DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
JOSÉ DA COSTA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO GABIR/UFU, DE 28 DE JULHO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que
lhe
foi
subdelegada
pela
Portaria
MEC
nº
928 de
5 de
dezembro de
2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Thiago
Leite
Beaini,
Professor do
Magistério Superior, no período de 04/09/2023 à 15/09/2023, trânsito incluso, para
apresentação de trabalho no Trienal IOFOS CONGRESS OF FORENSIC ODONO-
STOMATOLOGY e visita
técnica
à Instituição
Dental
School na
Universidade
de Dubrovnik, cidade
de
Dubrovnik,
Croácia,
com
ônus
à
CAPES. Processo
23117.051757/2023-54.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.403, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Erick Piovesan, Matrícula SIAPE Nº 2433909, para exercer a
Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Física - Bacharelado do
Instituto de Física (FCC/FUC), a partir de 05 de agosto de 2023.
Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois)
anos, com início em 05 de agosto de 2023 e término previsto para 04 de agosto de 2025.
Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 3121/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 05 de agosto de 2021, Edição 147, Seção 2, página 30.
VALDER STEFFEN JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal UFU Nº 4296, de 31 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2023, Edição 145, Seção 2, página 70:
Onde se lê: "Função Comissionada de Coordenadora da Comissão de Residência
Médica da Faculdade de Medicina (FCC/FUC)";
Leia-se: "Função Gratificada de Coordenadora da Comissão de Residência
Médica da Faculdade de Medicina (FG-1)".
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.260, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no art. 132, inciso XIII, combinado com o art. 117, inciso IX, da Lei n. 8.112,
de 1990; no art. 132, inciso IX da Lei n. 8.112, de 1990 e no art. 132, inciso IV da Lei n.
8.112, de 1990, combinado com o art. 5º, inciso I e o art. 12 da Lei n. 12.813, de 2013, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n. 16301.720002/2019-
82, resolve:
Demitir HUMBERTO CONCEIÇÃO FILHO, ex-servidor, que no serviço ativo
exerceu o cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE n. 0124676, por valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
por revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo e improbidade
administrativa. Aplica-se a restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do
art. 137, caput, do mesmo diploma legal. Os efeitos práticos da penalidade disciplinar
deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa
ou judicial do ex-servidor, demitido em 11 de maio de 2020 (DOU n. 89 de 12/05/2020),
no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar n. 16301.720018/2016-42 (SEI n.
14044.000004/2020- 48).
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.299, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art.
3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo SEI nº 10132.101140/2018-90, resolve:
Designar GIANNI MOREIRA LEITÃO à função de membro titular do Conselho de
Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização - CRSNSP, indicada da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados
e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de
Seguros e Resseguros - FENACOR, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir
de sua posse.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/MF Nº 1.292, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo do
art. 13, da Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 19995.105397/2023-01 resolve:
Designar
ANA
CAROLINA
DE MELO
SOUTO,
matrícula
SIAPE
N.º
1786993 e Ana BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA, matrícula SIAPE N º
2549158, para nesta ordem exercerem o encargo de substitutas eventuais de
Chefe de Divisão de Atendimento à Imprensa, código CCE 1.07, da Coordenação
de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia da Coordenação-Geral de
Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Ministério da Fazenda, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
FRANCISCO PRADO MACEDO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 46, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V
do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019,
resolve:
Dispensar LARISSA PEIXOTO CARVALHO, a contar de 19 de julho de 2023, do
encargo de substituto eventual do titular da Função Comissionada Executiva, código FCE
1.07, de Chefe da Divisão de Pesquisas Estratégicas, na Coordenação-Geral de Fiscalização
e Regulação da Diretoria de Supervisão, bem como do encargo de substituto eventual do
titular da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de
Regulação, na Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão.
RICARDO LIÁO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.120, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo
em vista o disposto na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022, no art. 6ºA da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021,
e no e-Processo nº 10265.419003/2022-80, resolve:
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS
MOURA DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01218015, lotado e em exercício na
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal, a execução
integral, no exterior, de teletrabalho do Programa de Gestão, no período de 1º de
agosto de 2023 a 28 de junho de 2024.
Art. 2º Compete ao servidor encaminhar à Sacip/Cefor/Cogep, enquanto não
cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação de manutenção do fato
que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.
Art. 3º E, em complemento, até 30 dias, após o retorno ao Brasil, tendo em
vista o afastamento, com ônus limitado, usufruído no período de 16 de setembro de
2019 a 8 de julho de 2022, o servidor deverá apresentar à Comissão de Pós-Graduação
da RFB:
I - relatório final pormenorizado de atividades, contendo, necessariamente,
avaliação quanto à aplicabilidade dos
conhecimentos adquiridos às atividades
desenvolvidas no âmbito do órgão;
II - certificado de aprovação (título acadêmico) e cópia do histórico escolar final; e
III - cópia do trabalho final de curso, de forma digitalizada, para divulgação
na Biblioteca Virtual da RFB.
Art. 4º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das
atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB
nº 68, de 27 de setembro de 2021 e suas alterações.
Art. 5º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de
teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país
da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO,
matrícula nº 1211153, lotada na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 29 de setembro de 2023, com ônus, para
participar da 72ª Sessão do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH), a se realizar na cidade de
Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.275394/2023-03)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado na
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
no período de 28 de agosto a 1 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar
da 119ª Reunião do Comitê Técnico nº 2 'Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio', a se
realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.275081/2023-47)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país
da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº
1505446, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal,
no período de 4 a 15 de setembro de 2023, com ônus, para participar da 37ª Reunião do grupo
de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)-W10 e
da Avaliação em Peer Review do Common Reporting Standard (CRS) do Reino Unido, a se
realizarem
nas cidades
de
Paris, França
e
Londres,
Inglaterra. (e-Processo nº
10265.275260/2023-84)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matrícula nº 1458771, Subsecretário de
Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 23 a 30 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Seminário de Administração
Tributária Digital: Explorando o Potencial da Tecnologia, promovido pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), que custeará as despesas com passagens aéreas, seguro internacional,
hospedagem e alimentação, sendo que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil custeará as
despesas com diárias referentes aos dias de deslocamento (23, 24, 29 e 30 de setembro de 2023), a
se realizar na cidade de Vienna, Austria. (e-Processo nº 10265.276824/2023-04)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
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