DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 811 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023
I Data, horário e local: 14 de junho de 2023, às 19h15 (dezenove horas e quinze
minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO
CERON DE OLIVEIRA, Presidente, EDMUNDO AUGUSTO CHAMON, Presidente do Comitê de
Auditoria (COAUD), ERIC NILSON LOPES FRANCISCO, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO
JÚNIOR, RAFAEL RAMALHO DUBEUX e RICARDO MAGALHÃES GOMES; e Senhora
Conselheira MARIA RITA SERRANO. (...) VII Os membros do Conselho de Administração
apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) h) Eleição de membros
do Comitê Independente de Riscos e Capital (CORIS) da Caixa Econômica Federal, para
exercício de terceiro mandato (...). O Conselho de Administração elegeu, para exercício de
terceiro mandato no Comitê Independente de Riscos e Capital (CORIS) da Caixa Econômica
Federal, com vigência até outubro de 2023, nos termos do Artigo 81 do Estatuto Social da
CAIXA, os seguintes senhores: 1) Luiz Henrique Souza Lobo, brasileiro, engenheiro, casado
em regime de separação total de bens, CPF 893.867.877-68, residente e domiciliado na Rua
Zacarias de Gois, 728, Apartamento 201, CEP 04.610-001, São Paulo/SP; e 2) Roberto
Sobral Hollander, brasileiro, administrador, casado em regime de comunhão parcial de
bens, CPF 301.257.408-59, residente e domiciliado à Rua Barão de Campos Gerais, 63,
Apartamento 21, CEP 05.684-000, São Paulo/SP. Aprovada, por unanimidade (...) i)
Destituição, a pedido, do Senhor Luis Antonio Tauffer Padilha como membro externo do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE) da Caixa Econômica
Federal (...). O Conselho de Administração destituiu, a pedido, o Senhor Luis Antonio
Tauffer Padilha, CPF 778.511.537-00, como membro externo do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE) da Caixa Econômica Federal, com data fim
do mandato em 15/05/2023, e declarou vago o cargo. Aprovada, por unanimidade (...) (...)
l) Eleição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Presidência
(PRESI) (...). O Conselho de Administração elegeu para exercer o cargo de Diretor Executivo
da Caixa Econômica Federal, como membro da Diretoria, a partir da data da posse, com
prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer no ano de 2024, o Senhor Jean
Rodrigues Benevides, brasileiro, economiário, casado em regime de comunhão parcial de
bens, CPF 382.573.435-87, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes
3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria
Executiva Sustentabilidade (DESUT), no âmbito da Presidência (PRESI). Aprovada, por
unanimidade (...) m) Eleição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito
da Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC) (...). O Conselho de Administração elegeu
para exercer o cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como membro da
Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária
a ocorrer no ano de 2024, o Senhor George Washington Menezes, brasileiro, economiário,
casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 505.188.526-87, domiciliado no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP
70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Serviços de TI (DESER), no âmbito da
Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC). Aprovada, por unanimidade (...) n) Destituição
e eleição de Diretores Executivos da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-
Presidência Fundos de Investimento (VIART) (...). O Conselho de Administração destituiu ad
nutum o Senhor Jorge Louzada Kozlovsky, CPF 339.089.218-48, do cargo de Diretor
Executivo da Diretoria Executiva Gestão de Fundos Estruturados (DEGES), no âmbito da
Vice-Presidência Fundos de Investimento (VIART), com data fim no dia 25/06/2023; e
elegeu para o exercer o cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como
membro da Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a Assembleia
Geral Ordinária a ocorrer no ano de 2024, o Senhor João Paulo Vargas da Silveira,
brasileiro, economiário, casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 808.170.330-
68, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz
I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a DEGES, no âmbito VIART. Aprovada,
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.575, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Revoga 
atos
normativos 
do
Ministério 
do
Desenvolvimento Regional.
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II, da Constituição Federal, no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria
MDR n. 1.978, de 21 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de
novembro de 2019, os seguintes atos normativos:
I- do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) Portaria MDR n. 2137, de 9 de setembro de 2019; e
b) Portaria MDR n. 964, de 17 de maio de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.576, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Revoga a Portaria n. 2.220, de 18 de agosto de
2020.
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II, da Constituição, na Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto n. 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28
de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria n. 2.220, de 29 de julho de 2020, do Ministério
do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
por unanimidade (...) o) Destituição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no
âmbito da Presidência (PRESI) (...). O Conselho de Administração destituiu ad nutum o
Senhor Rogério Saab, CPF 716.584.241-15, do cargo de Diretor Executivo da Diretoria
Executiva Governança, Estratégia e Marketing (DEGEM), no âmbito da Presidência (PRESI),
com data fim no dia 20/06/2023, e declarou vago o cargo. Aprovada, por unanimidade (...)
(...) VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Lucianna Cavalcante Queiroz
Amusu, Secretária Geral, em exercício, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor
Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Edmundo
Augusto Chamon, Eric Nilson Lopes Francisco, José Celso Pereira Cardoso Júnior, Maria Rita
Serrano, Rafael Ramalho Dubeux e Ricardo Magalhães Gomes. ESTE DOCUMENTO É PARTE
TRANSCRITA DO ORIGINAL. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
certificou o registro sob o nº 2139646 em 28/07/2023.
PORTARIA Nº 2.596, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Publica a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial ME/CGU n.
5.546, de 24 de junho de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no art. 26 da Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do anexo desta Portaria, a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial CGU/ME n. 5.546, de 24 de junho de 2022.
Art. 2º Os processos relacionados aos instrumentos arquivados, conforme anexo desta Portaria, poderão ser desarquivados, a qualquer tempo, caso surjam elementos novos,
suficientes para caracterizar a irregularidade na aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
ANEXO
Relação de instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial CGU/ME n. 5.546, de 24 de junho de 2022.
. SIAFI
N./Ano
Celebração
CNPJ
Município
Convenente
UF
Valor 
R$
Arquivamento
Fim
Vigência
Data PCF
Resumo do Objeto Pactuado
. 582545 25/2006
04207638000159
TIO HUGO
RS
81.707,88
17/11/2008
21/11/2008
IMPLANTACAO/AMPLIACAO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA,
LOCALIZADO NAPOSSE GONCALVES
. 563167 389/2005
94187341000161
NOVO MACHADO
RS
84.174,31
27/05/2007
25/06/2007
SISTEMA DE REDE ABASTECIMENTO DE AGUA NA LOCALIDADE DE BELO CENTRO
. 562262 167/2005
01613119000100
U N I S T A L DA
RS
84.829,67
26/10/2007
06/06/2007
SISTEMA SIMPLIFICADO DE DISTRIBUICAO DE AGUA, ATRAVES DE UM POCO ARTESIANO JA
PERFURADOCOM A AQUISICAO DE UM CONJUNTO DE MOTOBOMBA, RESERVATOTIO
METALICO E REDE DE DISTRIBUICAO COM CANOS DE PVC.
. 561187 337/2005
92403567000127
TAQUARUCU DO
SUL
RS
84.174,31
28/04/2007
15/08/2016
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA LOCALIDADE DE LINHA DEZ
DE NOVEMBRO
. 563199
339/2005
92005560000157
JA B OT I C A BA
RS
84.174,31
08/06/2007
08/06/2007
CONSTRUCAO DE REDES DE AGUA.
. 564152 31/2005
94442241000134
SAO VALERIO DO
SUL
RS
84.174,31
28/04/2007
26/04/2007
IMPLANTACAO
DE RESERVATORIO
TUBULAR METALICO
E
IMPLANTACAO DE
REDE
ADUTORA, INTERLIGANDO O SISTEMA DA ESQUINA GRAAFF E O SISTEMA
. 574496 162/2006
87613196000178
SEBERI
RS
81.961,18
24/03/2008
14/05/2008
IMPLANTACAO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DEREDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA, NA
COMUNIDADE DE LINHA QUEIROZ
. 558577
228/2005
92411156000183
AMETISTA DO SUL
RS
84.174,31
24/05/2007
23/05/2007
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUANA LINHA SAO ROQUE
. 414698 705/2000
87613113000140
REDENTORA
RS
72.607,39
24/09/2002
09/02/2004
CONSTRUCAO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES.
. 602262
196/2007
95990131000170
NOVA ITABERABA
SC
91.531,67
22/12/2008
10/06/2008
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO APL DE
CANA DE ACUCAR
. 483489 360/2002
87613170000120
B R AG A
RS
91.235,85
24/10/2004
17/06/2005
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES.
. 447492
827/2001
87613063000100
C AT U I P E
RS
64.628,18
05/12/2002
08/04/2004
CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO.
. 457783
841/2001
87613394000131
JAC U T I N G A
RS
60.725,96
24/03/2003
01/07/2004
REFORMA DE PONTES E PONTILHOES.
. 447391
847/2001
01611828000149
NOVA RAMADA
RS
19.095,85
30/06/2003
09/02/2004
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES.
. 478451
502/2002
01611536000106
SENADOR
SALGADO FILHO
RS
91.235,85
25/10/2004
07/10/2004
CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PONTES.
. 448858
837/2001
89971782000110
ENTRE-IJUÍS
RS
72.467,33
28/04/2003
07/07/2008
ENSAIBRAMENTO E ALARGAMENTO DE ESTRADAS.
. 457785
833/2001
88775390000112
CRUZ ALTA
RS
75.907,45
24/03/2003
19/01/2004
CONSTRUCAO DE PONTES.
. 414543
711/2000
87613089000140
TENENTE PORTELA
RS
72.607,39
27/04/2002
26/01/2004
PORTICOS MUNICIPAIS.
. 447724
834/2001
88203088000190
DAVID CANABARRO RS
43.085,14
25/12/2002
25/06/2004
PAVIMENTACAO COM PARALELEPIPEDOS E DRENAGEM PLUVIAL.
. 448917
824/2001
92868868000126
CAMPESTRE 
DA
SERRA
RS
95.241,59
10/01/2003
06/02/2009
CONSTRUCAO DE BANHEIROS E CENTRO CULTURAL.
. 451111
860/2001
92399112000185
TRES PALMEIRAS
RS
43.085,14
25/10/2003
07/11/2003
CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO.
. 478600
370/2002
01610515000176
CRISTAL DO SUL
RS
76.029,88
23/10/2004
17/11/2005
CONSTRUCAO DE PRACA COM IMPLANTACAO DE PASSEIOS,SANITARIOS E PALANQUE NA
QD. Nº 14.
. 478522
501/2002
92891035000186
GARRUCHOS
RS
76.029,88
21/04/2005
10/06/2005
CONSTRUCAO DE CALCAMENTO NA VIA DE ACESSO AO PORTO SOB O RIO URUGUAI.
. 478435
418/2002
92411099000132
PINHEIRINHO 
DO
VALE
RS
76.029,88
24/04/2007
23/04/2007
CONSTRUCAO DE DOIS PONTILHOES NA
COMUNIDADE DE LINHA PEIXE ASSADO,
CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO.

                            

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