DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº147  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº35.614, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 
MEMORIAL DESCRITIVO – MD 49/2023 
Um terreno de formato irregular com finalidade à implantação da Estação Elevatória de Água Bruta – Usina Dessalinização para atender ao Sistema de 
Abastecimento de Água, localizado no Município de Fortaleza, no Bairro Vicente Pinzon, situado na Avenida César Cals, de esquina com a Rua Visconde 
de Cairu, lado ímpar, perfazendo uma área total de 2.765,34m², com suas medidas e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.588.271,02 m. e E 559.811,49 m., situado no limite com Terreno de Propriedade de 
Desconhecido, deste, segue com azimute de 151°04’51” e distância de 28,14 m., confrontando neste trecho com Avenida Clóvis Arrais Maia, até o vértice 
P2, de coordenadas N 9.588.246,39 m. e E 559.825,10 m.; deste, segue com azimute de 243°43’20” e distância de 101,63 m., confrontando neste trecho 
com Rua Visconde de Cairu, até o vértice P3, de coordenadas N 9.588.201,39 m. e E 559.733,97 m.; deste, segue com azimute de 332°02’39” e distância 
de 26,45 m., confrontando neste trecho com Avenida César Cals, até o vértice P4, de coordenadas N 9.588.224,76 m. e E 559.721,57 m.; deste, segue com 
azimute de 62°46’33” e distância de 101,12 m., confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas 
N 9.588.271,02 m. e E 559.811,49 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no 
plano de projeção UTM, tendo como o Datum SIRGAS 2000. 
Ao Norte (lado direito) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 101,12m.
Ao Sul (lado esquerdo) – Com Rua Visconde de Cairu, medindo 101,63m.
Ao Leste (fundos) – Com Avenida Clóvis Arrais Maia, medindo 28,14m. 
Ao Oeste (frente) – Com Avenida César Cals, medindo 26,45m. 
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº35.614, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
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DECRETO Nº35.615, de 04 de agosto de 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE INDICA, COM 
SEUS IMÓVEIS, BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e com 
fundamento no art. 5º, alíneas d e h do Decreto-Lei 3365/1941 e suas posteriores alterações e, CONSIDERANDO que a Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – Cagece tem por missão contribuir para a melhoria da saúde e qualidade de vida, promovendo soluções em saneamento básico, com sustentabilidade 
econômica, social e ambiental; CONSIDERANDO ser essencial o fornecimento de água tratada, diminuindo os riscos à saúde da população; CONSIDE-
RANDO a necessidade de ampliar o Sistema de Abastecimento de Água e garantir o atendimento do Complexo Prisional, localizados no Município de