DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 174/PGJM, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes
no Termo de Deliberação da 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério
Público Militar, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções junto à 4ª PJM/RJ, do Dr. MARIO
ANDRE DA SILVA PORTO, Promotor de Justiça Militar, no período de 7 a 25 de agosto de
2023, para participar de curso promovido pela Procuradoria da República no Rio de
Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 179/PGJM, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes
no Termo de Deliberação da 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério
Público Militar, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 19 a 26 de agosto de
2023, do Dr. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Dr.
ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar e ANTÔNIO CARLOS ALV ES
COUTINHO, Secretário de Relações Internacionais, para integrarem comitiva do Ministério
Público Militar que realizará visita institucional aos órgãos que compõem a estrutura da
Justiça Militar chilena, com vistas à celebração de acordo de cooperação institucional.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 437 /DG/SEC/MPM, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o servidor GILSON SACRAMENTO AMANCIO DA SILVA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1708-6, da Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nivel II, Código FC-2 (69243), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
Janeiro.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 439 /DG/SEC/MPM, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar
a 
servidora
ANDREIA 
RAMOS
DE
ALMEIDA, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1850-3, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nivel II, Código FC-2 (69243), da Procuradoria de Justiça Militar
no Rio de Janeiro, em decorrência da dispensa do servidor GILSON SACRAMENTO
AMANCIO DA SILVA, matricula 1708-6.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.194, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0600.0001136/2023-16, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora GISELLE KELLY ALVES FERREIRA, matrícula 6007379,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de
Gerente Regional do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
Art. 2º Dispensar o servidor MARK JACKSON DE SOUSA VASCONCELOS,
matrícula 6009125, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Programa de Saúde e Assistência
Social - Plan-Assiste,
código CC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 6ª
Região/PE.
Art. 3º Nomear o servidor ERALDO LUCIANO DE MELO, matrícula 6009219,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Gerente Regional do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.204, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314,
de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31
de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001102/2023-75,
resolve:
Art.
1º Dispensar
a servidora
FLAVIA
ROBERTA SILVA
FREITAS,
matrícula 
6006111, 
ocupante
do 
cargo 
efetivo 
de
Técnico 
do
MPU/Administração, da função
de confiança de Assistente
Nível I da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.
Art. 2º Designar o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula
6007978, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho
da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.205, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0802.0000074/2023-52, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 974, de 01/06/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 106, de 05/06/2018, que nomeou a servidora CAROLINE ALHO DA L
MORO, matrícula 6008519, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, código CC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 8ª Região/PA.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.207, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000685/2023-58, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ROBERTA MELO VELLO POLDI, para o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região/ES.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.208, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000680/2023-96, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor CLAUDIO HENRIQUES, matrícula 6001899, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de
Assessor Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-1,
exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 162, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PG EA
20.02.1500.0001020/2023-27, resolve:
I - Dispensar a servidora RACHEL FALIVENE ZARATINI, matrícula nº 6004670-8,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta do cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria DG/MPT
nº 418, de 22.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.3.2023.
II - Designar a servidora TADIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº
6006896-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.
EDUARDO LUIS AMGARTEN
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 230, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO MORAES XAVIER, matrícula 8634-7, AUFC,
para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3,
no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.094, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição 125, seção 2 (SEI 6292948);
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.007830/2023-47; resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Layza Eliza Mendes
Montenegro para exercer o encargo de substituta do/a Secretário/a da Secretaria de
Serviços Integrados das Unidades - SSIU da SGE da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Viviane Xavier de Araujo Cruz para
exercer o encargo de substituta do/a Assessor/a nível 1 do Gabinete do Defensor Público-
Geral Federal da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.095, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando 6347054;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014247/2022-10;
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Vicente Pandolfo Panitz
para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/São José dos
Campos/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR