DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº35.622, de 04 de agosto de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS PARA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS, NO MUNICÍPIO DE PIRES
FERREIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INÁCIO
GOMES DE VASCONCELOS, localizada no Município de Pires Ferreira/CE, criada pelo Decreto nº32.028, de 29 de gosto de 2016, publicado no Diário
Oficial do Estado, de 30 de agosto de 2016, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 6, sediada
no Município de Sobral/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, matricula 3000074-9, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a viajar para a cidade de
Tallinn, capital da Estônia, no período de 26 de maio a 03 de junho do ano em curso, com vistas a participar da “Missão E-Gov Conference 2023”, conce-
dendo-lhe passagens aéreas para os trechos FORTALEZA (BRASIL) para PARIS (FRANÇA), de PARIS (FRANÇA) para HELSINKI - (FINLÂNDIA),
de HELSINKI - (FINLÂNDIA) para TALLIN - (ESTÔNIA), de TALLIN (ESTÔNIA) para (AMSTERDÃ) (HOLANDA), de AMSTERDÃ (HOLANDA)
para SÃO PAULO (BRASIL), de SÃO PAULO (BRASIL) para FORTALEZA (BRASIL), valor de R$ 25.753,67 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta
e três reais e sessenta e sete centavos), hospedagem no valor de R$ 4.400,2l(quatro mil, quatrocentos reais e vinte e um centavos), e seguro viagem no valor
de R$ 693,80 (seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos), de acordo com os artigos 4°, 8° e 10°, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade
de ressarcir as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas pela servidora quando se deslocou da sede para viagem a serviço, CONSIDE-
RANDO que o processo com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 17 de julho de 2023, RESOLVE CONCEDER diárias a Senhora
NAIANA CORREA LIMA PEIXOTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº
467602-1-2, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, por haver viajado as cidades de: I - Baturité - CE e Morada Nova - CE, nos dias 21 e 22 de junho
de 2023, quando participou dos Encontros Regionais referentes à Elaboração do Plano Plurianual 2024/2027, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária,
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três
centavos); II - Itapipoca - CE, no dia 30 de junho de 2023, com idêntica finalidade, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta
e sete reais e sessenta e dois centavos), o que corresponde ao valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$
175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 1º; alíneas
“a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na
data da assinatura eletrônica.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no período de 23 a 24/07/2023,
por via aérea, para participar na reunião de trabalho no dia 24/07/2023, às 14h, durante o encontro dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, conce-
dendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 60% (sessenta por
cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no total de R$ 5.424,22
(cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 6.615,85 (seis mil, seiscentos e quinze reais e
oitenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º, 10 e 17, classe I do anexo I, combinado
com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar a cidade de
Goiânia/GO, no dia 20 de Julho de 2023, com objetivo de participar como palestrante no II Encontro de Difusão Tecnológica e Sustentabilidade na Agricultura
Irrigada da Região Centro-Oeste) de acordo com o art.1º; alínea “a” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §1º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, e não terá custos para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades de Sobral/
Ce e São Benedito/CE, no período de 20 e 21 de julho de 2023, a fim de Participar de Visita Técnica, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20%
(por cento) referente ao município de Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.339014.1.5009100000.0.2
.01 . CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 19 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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