DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 376, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de
maio de
2020,
e tendo
em vista
o
constante dos
autos
do processo
nº
04600.002355/2021-68, resolve:
Art. 1º Designar ANA KAROLINE DOS SANTOS LEITE CRISPIM para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos
da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, código FCE 4.01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 236, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país da servidora
ALINE GREGÓRIO TOBIAS, para viagem a Santiago, República do Chile, pelo período de 05
a 12 de agosto de 2023, sem ônus (Processo SEI nº 21290.202475/2023-95).
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.598, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, alterado pela Portaria nº 53, de 18 de julho de 2023, e o constante do processo nº
59000.012829/2023-01, resolve:
EXONERAR KLENER KLENI COSTA BRYTO do cargo comissionado de Assessor da
Diretoria de Administração, código CCE 2.13, da Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 2.599, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, alterado pela Portaria nº 53, de 18 de julho de 2023, e o constante do processo nº
59000.012829/2023-01, resolve:
NOMEAR VAGNER SILVA DA COSTA para exercer o cargo comissionado de
Assessor da Diretoria de Administração, código CCE 2.13, da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de
2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 20, de 02 de junho de 2023, publicada no DOU n.º
106, de 05 de junho de 2023, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 24, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU desta data, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Taciane Almeida de Oliveira, matrícula SIAPE n°
1736366, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, da Diretoria de Promoção do
Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, no período de 21 a 30/08/2023, devendo o
mesmo retornar para o referido encargo após esse período.
Art. 2º Designar o servidor Luís Eduardo da Silva Monteiro, SIAPE 677395, para
exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Sustentável, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia,
no período de 21 a 30/08/2023, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GEORGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA,
matrícula SIAPE n° 206****, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO n° 99, de 24 de agosto de 2022,
publicada no DOU n° 162, de 25 de agosto de 2022, Seção 2, página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 158, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003124/2023-01, resolve:
Art. 1º Nomear Wellington Eleotério da Silva para o cargo de Assistente, código
CCE 2.07, do Gabinete desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº
10.682, de 28 de maio de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.001966/2023-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FELIPE DA SILVA ORDACGY, matrícula Siape nº 2368263,
Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na
Prefeitura Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, exercendo a função de
Secretário Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), vinculado ao
Pacto Niterói contra a Violência (PNCV), apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública (MJSP).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIO DINO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.473, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08201.001251/2023-51; resolve:
Designar o Perito Criminal Federal ENELSON CANDEIA DA CRUZ FILHO, matrícula
PF nº 14.942, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia
do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.492, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de
2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.001110/2023-39; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 18.438, de 19/07/2023, publicada no DOU
141, de 26/07/2023, que designou o Perito Criminal Federal EDUARDO MARTINS DOS
SANTOS, matrícula PF nº 17.844, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e
de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código
FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no
DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e
XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de
25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08485.002848/2023-84; resolve:
Nº 18.494 Dispensar o Delegado de Polícia Federal THIAGO LEAO BASTOS,
matrícula PF nº 22.002, do encargo de Substituto Eventual do Delegado
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
em Roraima, código FCE 1.07.
Nº 18.495
Designar o Delegado de
Polícia Federal ADOLPHO
HUGO DE
ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula PF nº 20.745, para exercer o encargo de
Substituto 
Eventual
do 
Delegado 
Regional
de 
Polícia
Judiciária 
da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES