DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.498, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo no 08018.001362/2013-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, DRAGAN JOVANOVIC, de nacionalidade
montenegrina, filho de Mileva Mai, nascido na República Autônoma de Montenegro, em 20
de agosto de 1959, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos e 2 (dois) meses, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.499, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08336.000485/2012-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FERNANDA PEDROZA CRUZ, de nacionalidade
boliviana, filha de Francisco Pedroza Solis e de Simona Cruz Colque, nascida no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 21 de agosto de 1984, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.501, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD EL ATTAR - G194002-9, natural do Líbano, nascido(a) em 8 de março de
1987, filho(a) de Hicham El Attar e de Faten Ghannam, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0258346/2022);
ALHAJI MAMA SAMBA BARRIE - G100165-I, natural da Serra Leoa, nascido(a)
em 5 de novembro de 1990, filho(a) de Mohamed Boyeh Barrie e de Musa Yoro Barrie,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0231702/2022);
BENJAMIN ERNESTO MARCA CUSI - V961436-I, natural da Argentina, nascido(a)
em 19 de abril de 1987, filho(a) de Teodoro Rodolfo Marca Condori e de Ismaela Cusi Calle,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0231747/2022);
IJAZ ALI SHAH - V958858-0, natural do Paquistão nascido (a) em 20 de fevereiro
de 1978, filho (a) de Ihsania Bibi e de Syed Rauf Shah, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0032928/2021);
ILYA KALIMULIN - F425973-B, natural da Russa, nascido(a) em 27 de agosto de
1986, filho(a) de Fidail Kalimulin e de Lubov Kalimulina, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0288559/2022);
JEFF ST FLEUR - F135875-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de julho de
1994, filho(a) de Andrejuste St Fleur e de Christiane Sylverin, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0263605/2022);
LESLY OGENUS - G293105-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de fevereiro de
1983, filho(a) de Cedieu Ogenus e de Alourdes Francis, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0231545/2022);
MAMADOU ABDOULAYE NIANG - V601745-P, natural do Senegal, nascido(a) em
1 de janeiro de 1984, filho(a) de Assane Niang e de Mama Meritou Diop, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0286989/2022);
MAXIM ANANYEV - F378305-E, natural da Rússia, nascido(a) em 11 de junho de
1987, filho(a) de Vitaly Ananyev e de Svetlana Ananyeva, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0287170/2022);
MOUSSA NDAO - G404758-O, natural do Senegal, nascido(a) em 8 de setembro
de 1991, filho(a) de Omar Ndao e de Fatou Thiongane, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0287632/2022);
RABIH ABDUL LATIF AMIRI - V828243-P, natural do Líbano, nascido(a) em 25 de
outubro de 1988, filho(a) de Abdul Latif Ahmad Omeiri e de Zeinab Mohamad Idi, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0138600/2021);
RONY YNELUS - G283477-3, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de janeiro de
1981, filho(a) de Moise Ynelus e de Martide Renesca, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0331871/2023) e
YOUSSEF BOUADIL - F397681-G, natural do Marrocos, nascido(a) em 17 de
outubro de 1995, filho(a) de Nasse Ben Idir e de Adjou Bent Mohamed, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0266662/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.502, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição
e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único
do referido artigo:
ALI RIDA SALAMI NASSEREDDINE - F323597-U, natural do Líbano, nascido(a) em
26 de junho de 2013, filho(a) de Ghadeer Bayloun e de Mohamad Salami Nassereddine,
residente no Estado de São Paulo (processo nº 235881.0050059/2021);
ANGELICA JEAN SIMON - G477844-B, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
junho de 2012, filho(a) de Milistrois Jean Simon e de Guerda Noel Jean Simon, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0396723/2023);
ANTONY JOSE PERDRE - F163096-5, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de
agosto de 2015, filho(a) de Pedro Perdre e de Magdala Joseph, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0372963/2023);
ANTWOAN JOSE VALLEJO CAMPOS - F128920-1, natural de Venezuela,
nascido(a) em 31 de março de 2010, filho(a) de Anibal Jose Vallejo Velasquez e de Ines
Carolina Campos Martinez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0400078/2023);
ALI AL RAFIH - F566477-O, natural de Líbano, nascido(a) em 1 de julho de 2017,
filho(a) de Barakat Al Rafih e de Roudaina Hamza, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0322529/2023);
DORIE ALEXANDER LUDGESCA BLAISE - G092424-0, natural de Haiti, nascido(a)
em 21 de setembro de 2013, filho(a) de Nestor Blaise e de Yvenette Gaspard lazarre,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0375927/2023);
EMILY ANTONELA VALLEJO CAMPOS - F128919-N, natural da Venezuela,
nascido(a) em 8 de agosto de 2014, filho(a) de Anibal Jose Vallejo Velasquez e de Ines
Carolina Campos Martinez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0399526/2023);
ESTELLIS YOUNAILY - G325497-G, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de junho de
2007, filho(a) de Libonet Estellis e de Meanne Jean Louis, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0372851/2023);
FABIOLA MARTINEZ PEREZ - G399098-5, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de
setembro de 2014, filho(a) de Deni Martinez Cepero e de Marieta Perez Hernandez,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0383154/2023);
FATIMATA DIA - F659834-A, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de junho de
2021, filho(a) de Aboubakry Dia e de Aida Ba, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0382320/2023);
HISHAM HUSSAIN - F802512-9, natural do Paquistão, nascido(a) em 30 de julho
de 2018, filho(a) de Akhtar Hussain e de Kainat Akhtar, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0382657/2023);
JAWAD CHAMS - F649981-3, natural de Líbano, nascido(a) em 3 de junho de
2015, filho(a) de Hassan Chams e de Loma Mazloum, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0367254/2023);
JOURY KARKAR - F658851-F, natural da Síria, nascido(a) em 8 de agosto de
2017, filho(a) de Amer Karkar e de Ebtisam Aldabbas, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0388019/2023);
MARCOS JOSE PERDRE - F163133-P, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
setembro de 2011, filho(a) de Pedro Perdre e de Magdala Joseph, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0372974/2023);
MARIE CHRIST DARLY GERVAIS - F279599-A, natural de Haiti, nascido(a) em 13
de julho de 2016, filho(a) de Kenson Gervais e de Love-Lyne Camille, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0351928/2023);
MARIE-GISELENE FRANCESCA EVARISTE - F281176-Z, natural de Haiti, nascido(a)
em 4 de maio de 2015, filho(a) de Frantz Evariste e de Wideline Alphonse, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0373593/2023);
MIKHAIL SLOBODCHIKOV - F792116-7, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de
dezembro de 2018, filho(a) de Aleksandr Slobodchikov e de Olga Slavnikova, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0367601/2023);
MUSA BIN SAJJAD - F810639-Q, natural do Paquistão, nascido(a) em 26 de
junho de 2022, filho(a) de Sajjad Aslam Chaudhry e de Sabah Rehman, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0367813/2023);
OBALOLUWA ZION ADEGBITE - F657644-P, natural da Nigéria, nascido(a) em 9
de outubro de 2017, filho(a) de Oludayo Shile Adegbite e de Esther Oyindamola Adegbite,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367779/2023);
RACHEL LANDO MALUNGO - F646090-G, natural da Angola, nascido(a) em 23 de
fevereiro de 2020, filho(a) de Aristoteles Kivuidi Malengo e de Rachel Landu Timoteo,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367765/2023);
SAMUEL JUSTINO NEKINGUI KILAU - F501835-B, natural da Angola, nascido(a)
em 4 de agosto de 2014, filho(a) de Sebastiao Ndombaxi Massala Kilau e de Antionia
Veronica Nekingui, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381574/2023);
TALIA AL RAFIH - F566479-K, natural de Líbano, nascido(a) em 4 de fevereiro de
2014, filho(a) de Barakat Al Rafih e de Roudaina Hamza, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0322547/2023);
TSCHARETZHER JEAN - G447258-5, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de janeiro
de 2014, filho(a) de Edwens Jean e de Gina Fleurvil, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0382045/2023);
YESHUA FARRAH PAMPELLONE GARCIA - F196548-0, natural da Venezuela,
nascido(a) em 12 de dezembro de 2018, filho(a) de Farrah Denny Pampellone de Santos e
de Yeslaine Milagros
Garcia Garcia, residente no Estado de
Goiás (Processo nº
235881.0372633/2023) e
YHOANDRIBERTH VICTORIA FLORES FLORES - F169485-1, natural da Venezuela,
nascido(a) em 9 de setembro de 2017, filho(a) de Crilimal Rosanna Flores, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0382072/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
DESPACHO SG Nº 992 - Ato de Concentração nº 08700.005175/2023-22. Requerentes: Vero
S.A. e America Net S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas, Paula
de Andrade Baqueiro, Maria Eugênia Novis e João Felipe Achcar de Azambuja. Decido pela
aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 993 - Ato de Concentração nº 08700.005238/2023-41. Requerentes:
Construtora Paulo Mauro Ltda., SK XXXV Empreendimentos Imobiliários Ltda., SP Antonia
de Queiroz Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Clara
Lim. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 999 - Ato de Concentração nº 08700.005148/2023-50. Requerentes:
Buena Vista International Inc. e Globo Comunicação e Participações S.A. Advogados:
Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcio Dias Soares, Raul Cabral e outros. Decido
pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 7
DESPACHO SG Nº 996, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo Administrativo nº 08700.004548/2019-61 (Apartado de Acesso Restrito aos
Representados nº 08700.004537/2019-81)
Representante: Cade ex officio
Representados: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda ("Abbott" do "Grupo Abbott/Alere-ARDx");
Abbott Diagnósticos Rápidos S.A. (atual denominação de Alere S.A. - "Alere-ARDx" do "Grupo
Abbott/Alere-ARDx"); KCI Brasil Importadora e Distribuidora de Produtos para Saúde LTDA
(representante no Brasil da Acelity L.P. Inc. - "Acelity/KCI"); Alcon Brasil Cuidados com a Saúde
Ltda ("Alcon Brasil", sucessora de empresa ex-integrante do "Anterior Grupo Novartis/Alcon");
Auto Suture do Brasil Ltda (sucessora de CCI Centro Covidien de Inovação e Educação para
Saúde Ltda - "Covidien/Auto Suture", do "Grupo Medtronic/Covidien-Auto Suture"); Bard Brasil
Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda ("Bard Brasil" do "Grupo BD/Bard Brasil");
BL Indústria Ótica Ltda ("Bausch & Lomb" ou "BL" do "Grupo Valeant/Bausch&Lomb"); Baxter
Hospitalar Ltda ("Baxter"); Bayer S.A. ("Bayer"); Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda
("BD" ou "Becton Dickinson" do "Grupo BD/Bard Brasil"); BioMérieux Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda ("BioMérieux"); Biotronik Comercial Médica Ltda
("Biotronik"); Dia Sorin Ltda ("DiaSorin"); Edwards Lifesciences Comércio de Produtos Médico-
Cirúrgicos Ltda ("Edwards Lifesciences"); GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para
Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda ("GE Healthcare"); Getinge do Brasil Equipamentos
Médicos Ltda ("Getinge do Brasil", atual denominação da Maquet do Brasil Equipamentos
Médicos Ltda do "Grupo Getinge"); Guerbet Produtos Radiológicos Ltda ("Guerbet"); Hospira
Produtos Hospitalares Ltda ("Hospira", incorporada pela Pharmacia Brasil Ltda); Johnson &
Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda ("Johnson & Johnson
Medical"); Life Technologies do Brasil Ltda ("Life Technologies" do "Grupo Thermo
Fisher/Phadia/Life Technologies"); Maquet Cardiopulmonary do Brasil Comércio Ltda ("Maquet
Cardiopulmonary", atual denominação de Maquet Cardiopulmonary do Brasil Indústria e
Comércio Ltda do "Grupo Getinge"); Medtronic Comercial Ltda ("Medtronic" do "Grupo