DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 04.284.635/0001-19
Número do Processo: 25351.156699/2023-15
Expediente: 0254968/23-6
Data do protocolo: 14/03/2023
Prazo máximo para decisão: 10/09/2023
Recorrente: CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 31.274.384/0002-45
Número do Processo: 25351.319693/2023-57
Expediente: 0529836/23-8
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CNPJ: 00.402.552/0001-26
Número do Processo: 25351.398604/2015-52
Expediente: 0055864/23-6
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CNPJ: 00.402.552/0001-26
Número do Processo: 25351.398831/2015-40
Expediente: 0055807/23-2
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: CONTROLBIO DEDETIZACAO, LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
CNPJ: 33.855.280/0001-79
Número do Processo: 25752.024384/2022-06
Expediente: 0425939/23-5
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 48.740.849/0001-28
Número do Processo: 25351.194422/2023-82
Expediente: 0424831/23-6
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 48.740.849/0001-28
Número do Processo: 25351.194647/2023-39
Expediente: 0424976/23-4
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 48.740.849/0001-28
Número do Processo: 25351.194704/2023-80
Expediente: 0424889/23-4
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 48.740.849/0001-28
Número do Processo: 25351.195047/2023-98
Expediente: 0425035/23-9
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: DEPCLEAN SERVICOS DE DESENTUPIMENTO - LTDA.
CNPJ: 21.602.658/0001-43
Número do Processo: 25751.000012/2022-96
Expediente: 0366947/23-1
Data do protocolo: 12/04/2023
Prazo máximo para decisão: 09/10/2023
Recorrente: DESCARTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.165.933/0001-39
Número do Processo: 25351.182033/2023-12
Expediente: 0435597/23-0
Data do protocolo: 02/05/2023
Prazo máximo para decisão: 29/10/2023
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.207336/2023-47
Expediente: 0338809/23-6
Data do protocolo: 04/04/2023
Prazo máximo para decisão: 01/10/2023
Recorrente: DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA.
CNPJ: 76.746.866/0001-08
Número do Processo: 25743.001588/2022-70
Expediente: 0334237/23-8
Data do protocolo: 03/04/2023
Prazo máximo para decisão: 30/09/2023
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.193401/2023-40
Expediente: 0395803/23-3
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194487/2023-28
Expediente: 0395835/23-2
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194562/2023-51
Expediente: 0424790/23-8
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194663/2023-21
Expediente: 0395789/23-1
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194784/2023-73
Expediente: 0395599/23-7
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: DROGARIA PINTO LTDA. - ME
CNPJ: 05.477.927/0001-30
Número do Processo: 25351.084475/2023-96
Expediente: 0422974/23-4
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 09.600.109/0001-34
Número do Processo: 25351.171759/2023-11
Expediente: 0356709/23-0
Data do protocolo: 10/04/2023
Prazo máximo para decisão: 07/10/2023
Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 09.600.109/0001-34
Número do Processo: 25351.182227/2023-18
Expediente: 0509951/23-6
Data do protocolo: 19/05/2023
Prazo máximo para decisão: 15/11/2023
Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 09.600.109/0001-34
Número do Processo: 25351.270984/2023-30
Expediente: 0501068/23-6
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 09.600.109/0001-34
Número do Processo: 25351.286453/2023-69
Expediente: 0500955/23-9
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 09.600.109/0001-34
Número do Processo: 25351.286454/2023-11
Expediente: 0500856/23-1
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.101091/2011-45
Expediente: 0376375/23-0
Data do protocolo: 14/04/2023
Prazo máximo para decisão: 11/10/2023
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.101091/2011-45
Expediente: 0377563/23-4
Data do protocolo: 14/04/2023
Prazo máximo para decisão: 11/10/2023
Recorrente: 
FARMA 
VISION 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.058.502/0001-48
Número do Processo: 25351.568141/2020-28
Expediente: 0343829/23-1
Data do protocolo: 05/04/2023
Prazo máximo para decisão: 02/10/2023
Recorrente: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME
CNPJ: 05.300.475/0001-17
Número do Processo: 25351.115697/2023-68
Expediente: 0187376/23-9
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.397.874/0009-03
Número do Processo: 25351.194998/2023-40
Expediente: 0507981/23-5
Data do protocolo: 19/05/2023
Prazo máximo para decisão: 15/11/2023
Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA.
CNPJ: 03.142.794/0001-16
Número do Processo: 25351.152580/2020-12
Expediente: 0499892/23-2
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: 
GREENCARE
PHARMA 
COMERCIO
ATACADISTA 
DE
MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 36.940.761/0001-70
Número do Processo: 25351.630304/2022-61
Expediente: 0285848/23-2
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 10.842.256/0001-08
Número do Processo: 25351.040724/2016-62
Expediente: 0170487/23-7
Data do protocolo: 17/02/2023
Prazo máximo para decisão: 16/08/2023
Recorrente: GRUPO ESPIRITA ALVORADA
CNPJ: 25.694.534/0001-96
Número do Processo: 25351.591458/2022-20
Expediente: 0059366/23-1
Data do protocolo: 19/01/2023
Prazo máximo para decisão: 18/07/2023
Recorrente: H DE M SILVEIRA DROGARIA - ME
CNPJ: 07.832.554/0001-02
Número do Processo: 25351.018726/2014-53
Expediente: 0373673/23-0
Data do protocolo: 13/04/2023
Prazo máximo para decisão: 10/10/2023
Recorrente: HOMY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 43.085.349/0001-86
Número do Processo: 25351.225517/2015-73
Expediente: 0238228/23-1
Data do protocolo: 09/03/2023
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023
Recorrente: I. V. MITRE
CNPJ: 34.258.066/0001-06
Número do Processo: 25351.226812/2023-29
Expediente: 0449906/23-0
Data do protocolo: 05/05/2023
Prazo máximo para decisão: 01/11/2023
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Número do Processo: 25351.207457/2016-78
Expediente: 0430263/23-6
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Número do Processo: 25351.207457/2016-78
Expediente: 0430329/23-7
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00