DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 281, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202021953
PEDAGOGIA (Licenciatura)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA
G AÚ C H A
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
RUA 
OS 
DEZOITO 
DO 
FORTE, 
2366, 
CENTRO
UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (FSG), CENTRO,
CAXIAS DO SUL/RS
. 2
202108311
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
JAG U A R I Ú N A
INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA
RODOVIA ADHEMAR DE BARROS
SP 340, S/N ,
TANQUINHO VELHO, JAGUARIÚNA/SP
. 3
202108369
BIOMEDICINA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Centro Universitário Estácio de Belo
Horizonte - Estácio BH
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
AVENIDA FRANCISCO SALES, 23, FLORESTA, BELO
HORIZONTE/MG
. 4
202108434
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
GOIÁS
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
AVENIDA GOIÁS, 2151, ESTAÇÃO, SETOR CENTRAL,
GOIÂNIA/GO
. 5
202108413
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
RUA ABRAHÃO ISSA HALACK, 980, RIBEIRÂNIA., 980,
RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP
. 6
202108375
BIOMEDICINA (Bacharelado)
160 
(cento
e
sessenta)
Centro Universitário Estácio do Ceará
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA DUQUE
DE CAXIAS,
101, CENTRO
(CE),
CENTRO, FORTALEZA/CE
. 7
202108381
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
300 (trezentas)
Centro Universitário Estácio do Ceará
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA DUQUE
DE CAXIAS,
101, CENTRO
(CE),
CENTRO, FORTALEZA/CE
. 8
202108383
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro Universitário Estácio do Ceará
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA DUQUE
DE CAXIAS,
101, CENTRO
(CE),
CENTRO, FORTALEZA/CE
. 9
202108389
AUTOMAÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário Estácio do Recife
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678,
ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE
. 10
202108390
BIOMEDICINA (Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário Estácio do Recife
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678,
ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE
. 11
202108391
CIÊNCIA 
DA 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Centro Universitário Estácio do Recife
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678,
ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE
. 12
202108392
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Centro Universitário Estácio do Recife
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678,
ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE
. 13
202021961
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP
EXC EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA 
BARÃO 
DO 
RIO 
BRANCO, 
882, 
ETEP
ESPLANADA,
JARDIM ESPLANADA,
SÃO JOSÉ
DOS
CAMPOS/SP
. 14
202108246
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI
BIASE
FUNDACAO 
EDUCACIONAL
ROSEMAR
PIMENTEL
RUA ANTENOR DE MOURA RAUNHEITTI, 152, BAIRRO
DA LUZ, NOVA IGUAÇU/RJ
. 15
202108323
CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
INSTITUTO BRASILEIRO
DE MEDICINA
DE
REABILITACAO LTDA
PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO
- BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 16
202022077
FARMÁCIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DE FORTALEZA
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA 
GERMANO 
FRANCK,
613, 
PARANGABA,
PARANGABA, FORTALEZA/CE
. 17
201928599
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
240 
(duzentas 
e
quarenta)
Centro
Universitário 
Maurício
de
Nassau de Salvador
ABES
- SOCIEDADE
BAIANA DE
ENSINO
SUPERIOR LTDA
AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 1105, DOIS DE JULHO
(MERCÊS), SALVADOR/BA
. 18
202108325
DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
PADRE
ANCHIETA
ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
AVENIDA 
DR.
ADONIRO 
LADEIRA,
94, 
CAMPUS
UNIVERSITÁRIO PROF.
PEDRO C.
FORNARI, VILA
JUNDIAINOPOLIS, JUNDIAÍ/SP
. 19
202108269
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SAGRADO
CO R AÇ ÃO
INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO
CORACAO DE JESUS
RUA 
IRMÃ
ARMINDA, 
10-50,
JARDIM 
BRASIL,
BAU R U / S P
. 20
202021917
ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
300 (trezentas)
Centro
Universitário 
Tiradentes
de
Pernambuco
SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S. A
AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS,
3905, CAMPUS ZONA SUL, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
. 21
202021846
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
100 (cem)
Centro
Universitário 
Tiradentes
de
Pernambuco
SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S. A
AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS,
3905, CAMPUS ZONA SUL, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
. 22
202108172
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEP
UNISEP-UNIAO DE ENSINO DO SUDOESTE DO
PARANA S/C LTDA
AVENIDA 
PRESIDENTE 
KENNEDY,
2.601, 
NOSSA
SENHORA APARECIDA, DOIS VIZINHOS/PR
. 23
202108192
AGRONOMIA (Bacharelado)
150 
(cento
e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL
UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL
LT DA
AVENIDA 
TITO 
MUFFATO,
2317, 
SANTA 
CRUZ,
C A S C AV E L / P R
. 24
202002108
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade de Educação Superior de
Tangará da Serra
AG EDUCACAO LTDA
RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO, 1038, W, JARDIM DO
LAGO, TANGARÁ DA SERRA/MT
. 25
202109269
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANÇA
DE 
MOSSORÓ
-
FAC E N E / R N
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA
LT DA
AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 701, ALTO DE SÃO
MANOEL, MOSSORÓ/RN
. 26
202021856
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade de Tecnologia e Ciências -
FTC Petrolina
ORGANIZACAO TECNOLOGICA
DE ENSINO
LT DA
AVENIDA 
CLEMENTINO
COELHO, 
714,
CENTRO,
PETROLINA/PE
. 27
202108394
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADE ESAMC SANTOS
ESACOM 
- 
ESCOLA
SUPERIOR 
DE
ADMINISTRACAO, 
COMUNICACAO
E
MARKETING S/C LTDA
RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA,
SANTOS/SP
. 28
202108396
PRODUÇÃO 
FONOGRÁFICA
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
FACULDADE ESAMC SANTOS
ESACOM 
- 
ESCOLA
SUPERIOR 
DE
ADMINISTRACAO, 
COMUNICACAO
E
MARKETING S/C LTDA
RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA,
SANTOS/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 282, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202108255
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAZONAS -
ESTÁCIO AMAZONAS
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
AMAZONAS LTDA
AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO
NERY, CHAPADA, MANAUS/AM
. 2
202108386
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdade Estácio do Pará - Estácio
FA P
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
RUA MUNICIPALIDADE, 839, REDUTO, BELÉM/PA
. 3
202108374
DIREITO (Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE
CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO
BRASIL
AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 921, BOA VISTA,
R EC I F E / P E