DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul
- SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES,
lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA,
1 de agosto de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
TEGMA GESTÃO LOGISTICA S.A, 02.351.144/0017-85, 18924092, 07/11/2014,
ETI0555, 683-12; TRANSPORTADORA DE CARGAS REAL E DEUS LTD, 07.101.917/0001-21,
29786332, 13/01/2015, BTR3158, 683-12; 29786308, 13/01/2015, FWW1144, 683-12;
29781820,
06/01/2015, ATN0113,
683-12;
29795119,
31/01/2015, CYN5588,
683-13;
29791324, 22/01/2015, KOU4313, 683-12; ATAKA BRASIL COM R SERV LTDA, 05.074.615/0001-
86, 28810703, 12/01/2015, KOL4440, 683-13; EXPRESSOBR TRANSP E LOGISTICA LTDA ,
07.814.918/0002-02, EPSA300008692015, 28/01/2015, OKS2753, 683-12; ELLUS TRANSPORTES
LTDA, 08.857.184/0001-12, 28815793, 31/01/2015, MTQ6110, 683-13; RODOES T E X P R ES S
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, 05.815.013/0001-32, 9927773, 11/11/2014, CYC8513,
683-13; COOP. TRITICOLA TAPERENSE LTDA, 07.322.382/0001-19, 19463884, 29/07/2015,
IZS0420, 683-12; TRANSPORTES L D S NEVENSE LTDA ME, 08.199.295/0001-89, 328393,
12/01/2015, DPF8987, 683-13; TCONTAINER E REPAROS LTDA-ME, 00.264.901/0001-90,
28854800, 31/08/2015, LRG8790, 683-12; BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA ,
07.716.156/0001-12, 28791309, 06/11/2014, KRE9608, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.728/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEREIRA & LAPPE LTDA - ME, 01.780.662/0001-94, CRGRN00096712018,
12/06/2018;
HENRIQUES
REPRESENTACAO
COMERCIAL
DE
AUTOMOVEIS
EIRELI,
04.080.884/0001-92, CRGRN00000102020, 04/01/2020.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500058435202385 . Objeto: Contratação da empresa PRIORI -
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA - EPP, para a realização de evento de
capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que será
realizado no período 14 a 17/08 (1ª turma) e de 21 a 25/08/2023 (2ª turma) e nas
modalidades presencial e online para os servidores da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, considerando-se a
singularidade do objeto. Declaração de Inexigibilidade em 02/08/2023. CRISTINA FALK
ANTONIO. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 02/08/2023. EDUARDO JOSE
MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 132.620,00. CNPJ
CONTRATADA : 21.000.322/0001-00 PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA .
(SIDEC - 03/08/2023) 393001-39250-2023NE800143
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 50500.071835/2020-33.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, com início na data de 11/08/2023 e término em
11/02/2024, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro,
o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 011/2020.
Vigência: 11/08/2023 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.199,60. Data
de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500065982202317. Objeto: Contratação de serviço para a
realização de eventos e correlatos da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
em todo território nacional, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8
- Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-
00012-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/08/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/08/2023) 393001-39250-2023NE800143
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 239, de 3 de agosto
de 2023, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de
2017, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública,
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão
do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela
ANTT para aumentar a efetividade.
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília)
do dia 23 de agosto de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 6 de outubro
de 2023.
A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência ou outro
meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no youtube, conforme segue:
Data: 18 de setembro de 2023
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Cidade: Brasília/DF
Horário: a partir das 14h (horário de Brasília)
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla
Polo 8 - Brasília - DF
Capacidade: 353 lugares
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações
acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da
Audiência, estarão disponíveis a partir do dia 16 de agosto de 2023, na íntegra, no
sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 8/2023.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail
ap008_2023@antt.gov.br.
A
sessão pública
virtual e
presencial
será realizada,
por meio
de
videoconferência e no auditório da sede da ANTT em Brasília-DF, no dia 18 de
setembro de 2023, das 14 às 18 horas (horário de Brasília). O endereço eletrônico da
videoconferência será divulgado até as 10 horas (horário de Brasília) do dia 18 de
setembro de 2023, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à
Audiência Pública nº 8/2023.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 401/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.014190/2021-94.
Pregão Nº 46/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 03.470.727/0041-18 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de 23 veículos automotores novos (zero quilômetro) do tipo caminhonete pick-up, tração
4x4, em concordância com as especificações do item 5 deste termo de referência; zero km,
emplacamento, ipva e licenciamento efetuados em nome do departamento nacional de
infraestrutura de transporte - dnit/sede e em cada uma das suas superintendências
regionais, com custos decorrentes às expensas da contratada, com o intuito de atender às
necessidades de fiscalização de rodovias por parte da área de operações rodoviárias desta
autarquia..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 10/07/2026. Valor Total: R$ 5.263.320,00.
Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 217/2014.
Nº Processo: 50600.003157/2013-29.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 41/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.441.611/0001-29 - TRIER ENGENHARIA S/A.
Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato 217/14-00. O prazo contratual de execução
passa a ser prorrogado por mais 934 (novecentos e trinta e quatro) dias consecutivos,
transferindo-se o vencimento do prazo de execução de 27/01/2024 para 18/08/2026, o
prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado em até 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos a contar da nova data de término de execução, transferindo o vencimento do
prazo de execução de 18/08/2023 para 14/02/2027. Vigência: 18/08/2023 a 14/02/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.900.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 307/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600000398202398 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 21/07/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa para Execução e Implementação de medidas mitigadoras e compensatórias das
obras no Trecho 03/RS da duplicação na BR-101/SC/RS em favor da Comunidade
Remanescente de Quilombo de Morro Alto. Lote único. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra
3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2023, às 15h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 03/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 336/2023 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600003756202314.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a elaboração de estudos de viabilidade e projetos básicos e executivos
de engenharia visando a execução das obras de ampliação e adequação de capacidade,
restauração e melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos da BR-174/AM..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: San
Q. 03
Bloco "a"
- Mezanino,
Asa Norte
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00336-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
25/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios:
www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
RODRIGO GOMES RODRIGUES
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 03/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 93/2023
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN,
NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou
responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa
da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016.
A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo
no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas
admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que
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