DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080400004
4
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
b) suplente: Adriano de Sousa Cordeiro - Coordenador de Planejamento e
Desenvolvimento Funcional;
II - Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria-
Executiva:
a) titular: Sérgio Luiz Gomes de Carvalho - Coordenador de Projeto; e
b) suplente:
Thalita Fernandes
Fontoura Delgado
- Assessora
Técnica
Especializada;
III - Departamento de Gestão
Corporativa da Secretaria de Defesa
Agropecuária:
a) titular: Estela Alves de Medeiros - Diretora do Departamento de Gestão
Corporativa; e
b) suplente: Hideraldo José Coelho - Coordenador de Planejamento e
Organização da Força de Trabalho; e
IV
-
Secretaria
de Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável,
Irrigação
e
Cooperativismo:
a) titular: Dayana Pereira Xavier da Silva - Coordenadora-Geral de Projetos de
Inovação e Sustentabilidade; e
b) suplente: Eudóxio Antônio Batista Júnior - Coordenador de Recuperação de
Áreas Degradadas.
Art. 4º A Comissão Especial de
Concurso Público será presidida pela
Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento da Secretaria-Executiva
e nos impedimentos de seus membros será presidida pela Diretora do Departamento de
Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Art. 5º A Comissão Especial de Concurso Público se reunirá, em caráter
ordinário, quinzenalmente, e em caráter extraordinário, mediante convocação de seu
Presidente.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de 50% dos seus membros e as
deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples.
§ 2º A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com
antecedência de, no mínimo, 3 (três) dias, por meio de correspondência eletrônica
oficial.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente da Comissão
terá o voto de qualidade.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
PORTARIA Nº 93, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26
subsequente, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão à RAIMUNDA NENEN DE SOUZA MONTEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco da Paz Monteiro da Silva, Mat. SIAPE nº
22058, cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento legal nos
Artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os Artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 15/07/2023,
data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21048.000427/2023-36).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO
Art. 6º A Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Funcional da Escola
Nacional de Gestão Agropecuária da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento da Secretaria-Executiva prestará apoio administrativo às atividades da
Comissão Especial de Concurso Público.
Art. 7º A Comissão Especial de Concurso Público será automaticamente extinta
quando concluir as etapas da realização do Concurso Público de que trata o art. 2º desta
Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
IRAJÁ LACERDA