DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº147  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
de coordenadas N 9.560.007,51 m. e E 553.000,38 m.;  deste, segue com  azimute de 291°12’37” e distância de 222,66 m., confrontando neste trecho com 
terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P6, de coordenadas N 9.560.088,07 m. e E 552.792,80 m.;  deste, segue com  azimute de 291°30’53” 
e distância de 188,83 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P7, de coordenadas N 9.560.157,32 m. e E 
552.617,13 m.; deste, segue com azimute de 50°48’29” e distância de 4,24 m., confrontando neste trecho com Rua Guiomar de Oliveira , até o vértice P1, 
de coordenadas N 9.560.159,99 m. e E 552.620,41 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram 
calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Tendo como confinantes:  Ao Norte (lado direito) – Com terreno de propriedade 
de Desconhecido, medindo 595,20m; Ao Sul (lado esquerdo) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 591,71m; Ao Leste (fundos) – Com 
Estrada Carroçal, medindo 7,18m; Ao Oeste (frente) – Com Rua Guiomar de Oliveira, medindo 4,24m.
ANEXO VI A QUE SE REFERE O DECRETO Nº35.615, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
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DECRETO Nº35.616, de 04 de agosto de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA, NO DISTRITO DE SUCATINGA, 
NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição 
do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da 
comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA 
MOREIRA DE SOUZA, no Distrito de Sucatinga, no Município de BEBERIBE/CE, criada pelo Decreto nº 26.681, de 30 de julho de 2002, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 31 de julho de 2002, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 9, sediada 
no Município de Horizonte/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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