. MERCADINHO PERNAMBUCANO EIRELI
14152.049532/2022-30
AI
22.304.589-6
15.540,71
. MERCADINHO PERNAMBUCANO EIRELI
14152.206015/2021-93
AI
22.235.321-0
3.245,48
. MM FARMA - COMERCIAL LTDA
14152.086190/2023-10
AI
22.552.801-1
220,14
. MM FARMA - COMERCIAL LTDA
14152.086197/2023-31
AI
22.552.808-8
220,14
. MM FARMA - COMERCIAL LTDA
14152.086202/2023-14
AI
22.552.813-4
220,14
. MM FARMA - COMERCIAL LTDA
14152.086208/2023-83
AI
22.552.819-3
3.250,47
. MM FARMA - COMERCIAL LTDA
14185.012209/2023-12
ND
20.273.308-4
27.799,12
. MONTENEGRO TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
14152.193764/2021-43
AI
22.223.104-1
2.041,25
. MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.207599/2021-14
AI
22.236.905-1
220,14
. MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.035273/2021-00
ND
20.222.659-0
3.137,48
. NEILTON MUNIZ SANTOS EIRELI
14152.040349/2022-79
AI
22.295.406-0
293,52
. NEILTON MUNIZ SANTOS EIRELI
14185.007557/2022-89
ND
20.233.040-1
1.875,52
. NUCLEO DE ENDOCRINOLOGIA DE SERGIPE LTDA
14152.074802/2022-41
AI
22.329.859-0
811,37
. PABLO DE JESUS CORREIA DANTAS LTDA
14152.033349/2023-01
AI
22.499.964-8
16.227,40
. PORTO PIRATA LTDA
14152.032624/2022-81
AI
22.287.681-6
3.245,48
. QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI
14152.095764/2021-89
AI
22.125.969-4
408,25
. RR SANTANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.127717/2022-92
AI
22.382.774-6
1.476,36
. RR SANTANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.127718/2022-37
AI
22.382.775-4
243,95
. RR SANTANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.021118/2022-89
ND
20.247.475-5
21.077,76
. SANTOS RESTAURANTE E CIA LTDA
14152.024309/2022-80
AI
22.279.366-0
2.434,11
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010196/2022-35*
AI
22.265.254-3
408,25
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010211/2022-45
AI
22.265.269-1
1.741,09
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010212/2022-90
AI
22.265.270-5
2.892,57
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010213/2022-34
AI
22.265.271-3
2.892,57
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010216/2022-78
AI
22.265.274-8
2.892,57
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010218/2022-67
AI
22.265.276-4
2.892,57
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010219/2022-10
AI
22.265.277-2
6.490,96
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010221/2022-81
AI
22.265.279-9
3.429,31
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010222/2022-25
AI
22.265.280-2
1.371,72
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.010224/2022-14
AI
22.265.282-9
1.899,48
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TRANSFERÊNCIA EXTERNA
Transferidor: Ministério dos Transportes, CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67. Recebedor:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ sob o nº 37.753.638/0001-
03. Objeto: Transferência Externa de 2 (duas) poltronas Giratórias, discriminados no Termo
de Transferência Externa nº 2023000008, sem encargos, no valor total de R$ 3.395,36 (três
mil trezentos
e noventa
e cinco
reais e
trinta e
seis centavos).
Processo nº
50000.016115/2023-99. Signatários: Manoel Augusto Alves Silva, pelo Ministério dos
Transportes, e o senhor Alexandre Wessner Kapper pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional. Data de assinatura: 20/07/2023. A presente transferência
realizar-se-á conforme inciso II, art. 5º, Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.019266/2023-07. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 98/2023.
PARTE 
AUTORIZANTE:
Secretaria 
Nacional 
de
Trânsito 
(SENATRAN).
CNPJ 
nº
37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA:
MARCOPOLO S.A., inscrita no
CNPJ nº
88.611.835/0018-77. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 3 de agosto de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.727/2023/WEB/PAS S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KANDANGO 
TRANSPORTES 
E
TURISMO 
LTDA, 
03.233.439/0001-52,
PASLD00055362019, 06/03/2019.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.724/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do
inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo
de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo
e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE