DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080400038
38
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.699, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004429/2022-85. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga I, CEG EOL.CV.BA.051567-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada e 29.700 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Adustina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.700, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004431/2022-54. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga II, CEG EOL.CV.BA.057137-7.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada e 41.580 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Paripiranga, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.702, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004430/2022-18. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga III, CEG EOL.CV.BA.057138-5.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW de Potência Líquida,
localizada nos municípios de Adustina e Paripiranga, no estado da Bahia. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.703, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004432/2022-07. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga IV, CEG EOL.CV.BA.057139-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Adustina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.704, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004433/2022-43. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga V, CEG EOL.CV.BA.057140-7.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 36.000 kW de Potência Instalada e 35.640 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Adustina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004434/2022-98. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a EOL Paripiranga VI, CEG EOL.CV.BA.057141-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW
de Potência Líquida, localizada no município de Adustina, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.694, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.002903/2017-77. Interessada: Interligação Elétrica Itaúnas S.A.
Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 18/2017-
ANEEL, 
elaborado 
pela 
Interligação 
Elétrica 
Itaúnas
S.A. 
CNPJ 
sob 
o 
nº
25.197.233/0001-57, em conformidade com as especificações e requisitos técnicos das
instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 18/2017-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
agosto de 2023.
Nº 2.695 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades
Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.696 - Processo nº: 48500.003442/2020-55. Interessados: Hélio Valgas Solar Participações
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 10. Unidades Geradoras: UG1 a
UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente de Fiscalização da Geração
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.233, de 25 de julho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64,
constante do Processo nº 48500.006896/2022-40, retificar a Tabela 1 do anexo, que define as tarifas de aplicação e base econômica para o grupo A, conforme descrito abaixo, e disponibilizar
no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Onde se Lê:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coprel).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
.
A3 (69kV)
AZUL
NÃO SE APLICA
P
26,54
57,00
28,07
25,91
61,28
30,05
.
FP
12,16
57,00
28,07
12,36
61,28
30,05
.
AZUL APE
NÃO SE APLICA
P
26,54
0,11
0,00
25,91
0,12
0,00
.
FP
12,16
0,11
0,00
12,36
0,12
0,00
.
SCEE - AZUL
NÃO SE APLICA
P
26,54
57,00
28,07
25,91
61,28
30,05
.
FP
12,16
57,00
28,07
12,36
61,28
30,05
.
A4 (2,3 a 25kV)
AZUL
NÃO SE APLICA
P
45,83
91,92
202,80
90,57
99,03
220,79
.
FP
28,15
91,92
202,80
54,62
99,03
220,79
.
AZUL APE
NÃO SE APLICA
P
45,83
14,94
0,00
90,57
16,31
0,00
.
FP
28,15
14,94
0,00
54,62
16,31
0,00
.
SCEE - AZUL
NÃO SE APLICA
P
45,83
91,92
29,72
90,57
99,03
31,71
.
FP
28,15
91,92
29,72
54,62
99,03
31,71
.
VERDE
NÃO SE APLICA
NA
27,23
0,00
0,00
53,69
0,00
0,00
.
P
0,00
1.194,09
202,80
0,00
2.277,29
220,79
.
FP
0,00
91,92
202,80
0,00
99,03
220,79
.
VERDE APE
NÃO SE APLICA
NA
27,23
0,00
0,00
53,69
0,00
0,00
.
P
0,00
1.117,11
0,00
0,00
2.194,56
0,00
.
FP
0,00
14,94
0,00
0,00
16,31
0,00
.
SCEE - VERDE
NÃO SE APLICA
NA
27,23
0,00
0,00
53,69
0,00
0,00
.
P
0,00
1.194,09
29,72
0,00
2.277,29
31,71
.
FP
0,00
91,92
29,72
0,00
99,03
31,71
.
G E R AÇ ÃO
NÃO SE APLICA
NA
11,78
0,00
0,00
39,75
0,00
0,00
Leia-se:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coprel).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
.
A3 (69kV)
AZUL
NÃO SE APLICA
P
26,54
57,00
201,14
25,91
61,28
219,14
.
FP
12,16
57,00
201,14
12,36
61,28
219,14
.
AZUL APE
NÃO SE APLICA
P
26,54
0,11
0,00
25,91
0,12
0,00
.
FP
12,16
0,11
0,00
12,36
0,12
0,00
.
SCEE - AZUL
NÃO SE APLICA
P
26,54
57,00
28,07
25,91
61,28
30,05
.
FP
12,16
57,00
28,07
12,36
61,28
30,05