DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº938/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 929/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE HABILITAÇÃO (ESPECIAL), GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 18/08/2018 
a 18/08/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº938/2018 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro Comissão/Adm
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador/Administração
60,00
90,00
0
3
270,00
TOTAL
510,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2014
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: ECOPODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: R Nunes Valente, 3849, São 
João do Tauape - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo Nº 4269342/2018; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da OBRA DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BATU-
RITÉ, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 14/08/2018; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 14/08/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- SUPERINTENDENTE DAE; CARLOS 
EDUARDO COELHO FARIAS- Representante ECOPODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 6223439/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo de Vigência da obra de 02 (DUAS) PASSARELAS NA RODOVIA ESTADUAL-CE-040, COM 36M DE VÃO, nos 
locais: Rodovia CE-040, Km 7,10 e – Rodovia CE-040, Km 7,70, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/08/2018; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 25/08/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ SERGIO FONTENELE DE AZEVEDO- Superintendente DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS – DER; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº77/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE 
DE CANINDÉ/CE - SAAE; V - ENDEREÇO: R. Sitônio Monteiro, 131 - Imac. Conceição, Canindé - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-
menta-se no art. 57, II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº 5176690/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto do DETRAN/CE localizado na cidade de Canindé/
CE, sito na Av. Luciano Magalhães, 2885, Bairro Monte – Canindé/CE, por mais 12 meses, a contar de 04/09/2018.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.980,00( 
Um mil, novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/09/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 21 de agosto 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. FRANCISCO DE SOUSA ROCHA- Presidente 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE CANINDÉ/CE – SAAE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 120, SÉRIE 3 ANO IX, que publicou o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2016 COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. Onde se lê: VIII - OBJETO: para terminar no dia 18/08/2018. X - DA VIGÊNCIA:prorrogação da vigência do contrato, 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/08/2017, para terminar no dia 18/08/2018. Leia-se: VIII - OBJETO:O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do contrato de Fornecimento de Água Tratada e ou Coleta de Esgoto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – 
DETRAN/CE, Sede, Postos da Capital e Interior do Ceará., por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/08/2017. X - DA VIGÊNCIA: prorrogação da 
vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/08/2017. Fortaleza, 24 de agosto de 2018. 
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº12/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE; V - ENDEREÇO: 
São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0657.000366/2018-94-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.590.175,78 (dois milhões, quinhentos e noventa mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de agosto 
de 2018, para terminar em 31 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de 
julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Alessandro S. M. Attinã, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº186/2018 - SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 6º do art. 5º da Decreto nº 29.206 de 28 de fevereiro de 2008, resolve DESIGNAR o Sr. HERBART 
DOS SANTOS MELO para compor o Conselho de Administração da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, em substituição ao Sr. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº165  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018