DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2023/PROCESSO Nº04191449/2023 - 08150761/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: CONSÓRCIO SAMFER-3A, estabelecida na Rua
Osvaldo Cruz – ATE 829/830, nº1, sl 810, Meireles, Fortaleza – CE, CEP. 61.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 50.761.130/0001-15, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr(s). MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA, com CNH nº 03806787113 Detran-CE e CPF n.º
600.174.453-02, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e SAMUEL MELO GUILHERME, com RG nº2002002195191 SSP/CE e CPF nº962.333.703-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado
pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE,
residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230004/SEDUC
e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condi-
ções a seguir. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a RECONSTRUÇÃO DA EEMTI WALTER DE SÁ CAVALCANTE TIPO II, EM
FORTALEZA-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230004/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão
executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a
Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011,
Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123
de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202300004/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto
desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após
publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação
do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato
será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório
circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorro-
gação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força
maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 9.671.113,13 (nove milhões, seiscentos e setenta e um mil cento e treze
reais e treze centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.362.431.101
25.03.449051.23400.1.4 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO VALOR GLOBAL R$ 9.671.113,13 . DATA DA
ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE
LACERDA - CONTRATADA, SAMUEL MELO GUILHERME - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Ilegível. Fortaleza 03 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 152/2023/PROCESSO Nº04969644/2023-08150524/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabele-
cida na Av. Dom Luis, nº1200, Sala 1214, Aldeota, CEP. 60160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES, brasileiro, com RG nº 328872-81, e CPF n.º 236.107.603-97,
residente e domiciliado na Rua Coronel Jucá, nº398, apto1102, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53,
RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC
N° 20230019/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante
as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a RECONSTRUÇÃO DA EEEP DONA CREUZA DO CARMO
ROCHA (PROJETO PADRÃO EEM TIPO II), EM FORTALEZA, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230019/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04
de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230019/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de
contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será
admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do
novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão
dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão
também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$ 11.469.397,80 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete
reais e oitenta centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.362.433.10
147.03.449051.23400.1.4 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO VALOR GLOBAL R$11.469.397,80 . DATA DA
ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES -
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo
B. de Sousa. Fortaleza 03 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00879713/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e o CEJA PAULO FREIRE – SEFOR 01 –
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0476-01, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Sergina Araújo de Alencar CONTRATADA:
JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, representado neste ato pelo Sr. Jesus Albino Vieira Crispa
Junior. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO/DEDETIZAÇÃO em favor
da ESCOLA CEJA PAULO FREIRE pertencente à jurisdição da SEFOR I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/19930 e Termo de Participação 20230010,
respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco ) dias após a publicação no D.O.E PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo os