DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
A4 (2,3 a 25kV)
AZUL
NÃO SE APLICA
P
45,83
91,92
202,80
90,57
99,03
220,79
.
FP
28,15
91,92
202,80
54,62
99,03
220,79
.
AZUL APE
NÃO SE APLICA
P
45,83
14,94
0,00
90,57
16,31
0,00
.
FP
28,15
14,94
0,00
54,62
16,31
0,00
.
SCEE - AZUL
NÃO SE APLICA
P
45,83
91,92
29,72
90,57
99,03
31,71
.
FP
28,15
91,92
29,72
54,62
99,03
31,71
.
VERDE
NÃO SE APLICA
NA
27,23
0,00
0,00
53,69
0,00
0,00
.
P
0,00
1.194,09
202,80
0,00
2.277,29
220,79
.
FP
0,00
91,92
202,80
0,00
99,03
220,79
.
VERDE APE
NÃO SE APLICA
NA
27,23
0,00
0,00
53,69
0,00
0,00
.
P
0,00
1.117,11
0,00
0,00
2.194,56
0,00
.
FP
0,00
14,94
0,00
0,00
16,31
0,00
.
SCEE - VERDE
NÃO SE APLICA
NA
27,23
0,00
0,00
53,69
0,00
0,00
.
P
0,00
1.194,09
29,72
0,00
2.277,29
31,71
.
FP
0,00
91,92
29,72
0,00
99,03
31,71
.
G E R AÇ ÃO
NÃO SE APLICA
NA
11,78
0,00
0,00
39,75
0,00
0,00
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 226/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.
Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de
recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGUAS DE GONGACARI LTDA 840027/2021 48058.940072/2022-76 3027/2022 PE
ALEXANDER HOLDORF DIAMONDS LTDA 831776/2020 48054.933465/2021-82
4953/2021 MG
"AMS MINERACAO EXTRACAO BENEFICIAMENTO
E EXPORTACAO LTDA"
850603/2020 48059.950308/2022-72 2436/2022 PA
Diamanteminas Ltda 831544/2016 48054.934458/2022-89 6550/2022 MG
Ernane Luis Guimarães de
Oliveira 830923/2019 48054.932382/2022-57
4558/2022 MG
João Batista Soares Barbosa 832479/2014 48054.932986/2021-12 4411/2021 MG
José Eduardo Manhaes Barreto 831914/2021 48054.931824/2022-48 3866/2022 MG
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826205/2019 48069.926534/2020-51 8580/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826203/2019 48069.926532/2020-62 8578/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826197/2019 48069.926526/2020-13 8572/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826175/2019 48069.926505/2020-90 8522/2020 PR
Manoel de Assis Beserra 848366/2015 48070.948184/2021-26 7409/2021 RN
MENDES E FELIX CENTER COUROS LTDA ME 830988/2020 48054.932486/2022-
61 4498/2022 MG
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 831119/2020 48054.932095/2022-47
4141/2022 MG
OCEAM
Mineração
Tecnológica 
Serviços
LTDA.
830565/2019
48054.933140/2021-08 4723/2021 MG
Recursos Minerais do Brasil S.a 832747/2009 48054.932914/2021-75 4321/2021 MG
Sm5 Participações Ltda. 840067/2019 48058.940222/2021-61 7291/2021 PE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 227/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido
de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
B B DA COSTA EIRELI 848221/2021 48070.848221/2021-05 4873/2022 RN
B B DA COSTA EIRELI 848220/2021 48070.848220/2021-52 4872/2022 RN
Marcio Ribeiro De Almeida 840150/2020 48058.840150/2020-71 7386/2021 PE
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 846129/2021 48071.846129/2021-92
5047/2022 PB
MINERAÇÃO 
PRADO 
IMPORTAÇÃO 
E
E´PORTAÇÃO 
LTDA 
886244/2018
48419.886244/2018-26 1161/2022 RO
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 840167/2020 48058.840167/2020-29
5280/2022 PE
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 840168/2020 48058.840168/2020-73
5282/2022 PE
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848165/2020 48070.848165/2020-10
5285/2022 RN
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848173/2020 48070.848173/2020-66
5288/2022 RN
SBM 
COMERCIAL
TRADING 
LTDA
840304/2021 
48058.840304/2021-14
5862/2022 PE
SOUTO
& GUIMARAES
MINERACAO E
COMERCIO LTDA
840287/2021
48058.840287/2021-15 5861/2022 PE.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 228/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62) Sudamerica Ltda - 800417/18 - Not.46/2023 - R$ 10.124,81.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 229/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Paulo Roberto d Anello - 803212/21 - Not.17/2023 - R$ 5.163,18.
Z-eyhmepia
Brazil 
Servicos
de
Geologia
Ltda 
-
803140/15
-
Not.18/2023 - R$ 10.418,01, 803139/15 - Not.19/2023 - R$ 10.418,01.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 230/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Julio César Gomes - 806044/17 - Not.9/2023 - R$ 10.326,37
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 231/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jorge Raphje Filho - 820521/14 - Not.90/2023 - R$ 1.180,96
José Henrique Santicholli me - 820085/14 - Not.91/2023 - R$ 50,82
Josemary Nunes Marin - 820749/14 - Not.83/2023 - R$ 77,13, 820749/14 -
Not.84/2023 - R$ 1.180,96, 820750/14 - Not.85/2023 - R$ 1.180,96, 820750/14 -
Not.86/2023 - R$ 237,42
Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - Not.89/2023 - R$ 1.202,23
l. b. l. Terraplenagem LTDA. - 821425/12 - Not.87/2023 - R$ 1.270,49
Luciano Cornelio da Silva - 820615/11 - Not.80/2023 - R$ 4.094,92
Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820313/12 - Not.79/2023 - R$ 4.283,69
Marcos Rogério
da Silva Ferreira -
821232/11 - Not.88/2023
- R$
2.446,66
Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12 - Not.78/2023 - R$
1.227,14, 820687/11 - Not.81/2023 - R$ 3.591,02
Mineracao Jcjl Ltda - 820587/08 - Not.109/2023 - R$ 3.438,69
Nelson Bizzacchi Spinelli - 821420/12 - Not.94/2023 - R$ 173,24
Pedreira Maria Teresa Ltda - 820354/11 - Not.82/2023 - R$ 4.564,56
Pedreira Taquaruçu Ltda - 820222/12 - Not.92/2023 - R$ 219,59
Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - Not.93/2023 - R$ 249,03
Perola da Mantiqueira Mineracao Ltda - 820415/12 - Not.111/2023 - R$ 224,66
Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820300/12 - Not.95/2023 - R$ 246,04
Purareia Comércio de Areia Ltda - 821250/11 - Not.107/2023 - R$ 780,55
Rafael Marangon Junior - 820401/14
- Not.96/2023 - R$ 4.794,78,
820401/14 -Not.97/2023 - R$ 1.180,96, 820402/14 - Not.98/2023 - R$ 4.754,48,
820402/14 - Not.99/2023 - R$ 1.180,96
Roque Vicente Favero - 821375/13 - Not.100/2023 - R$ 245,30
rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12
- Not.101/2023 - R$ 236,23
s d Costa me - 820655/11 - Not.102/2023 - R$ 4.417,04
Salione Mineração Ltda - 821364/13 - Not.103/2023 - R$ 247,63, 821173/13
- Not.104/2023 - R$ 247,28
Salioni Engenharia, Indústria e Comércio LTDA. - 821090/13 - Not.105/2023
- R$ 8.986,77, 820126/11 - Not.108/2023 - R$ 59,72
Sobrenco Engenharia e Comércio LTDA. - 820120/10 - Not.106/2023 - R$
1.215,25.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 232/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 - Not.270/2023
- R$ 4.676,36
Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 - Not.267/2023 - R$
10.326,37
Mineracao Quartzo Real Comercio, Importacao & Exportacao Ltda -
831258/20 - Not.263/2023 - R$ 4.598,51
Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda Epp - 830982/18 - Not.265/2023
- R$ 5.062,40
s f Brasil Junior me - 832838/14 - Not.262/2023 - R$ 9.748,36.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 233/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Construtora Abrolhos Ltda - 840143/20 - Not.38/2023 - R$ 5.296,55.
Maria Arioneide Vasconcelos Luciano - 840214/17 - Not.37/2023 - R$
10.124,81.
Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - Not.40/2023 - R$
9.911,39.
Sudamerica Ltda - 840278/18 - Not.39/2023 - R$ 10.418,01.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 234/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ivaneide
Tavares
de
Miranda
- 848239/21
-
Not.39/2023
-
R$
5.121,45
Rubis Mineracao e Servicos Eireli me - 848168/17 - Not.36/2023 - R$
10.155,35.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador