DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 44.569, DE 27 DE JULHO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0044569, de 27 de julho de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.045.01625/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9626117, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 460484-6 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros
da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 209, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam dos Processos nº 21260.201859/2023-48 e 21290.201692/2023-68 resolve:
Dispensar, a pedido, MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1783178, da função de Coordenadora de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 03
de agosto de 2023.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 302, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear VALDIRENE MONTEIRO SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete do Ministro, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 541, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.135542/2023-63,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL LUIS GIACOMIN, matrícula Siape nº 1689919,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-
Geral de Gestão da Informação, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão da
Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional
e Territorial, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 539, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de
1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.102367/2023-11,
resolve:
Art. 1º Designar JOSEFA DE FÁTIMA ARAÚJO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
0135227, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio do Gabinete da
Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY LEMOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 659 - Dispensar ZENEIDE MARIA DA SILVA, CPF nº 948.482.891-49, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de
01/08/2023.
Nº 660 - Dispensar QUEILIMAR MONTEIRO DE FIGUEIREDO, CPF nº 825.839.601-30, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 4.1, desta Fundação, a partir de 01/08/2023.
Nº 661 - Designar QUEILIMAR MONTEIRO DE FIGUEIREDO, CPF nº 825.839.601-30, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas
Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 662 - Dispensar VINICIUS DUARTE FIGUEIRA, CPF nº 567.432.620-72, da função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.6, desta Fundação, a
partir de 24/07/2023.
Nº 663 - Dispensar LUCAS KILIAN WAECHTER, CPF nº 024.854.110-26, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão
Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2,
desta Fundação, a partir de 24/07/2023.
Nº 664 - Designar LUCAS KILIAN WAECHTER, CPF nº 024.854.110-26, para exercer a função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.6, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 669 - Designar ROBSON JORGE ROCHA, CPF nº 532.126.657-34, para substituto da
função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Proteção de Dados Institucionais, do(a)
Gerência de Infraestrutura ao Ambiente Corporativo, do(a) Coordenação de Tecnologia,
do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 670 - Dispensar ADRIANO LEITE SOBRINHO, CPF nº 055.700.473-01, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Folha de Pagamento, do(a) Gerência de
Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-
Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 03/08/2023.
Nº 671 - Designar ALAN MOREIRA ANTUNES, CPF nº 141.563.217-03, para substituto da
função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Folha de Pagamento, do(a) Gerência de
Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-
Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 674 - Dispensar DIEGO PEREIRA CARVALHO, CPF nº 025.825.955-86, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Esplanada,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de
31/07/2023.
Nº 675 - Dispensar RODRIGO VIEIRA VENTURA, CPF nº 098.552.167-84, da função
comissionada executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor de Qualidade de Processos
e Novos Produtos, do(a) Gerência de Planejamento Conceitual, do(a) Coordenação de
Índices de Preços, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de
01/08/2023.
Nº 676 - Dispensar SAMUEL APOLINARIO MARQUES, CPF nº 098.171.424-26, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de
Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE -
1.3, desta Fundação, a partir de 31/07/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03606.000215/2023-02, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ARNALDO LYRIO BARRETO, Analista
de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao
Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar como observador do Censo
Nacional de Población, Hogares y Viviendas 2023, que será realizada em Montevidéu,
Uruguai, no período de 09/08/2023 a 12/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o
IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03606.000216/2023-49, resolve: