DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 180, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GEORGIA DANIELA MACHADO OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Patrocínio do
Departamento de Mídia e Patrocínio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 84, de 31 de março de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 181, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, § 2º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS para exercer a Gratificação de Representação de
Especialista, GR-II, na Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 182, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA CINTRA MOURA para exercer a função de Assessor Técnico, FCE 2.10, na
Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do Diretor-Presidente HELIO
MARCOS PRATES DOYLE, e do Assessor WELLINGTON LOURENÇO DE ALMEIDA, ambos do
quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação, entidade vinculada à Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, que participarão do 6º encontro do BRICS
Media Forum, em Johanesburgo/África do Sul, no período de 18 a 23 de agosto de 2023,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002704/2023-60.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.926, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21048.000385/2023-33, resolve:
Designar FRANCILENE BARBOSA ALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 710751, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-
Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.927, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21046.000866/2023-69, resolve:
Dispensar JEAN ELAINE SILVA, matrícula SIAPE nº 693502, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador de Administração, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.928, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo
SEI nº 21046.000866/2023-69, resolve:
Designar ERNESTO DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 12834, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Administração, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.929, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.059067/2023-25, resolve:
Designar RENATA CUNHA MADUREIRA, matrícula SIAPE nº 1630701, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Recursos
Administrativos, da Coordenação de Suporte à Inspeção, da Coordenação-Geral de
Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.930, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 21000.054285/2023-73, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública MARIA ALDETE
JUSTINIANO DA FONSECA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1350700, ocupante do emprego de
Pesquisador - A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- MDA.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, ocupante do cargo de Secretário de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 13ª Reunião de Ministros de Agricultura
do BRICS, em Mookgophong, República da África do Sul, no período de 10 a 13.08.2023,
com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.059058/2023-34)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário JEAN CARLO CURY MANFREDINI,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar de Missão Oficial da 13ª Reunião do BRICS do Grupo de Trabalho de
Cooperação Agrícola, em Mookgophong, República da África do Sul, no período de 07 a
13.08.2023, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.058512/2023-30)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JOSÉ CARLOS POLIDORO, Pesquisador da Embrapa, cedido para este
Ministério, lotado na Secretaria-Executiva, afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar como Knote Speaker para o tema "Agrominerais,
visão global" e para o tema "Fertilizantes: o caso do Potássio" no workshop "Agrominerais:
o caminho para o crescimento econômico e a sustentabilidade agrícola", em Luanda,
República de Angola, no período de 06 a 11.08.2023, com ônus para Ministério dos
Recursos
Minerais, Petróleo
e
Gás, Governo
de
Angola/MAPA.
(Processo SEI
n°
21000.058282/2023-17)
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SE/MAPA Nº 29, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Institui a Comissão Especial de Concurso Público do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição conferida no art. 16, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de
2023, na Portaria MGI nº 2.761, de 16 de junho de 2023, e o que consta do Processo SEI
nº 21000.047945/2023-60, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º A Comissão Especial de Concurso Público possui a competência para
planejar, organizar
e supervisionar a realização
dos concursos públicos
para o
preenchimento dos seguintes cargos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e
Pecuária:
I - Quatrocentos e quarenta cargos distribuídos entre:
a) Auditor Fiscal Federal Agropecuário;
b) Agente de Atividades Agropecuárias;
c) Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; e
d) Técnico de Laboratório; e
II - Oitenta cargos distribuídos entre:
a) Analista em Ciência e Tecnologia; e
b) Tecnologista.
Art.
3º A
Comissão
Especial de
Concurso
Público
é composta
por
representantes, titulares e suplentes, na forma a seguir:
I - Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento da
Secretaria-Executiva:
a) titular: Luciana Gomes Rodrigues Barbosa dos Santos - Coordenadora-Geral
da Escola Nacional de Gestão Agropecuária; e
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O
ASSESSOR-CHEFE 
DA
ASSESSORIA 
ESPECIAL
DO 
PRESIDENTE
DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4463387, inserido
no Processo Super nº 00185.004378/2023-66, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor AUDO ARAÚJO
FALEIRO, Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, no
período de 14 a 15 de agosto de 2023, incluindo trânsito, para acompanhar o Senhor
Presidente da República à cidade de Assunção, República do Paraguai.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM