DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº147  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
16
06.659.615-7
JOSE BANDEIRA BEZERRA
17
06.707.591-6
JOSE EDSON NOGUEIRA DE FRANÇA
18
06.623.350-0
JOSE LEUDO NOGUEIRA CALIXTO
19
06.727.889-2
JOSE OMAR FREITAS
20
06.652.485-7
JOSE RAFAEL MONTEIRO DIOGENES
21
06.737.414-0
JOSE WILSON MAIA SILVA
22
06.660.578-4
JOSE ZILDEIRTON GUERRA CABO
23
06.668.714-4
LUIZ ALBERTO FREIRE MAIA
24
06.679.327-0
MANOEL ANTONIO ADECILHO
25
06.653.546-8
MARIA CALOU PINHEIRO
26
06.704.705-0
MARIA CELMA DA SILVA
27
06.650.427-9
MARIA IDEUZUITE PINHEIRO
28
06.682.275-0
MARIANO MAIA
29
06.705.653-9
MOISES MAIA DE ANDRADE
30
06.598.259-2
NEDILSON HOLANDA MOREIRA
31
06.613.590-7
PAULO LEITE PINHEIRO
32
06.681.541-0
RAIMUNDA DONATA DIOGENES
33
06.684.375-8
RAIMUNDO MALVEIRA MAIA
34
06.727.890-6
RAIMUNDO MAURILIO FREITAS
35
06.718.312-3
RANIELE LINHARES GONCALVES
36
06.694.674-3
RAUL ALENCAR FILHO
37
06.686.226-4
RENATO NOGUEIRA DIOGENES
38
06.598.239-8
SEBASTIAO PAULA DE NEGREIROS
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº024/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso IX da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a compa-
recer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 31 de julho de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº024/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 200 692-4
ANA MONALIZA LOPES DE LIMA 61770047336
02
06 236 986-5
RAIA DROGASIL S/A
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº33/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do art. 39, da Instrução 
Normativa N° 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 31 de julho de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº33/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.940133-0
SIMPLIFIC NET EMBALAGENS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº207/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
28 de julho de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº207/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.177.253-4
J CLETON DOS SANTOS CHURRASCARIA ME
02
06.326.226-6
LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA CONSTRUTORA
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº431/2023 - CESEC 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte DTUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CGF: 06.203.178-3, fica INTIMADO, 
para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no 
Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO 
DE INTIMAÇÃO N° 2023.24418. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Ana Paula Bezerra Pinheiro
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 019/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 11 do Decreto 34.605/2022 faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) HERDEIRO(A) FRANCISCA FERREIRA ALVES, CPF 
291.506.471-72, a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio 
da GUIA DE ITCD Nº 315597, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio de: 
FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF 002.959.903.-25. Após 60(sessenta) dias, contados do prazo do vencimento e não tendo o contribuinte recolhido o