DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080400014
14
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 239, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008257/2023-85, resolve:
Designar SAMANTHA MAGALHÃES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1741990,
para exercer o encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação,
deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 240, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.004762/2023-51, resolve:
Dispensar, a contar de 20/07/2023, ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, matrícula
SIAPE nº 1568067, do encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 349, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007966/2022-89, resolve:
DISPENSAR, a partir de 28/07/2023, GILVANETE MELO DE MORAIS do encargo
de Chefe de Seção, substituta, código CCE 1.03, da Seção de Execução Orçamentária, da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta
de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
DESIGNAR NEWTON SILVA DE LIMA JÚNIOR para exercer o encargo de Chefe de
Seção, substituto, código CCE 1.03, da Seção de Execução Orçamentária, da Coordenação-
Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta de
Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma
prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 449, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º Designar as seguintes pessoas representantes, titulares e suplentes, para
compor o Grupo de Trabalho de Promoção da Memória sobre os Direitos das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase - GTPMD-Hanseníase, instituído pela Portaria nº 446, de 31 de
julho de 2023:
I - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
a) titular: Andrei Suarez Dillon Soares; e
b) suplente: Josué Ribeiro Costa da Silva;
II - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:
a) titular: Nilmário Miranda; e
b) suplente: Paula Franco;
III - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase:
a) titular: Cordovil Neves de Souza; e
b) suplente: Artur Custódio Moreira de Sousa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 293, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARCIA GUEDES VIEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora de
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Coordenação-Geral de
Fortalecimento de Garantias de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do
Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 294, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear HELIO ANDRADE VENEROSO CASTRO, para exercer o cargo de
Coordenador de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto
da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 295, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear TATIANA FERNANDES DA SILVA,
para exercer o cargo de
Coordenadora
de Assessoria
da
Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento
e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo item 6.1 do Edital nº 3/2023, publicado pelo
Gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania na edição de 12 de
julho de 2023 do Diário Oficial da União, assim como das atribuições que lhe conferem a
Portaria nº 1.126, de 24 de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.143, de 1º de janeiro de
2023, e considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações
da Sociedade Civil, e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º Constitui a Comissão Temporária de Seleção destinada a analisar e julgar
as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito do
Edital nº 3/2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que dispõe sobre o
chamamento público das Entidades da Sociedade Civil de que tratam as alíneas "a", "b" e
"c", do inciso I, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para celebrar Termo de
Colaboração que tenha por objeto o fomento à promoção e defesa de direitos das pessoas
LG BT Q I A + .
Art. 2º Compete à Comissão Temporária de Seleção:
I - analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelas Organizações
da Sociedade Civil;
II - avaliar se as propostas atendem ao disposto no Edital, emitindo pareceres
de avaliação das propostas;
III - emitir Ata de Registro das atividades de cada reunião; e
IV - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão, relacionando a
classificação das propostas.
§ 1º Na análise e classificação das propostas, a Comissão deverá observar as
etapas e os critérios definidos no item 7 do Edital, além daqueles de ordem legal e
regulamentar.
Art. 3º A Comissão Temporária de Seleção será composta pelos seguintes
membros:
I - Fábio Pires Machado (SIAPE nº 2656603), na condição de presidente;
II - Oton Tássio Silva Luna (SIAPE nº 1272761), na condição de vice-
presidente;
III - Cecilia Nunes Froemming (SIAPE nº 1672095); e
IV - Renato Cesar Cani (SIAPE nº 1125673).
Art. 4º O membro da Comissão Temporária de Seleção, que ora se constitui,
deverá declarar-se impedido de participar da fase de seleção das propostas, quando, nos
últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro
ou empregado de qualquer Organização da Sociedade Civil participante do chamamento
público.
§ 1º A atuação de membro impedido, conforme disposto no caput, configurará
conflito de interesses, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e do Decreto
nº 8.726, de 2016, art. 50.
§ 2º Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado
membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído, de modo a
viabilizar a realização ou continuidade da fase de seleção.
§ 3º A declaração de impedimento de membro da Comissão não obsta a
continuidade das fases de seleção e celebração de parceria entre a Organização da
Sociedade Civil e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 5º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão Temporária de Seleção poderá
solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado,
devendo o assessor indicado ser integrante dos quadros da Administração Pública
Fe d e r a l .
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 140, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.022469/2023-08, resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País de FÁBIO CAMPELO
SANTOS DA FONSECA RIBEIRO, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação,
no período de 30 de julho a 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
24 de julho de 2023, Seção 2, página 13.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 128, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria S EG ES / M E
nº 4.544, de 5 de maio de 2021, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, ao servidor RAIMUNDO SOTERO COUTO RODRIGUES NETO, Matrícula SIAPE
nº 1748357, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 384, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII, do Regimento
Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998,
e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela
Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310,
de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de
2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC nº 316, de 27 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora KARINE VIEIRA PEREIRA, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1026779, da função
de Coordenadora, código FCC/FUC-01, da Coordenação de Cursos de Pós-
Graduação, vinculada ao Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão
do Instituto Benjamin Constant.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Fechar