DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 148
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 526, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.040988/2023-91, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape nº
1027912 lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União para o 15º Fórum de Políticas
de Investimentos, organizado pelo International Institute for Sustainable Development - IISD e
sediado pelo Governo do Panamá, que acontecerá no período de 23 a 29 de outubro de 2023,
na Cidade do Panamá, na República do Panamá, incluído o deslocamento, com ônus limitado
para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 545, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002155/2023-72, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria AGU nº 520, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 24 de julho de 2023, Seção 2, página 1, que autorizou o afastamento do País
do Assessor de Relações Internacionais, o Primeiro Secretário MÁRIO AUGUSTO MORATO PINTO DE
ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, para participar da visita organizada pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI) às cidades de Tel Aviv e Jerusalém, em Israel, no período de 04/08/2023 a 13/08/2023.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria AGU nº 543, de 31 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 145, de 1º de agosto de 2023, Seção 2, página 2, que autorizou o
afastamento do País do Procurador do Banco Central FLAVIO JOSÉ ROMAN, matrícula Siape nº
1143098, para participar da visita organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) às
cidades de Tel Aviv e Jerusalém, em Israel, no período de 04/08/2023 a 13/08/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 535, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.043304/2023-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA ,
matrícula Siape nº 2355844, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União para
participação na 6ª Reunião Intersecional do Grupo de Trabalho III da UNCITRAL, que
acontecerá no período de 04 a 11 de setembro, em Cingapura, incluído o deslocamento,
com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.756 - N O M EA R
MARCIA MARIA PACHALY, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.757 - D ES I G N A R
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Programas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.758 - D ES I G N A R
ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, para exercer a função de Diretora de Programa da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, código FCE 3.15, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 2.759 - N O M EA R
LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Análise
Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde
e Ambiente do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.760 - D ES I G N A R
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, para exercer a função de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código FCE 1.17, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.761 - N O M EA R
GINA CLAUDIA LOUBACH, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.762 - N O M EA R
CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Meio Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15.
Nº 2.763 - N O M EA R
SERGIO BESSERMAN VIANNA, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.764 - N O M EA R
GABRIELA CYRIACO DA SILVA FROTA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
Nº 2.765 - N O M EA R
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS

                            

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