DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº147  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (4406 A 4425)
EXTRAVIO TRAMITANDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (5516 A 5525)
EXTRAVIO TRAMITANDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (6386 A 6400)
EXTRAVIO TRAMITANDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (7172 A 7175)
EXTRAVIO TRAMITANDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (7481 A 7500)
EXTRAVIO TRAMITANDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (9541 A 9550)
EXTRAVIO TRAMITANDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (10891 A 10900)
EXTRAVIO TRAMITANDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (13303 A 13325)
AIDF VENCIDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (14826 A 14850)
AIDF VENCIDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (16051 A 16075)
AIDF VENCIDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (18549 A 18550)
AIDF VENCIDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (18574 A 18575)
AIDF VENCIDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (18599 A 18600)
AIDF VENCIDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NFVC-D (18624 A 19049)
AIDF VENCIDO
F D F COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME
01055816/2020
06.388.422-4
NF1 (3563 A 3950)
AIDF VENCIDO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 12/2023 (publicado no D.O.E. 
de 12 de julho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.464683-1
MAIQUEL FREIRE BRUNO LTDA
02
06.627466-4
ANASTÁCIO OLIVEIRA AGROPECUÁRIO LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 27 de julho de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
13/2023 (publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso 
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.696064-9
JOSÉ RODRIGO DA SILVA SANTOS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 27 de julho de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº022/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40,da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, 
conforme Edital nº 021/2023 (publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o 
contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à 
data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07 087 696-7
SUNSET BAR LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 27 de julho de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0013/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 28 de julho de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0013/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.638.971-2
AMADEU FERREIRA BRAGA NETO
02
06.699.557-4
ANANIAS GRANJA
03
06.705.383-1
AURELIANO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
04
06.737.428-0
AURY ARRUDA REBOUCAS
05
06.675.725-8
DAVID LOPES DA SILVA
06
06.681.621-1
FRANCISCO BENICIO NOGUEIRA DIOGENES JUNIOR
07
06.712.296-5
FRANCISCO DE ASSIS NANTUA EVANGELISTA
08
06.683.089-3
FRANCISCO ERIVALDO SILVA
09
06.676.686-9
FRANCISCO ESTENIO SARAIVA MAIA
10
06.595.351-7
FRANCISCO JACKSON DE OLIVEIRA VIDAL
11
06.708.500-8
FRANCISCO NOGUEIRA NETO
12
06.718.417-0
FRANCISCO RAFAEL VIEIRA DE SOUSA
13
06.666.102-1
FRANCISCO REBOUCAS DE LIMA JUNIOR
14
06.628.324-8
FRANCY ELAINE MENDES TORRES MEDEIROS
15
06.623.917-6
FRANCISCO GOMES MOREIRA