DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº147  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, XV, 19 de julho de 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 0137/2023. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20230014 - CONTRATO N°137/2023-DJU-CAGECE- - Processo nº 0925.000244/2021-69-Cagece; Leia-se: FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20230014 - CONTRATO N°137/2023-DJU-CAGECE- - Processo nº 0925.000010/2022-39-Cagece; 
Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL 
LTDA., CNPJ n.º 11.805.967/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 281, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e na Cláusula 
Oitava do Contrato original e no processo NUP: 31001.000118/2023-56; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses contados a partir do seu término 
atualizado, de 28 de agosto de 2023 a 27 de agosto de 2024, renovando os créditos orçamentários, no valor global de R$ 162.918,36 (Cento e sessenta e dois 
mil, novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 162.918,36 (Cento e sessenta e dois mil, novecentos e dezoito reais e 
trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do seu término atualizado, de 28 de agosto de 2023 a 27 de agosto de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por 
este instrumento; XII - DATA: 05 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e 
Gestão Interna, pela SECITECE, e Antonio Renan Vieira e Silva, Sócio Administrador, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1091/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.000309/2023-51, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea 
“f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora GIOVANA MARIA BELEM FALCAO, mat. nº 3006261-2, Professor Adjunto, lotada 
na Faculdade de Educação de Educação, Ciências e Letras do Iguatu - FECLI, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 07/08/2023 
a 14/08/2023, para realizar Missão no Exterior, Uruguai, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°1235/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos 06298453/2023-06298348/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistorias as obras da FAFIDAM e FECLESC, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 
10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1235/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
08/08/2023 a 
09/08/2023
FORTALEZA/LIMOEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
01 e ½
97,25
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
15/08/2023 a 
16/08/2023
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1288/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.000764/2023-56, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea 
“f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FABIO CASTELO BRANCO, mat. nº 0016451-8, Professor Adjunto, 
lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 18/06/2023 a 21/06/2023, para participar 
do 48ª Congresso Brasileiro de Análises Clínicas,em Florianópolis – SC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1337/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 06489054/2023;06652966/2023;06656694/2023;06656864/2023;06653113/2023;06657321/2023;06648926/2023;06648802/2023;0
6657607/2023;06657127/2023;06648616/2023 e 06653318/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio 
nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1337/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
CICERO PHILIP SOARES DO NASCIMENTO
COLAB. EVENTUAL
60005741343
18/08/2023 a 19/08/2023
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZ TORRES RAPOSO NETO
COLAB. EVENTUAL
45134570310
18/08/2023 a 19/08/2023
FORTALEZA/ARACOIABA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOAO AGOSTINHO NETO
COLAB. EVENTUAL
01010315307
18/08/2023 a 19/08/2023
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOAO AGOSTINHO NETO
COLAB. EVENTUAL
01010315307
25/08/2023 a 26/08/2023
FORTALEZA/JAGUARIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZ TORRES RAPOSO NETO
COLAB. EVENTUAL
45134570310
15/09/2023 a 16/09/2023
FORTALEZA/QUIXADA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
TADEU DE ALMEIDA ALVES JUNIOR
COLAB. EVENTUAL
02517524378
15/09/2023 a 16/09/2023
FORTALEZA/ARACOIABA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
BRUNA OLIVEIRA ALVES
COLAB. EVENTUAL
02603327399
15/09/2023 a 16/09/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
BRUNA OLIVEIRA ALVES
COLAB. EVENTUAL
02603327399
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ARACOIABA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
TADEU DE ALMEIDA ALVES JUNIOR
COLAB. EVENTUAL
02517524378
20/10/2023 a 21/10/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
TADEU DE ALMEIDA ALVES JUNIOR
COLAB. EVENTUAL
02517524378
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/ ARACOIABA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
BRUNA OLIVEIRA ALVES
COLAB. EVENTUAL
02603327399
20/10/2023 a 21/10/2023
FORTALEZA/QUIXADA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZ TORRES RAPOSO NETO
COLAB. EVENTUAL
45134570310
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***