DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 600, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante KEI MINOHARA, RNM F418583F, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
29/11/1966, filho(a) de KOMEI MINOHARA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.048505/2023-72.
JONATAS LUIS PABIS
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 94/2023/DINAC_PERDA_DE _ NACIONALIDADE/ DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
PROCESSO: 08018.016769/2023-67
INTERESSADO(A): MICHELLE XUAN XUAN QIU
No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de
novembro de 2020, não conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o
requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do art. 40 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
PAULO ILLES
Coordenador Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.425, DE 19 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
WU JIN YU FENG (nome chinês - Jin Yufeng), nascido(a) em 26 de julho de
2006, filho(a) de Jin Qiaoping e Wu Weizhen, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.041536/2023-01);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte, no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-
se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.503, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade
para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria
CPMIG nº 1780, de 02 de março de 2023, e que o(a) requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ANA CRISTINA HONG, que passou a assinar YONGAI HONG, nascido(a) em 20
de março de 2003, filho(a) de HONG SUI e de CHEN MINZHU, adquirindo a
nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.010913/2023-51).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.504, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade
para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria
CPMIG nº 1505, DE 03 DE JANEIRO DE 2023, e que o(a) requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
DARIO ZHANG, nascido em 03 de julho de 2007, filho de BIGAO ZHANG e de
JING CHEN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.069086/2022-21);
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.506, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ALCILEIA SANTANA DAS CHAGAS, nascida em 20 de setembro de 1974, filha
de Acindino José das Chagas e de Maria Leonor Santana das Chagas, adquirindo a
nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.043122/2023-16).
ANA LUIZA PORTELLA MAIA PEREIRA que passou assinar ANA LUIZA PORTELLA
MAIA SEIWALD, nascida em 23 de abril de 1984, filha de Luiz Carlos Maia Pereira e de Aidê
Portella de Souza, adquirindo a nacionalidade Austríaca (Processo nº 08018.039174/2023-80).
IVA MARIA DE SOUSA COSTA, nascida em 18 de maio de 1988, filha de
Francisco de Sousa Costa e de Maria Pereira de Sousa, adquirindo a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08018.043258/2023-18);
MARIA VERÔNICA FRANÇA MENDES, nascida em 30 de junho de 1961, filha
de Dejalma Rabelo Mendes e de Fidelina França Mendes, adquirindo a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08018.042644/2023-92);
ROBERTO BARBOSA DE ANDRADE ARAGÃO, nascido em 17 setembro de
1987, filho de Roberto Barbosa Aragão e de Maria Jose de Andrade Aragão, adquirindo
a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.041966/2023-14);
ROSANA 
SHINOVU
UEMURA 
que
passou 
assinar
ROSANA 
SHINOBU
SHIMOSATO que passou assinar ROSANA SHINOBU UEMURA, nascida em 05 de abril de
1964, filha de Masayoshi Shimosato e
de Hisako Shimosato , adquirindo a
nacionalidade Japonesa (Processo nº 08018.030615/2023-88) e;
SAUANNY FERREIRA DOS SANTOS, nascida em 30 de maio de 1992, filha de
Miguel Honorato
dos Santos
e de Francisca
Ferreira Cardoso,
adquirindo a
nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.027017/2023-21).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.507, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ADELAIDE MARIA DE SOUZA, nascida em 11 de novembro de 1986, filha de
Djair Inácio de Souza e de Ziza Maria de Sousa, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.038344/2023-17);
DANIEL ROSENVALD FIGUEIREDO, nascido em 23 de dezembro de 1992, filho
de Luiz Alberto de Figueiredo Junior e de Elizabeth Rosenvald Figueiredo, adquirindo a
nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.036778/2023-74);
FRANCIELLY CARDOSO GRIGORIO, nascida em 26 de junho de 1992, filha de
Francisco
de Assis
Grigorio
e de
Emilia Maria
Cardoso
Grigorio, adquirindo
a
nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.045374/2023-71);
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SOBRAL, nascido em 31 de outubro de 1992,
filho de José Roberto Medeiros Sobral e de Maria de Fátima da Silva Sobral, adquirindo
a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.044406/2023-11);
IEONATAN ELKAYAM, nascido em 14 de junho de 1989, filho de Yehiel Elkayam e de
Nila Elkayam, adquirindo a nacionalidade Israelense (Processo nº 08018.043327/2023-93);
MARCOS PAIS ALVES MAIA, nascido em 07 de janeiro de 1976, filho de
Canuto Marcos Alves Maia e de Regina Celi Pais Maia, adquirindo a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08018.028505/2023-56) e;
THAÍS GUIMARÃES DOS SANTOS, nascida em 17 de março de 1987, filha de
Gilson Genésio dos Santos e de Cleire Busto Guimarães, adquirindo a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08018.029352/2023-64).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.493, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08270.009471/2021-48, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YAZMIN DOLORES MARULANDA CARRASCAL,
de nacionalidade colombiana, filha de Francisco Marulanda e de Ana Dolores Carrascal,
nascida em Valledupar, na República da Colômbia, em 30 de dezembro de 1971, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.494, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.005253/2022-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ EDUARDO GARCIA OSORIO, de
nacionalidade colombiana, filho de Tiberio Garcia Ortiz e de Maria Eva Osorio, nascido em
Villavicencio, na República da Colômbia, em 8 de julho de 1964, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.495, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009427/2021-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HENRY CHUKWUNWIKE ORJI, de
nacionalidade nigeriana, filho de Godwin Orji e de Rosalin Orji, nascido na República
Federal da Nigéria, em 3 de julho de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.496, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08270.014340/2019-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FABIAN ANDRES SANABRIA BRICEÑO, de
nacionalidade colombiana, filho de Luis Alfonso Sanabria Villamil e de Nubia Estela Briceño
Villamil, nascido em Cucuta, na República da Colômbia, em 12 de julho de 1984, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.497, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.032702/2020-27, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHUKWUNYERE IGNATIUS OFFOR, de
nacionalidade nigeriana, filho de Ubechi Ignatius Offor e de Florence Ignatius Offor, nascido
em Oyigbo, na República Federal da Nigéria, em 19 de maio de 1985, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 14 (catorze) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ

                            

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