DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.207463/2016-83
Expediente: 0430292/23-6
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Número do Processo: 25351.213113/2016-51
Expediente: 0430316/23-2
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA.
CNPJ: 12.255.403/0001-60
Número do Processo: 25351.223303/2023-44
Expediente: 0449363/23-6
Data do protocolo: 04/05/2023
Prazo máximo para decisão: 31/10/2023
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.595073/2022-31
Expediente: 0506606/23-6
Data do protocolo: 18/05/2023
Prazo máximo para decisão: 14/11/2023
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.599481/2022-62
Expediente: 0506611/23-0
Data do protocolo: 18/05/2023
Prazo máximo para decisão: 14/11/2023
Recorrente: JULIO CESAR CAMPOS
CNPJ: 590506
Número do Processo: 25351.251086/2023-82
Expediente: 0407729/23-2
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.004579/2020-82
Expediente: 0386313/23-7
Data do protocolo: 18/04/2023
Prazo máximo para decisão: 15/10/2023
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.139674/2023-49
Expediente: 0354889/23-9
Data do protocolo: 10/04/2023
Prazo máximo para decisão: 07/10/2023
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.139674/2023-49
Expediente: 0354897/23-0
Data do protocolo: 10/04/2023
Prazo máximo para decisão: 07/10/2023
Recorrente: MAGNA MEDICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 05.922.811/0001-63
Número do Processo: 25351.219746/2023-31
Expediente: 0476761/23-9
Data do protocolo: 11/05/2023
Prazo máximo para decisão: 07/11/2023
Recorrente: MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA.
CNPJ: 21.019.319/0004-81
Número do Processo: 25351.090673/2023-99
Expediente: 0389042/23-4
Data do protocolo: 18/04/2023
Prazo máximo para decisão: 15/10/2023
Recorrente: MATHEUS LOPES PORTO
CNPJ: 45.053.942/0001-76
Número do Processo: 25351.075554/2023-14
Expediente: 0451375/23-8
Data do protocolo: 05/05/2023
Prazo máximo para decisão: 01/11/2023
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.156937/2023-84
Expediente: 0309531/23-3
Data do protocolo: 28/03/2023
Prazo máximo para decisão: 24/09/2023
Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.084.834/0001-83
Número do Processo: 25351.422477/2022-15
Expediente: 0443783/23-3
Data do protocolo: 04/05/2023
Prazo máximo para decisão: 31/10/2023
Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.084.834/0001-83
Número do Processo: 25351.423492/2022-72
Expediente: 0441368/23-9
Data do protocolo: 03/05/2023
Prazo máximo para decisão: 30/10/2023
Recorrente: OKITHAI SERVICOS DE BEM-ESTAR LTDA.
CNPJ: 46.123.869/0001-24
Número do Processo: 25763.000005/2022-55
Expediente: 0327142/23-5
Data do protocolo: 31/03/2023
Prazo máximo para decisão: 27/09/2023
Recorrente: OPHTHALMOS LTDA.
CNPJ: 61.129.409/0001-05
Número do Processo: 25351.492001/2022-33
Expediente: 0419179/23-2
Data do protocolo: 26/04/2023
Prazo máximo para decisão: 23/10/2023
Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.743.335/0001-25
Número do Processo: 25351.202936/2023-19
Expediente: 0423682/23-7
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.743.335/0001-25
Número do Processo: 25351.202991/2023-17
Expediente: 0423649/23-0
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUSA COSTA
CNPJ: 46.985.423/0001-09
Número do Processo: 25351.587996/2022-10
Expediente: 0065580/23-1
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: PHARNUTRI P&D INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 17.457.396/0001-01
Número do Processo: 25351.133805/2023-84
Expediente: 0437408/23-0
Data do protocolo: 02/05/2023
Prazo máximo para decisão: 29/10/2023
Recorrente: PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 12.342.435/0001-01
Número do Processo: 25351.042880/2023-37
Expediente: 0477318/23-1
Data do protocolo: 11/05/2023
Prazo máximo para decisão: 07/11/2023
Recorrente: PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 12.342.435/0001-01
Número do Processo: 25351.194873/2023-10
Expediente: 0477379/23-1
Data do protocolo: 11/05/2023
Prazo máximo para decisão: 07/11/2023
Recorrente: PLANTERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
FARMOQUIMICOS LTDA.
CNPJ: 39.413.219/0001-58
Número do Processo: 25351.139748/2022-66
Expediente: 0384244/23-8
Data do protocolo: 17/04/2023
Prazo máximo para decisão: 14/10/2023
Recorrente:
PORTALMED 
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS 
MEDICOS
E
O D O N T O LO G I CO
CNPJ: 44.639.788/0001-56
Número do Processo: 25351.093508/2023-99
Expediente: 0367200/23-6
Data do protocolo: 12/04/2023
Prazo máximo para decisão: 09/10/2023
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.188986/2021-14
Expediente: 0511171/23-4
Data do protocolo: 19/05/2023
Prazo máximo para decisão: 15/11/2023
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.188989/2021-58
Expediente: 0511182/23-6
Data do protocolo: 19/05/2023
Prazo máximo para decisão: 15/11/2023
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.110804/2021-08
Expediente: 0229195/23-7
Data do protocolo: 07/03/2023
Prazo máximo para decisão: 03/09/2023
Recorrente: RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA. ME
CNPJ: 07.489.080/0001-30
Número do Processo: 25351.740926/2020-34
Expediente: 0501604/23-5
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA. ME
CNPJ: 07.489.080/0001-30
Número do Processo: 25351.740926/2020-34
Expediente: 0501615/23-7
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: RDM QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 47.307.190/0001-58
Número do Processo: 25351.042886/2023-12
Expediente: 0240338/23-5
Data do protocolo: 09/03/2023
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023
Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 24.662.773/0001-00
Número do Processo: 25351.206528/2023-36
Expediente: 0376491/23-0
Data do protocolo: 14/04/2023
Prazo máximo para decisão: 11/10/2023
Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0014-58
Número do Processo: 25351.202994/2023-42
Expediente: 0371525/23-3
Data do protocolo: 13/04/2023
Prazo máximo para decisão: 10/10/2023
Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.059.647/0001-05
Número do Processo: 25351.183533/2023-63
Expediente: 0358661/23-4
Data do protocolo: 11/04/2023
Prazo máximo para decisão: 08/10/2023
Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.059.647/0001-05
Número do Processo: 25351.183534/2023-16
Expediente: 0360063/23-3
Data do protocolo: 11/04/2023
Prazo máximo para decisão: 08/10/2023
Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.059.647/0001-05
Número do Processo: 25351.183535/2023-52
Expediente: 0360094/23-6
Data do protocolo: 11/04/2023
Prazo máximo para decisão: 08/10/2023
Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.059.647/0001-05
Número do Processo: 25351.183536/2023-05
Expediente: 0360099/23-8
Data do protocolo: 11/04/2023
Prazo máximo para decisão: 08/10/2023
Recorrente: RTS RIO S.A.
CNPJ: 04.050.750/0001-29
Número do Processo: 25351.175780/2023-96
Expediente: 0495065/23-4
Data do protocolo: 16/05/2023
Prazo máximo para decisão: 12/11/2023
Recorrente: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA.