DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº147  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº00650376/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, 
pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 04 de agosto de 2023, momento em que 
se encerra a vigência da Portaria nº1985/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional PRISCILLA MARIA PARENTE DE CASTRO GUERRA, com registro 
no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº11/11418/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames 
de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1378/2023 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº01016670/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, 
pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 06 de agosto de 2023, momento em que 
se encerra a vigência da Portaria nº2003/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional MARIA JOSÉ RODRIGUES PONTE, com registro no Conselho Regional 
de Psicologia-CRP nº11/1571/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, 
obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1380/2023 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº01038470/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução 
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional FRANCISCO EDISIO BEZERRA 
JUNIOR, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº11/12508/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN 
nº927/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 28 de 
julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1382/2023 – DETRAN/CE.  - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO 
CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503/1997 - Código 
de Trânsito Brasileiro/CTB, sendo este determinante para credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na 
forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 789/2020, alterada pela resolução nº 849/2021, 
a qual consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN 
nº 304/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de abril de 2018, que regulamenta, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de centro de 
Formação de Condutores; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo NUP SUITE nº 08012.006970/2023-96. RESOLVE: Art. 1° - Proceder, 
de ofício, ao Cancelamento do Credenciamento dos Centros de Formação de Condutores de Veículos especificados no Anexo Único desta portaria, 
nas classificações, ”A” (“Ensino Teórico-Técnico”); “B” “Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção”), “AB”(“Ensino Teórico-Técnico” e “Ensino 
de Prática de Direção”), nos termos dos artigos arts. 24, §1º e 25, ambos da portaria de nº 304/2018 do DETRAN/CE, e Resolução 789/2020, alterada pela 
resolução nº 849/2021 do CONTRAN. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- 
SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo 
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1403/2023 - 08012.009661/2023-78 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na 
Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a docu-
mentação constante no processo suíte de NUP 08012.009661/2023-78, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, 
na cidade Fortaleza, durante o período de 17/07/2023 a 31/07/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1403/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro 
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANA MARCIA DE MELO AMARAL
Membro 
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Membro 
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza